Político ficha-suja do PT é nomeado presidente da Fenac pela prefeitura de Novo Hamburgo

À esq, Ziemermann e Elivir Desiam

O conselho administrativo da Fenac S/A, estatal pertencente à prefeitura de Novo Hamburgo, que é administrada pelo PT, aprovou por unanimidade o nome do petista Elivir Desiam para a presidência da empresa, durante reunião realizada nesta quinta-feira. Elivir Desiam, de 49 anos, também conhecido como "Toco", foi prefeito de Estância Velha por dois mandatos, em administrações muito corruptas, e vinha ocupando o cargo de diretor-executivo na Fenac, função que passa a ser exercida por Raul Hanauer. "Vamos pautar o nosso trabalho na qualificação e no fortalecimento das parcerias com todos os setores e entidades da região, seja na indústria, no comércio e na área de serviços. Afinal de contas, a Fenac surgiu a partir dos anseios de toda a região. E é claro que vamos continuar fortalecendo as feiras já existentes no nosso calendário, além de projetar novos eventos", afirmou o "Toco". A Fenac é uma empresa símbolo da indústria calçadista do Rio Grande do Sul, que promove uma feira muito conhecida. A pergunta é: o PT não tinha outro nome para colocar na direção da estatal Fenac, que não fosse o de Elivir Desiam, o "Toco"? Afinal, esse político petista foi acionista e diretor de empresa calçadista que foi levada à falência, a Richter. Mais do que isso, ele foi condenado pela Justiça por ter se apropriado de contribuições previdenciárias que não foram recolhidas. Quem tiver dúvida a esse respeito, consulte a tramitação na Justiça do processo nº 095/1.03.0000235-0 0002351-88.2003.8.21.0095, ajuizado em 22 de janeiro de 2003, Processo de Execução Fiscal da União. Acharam de bom tamanho? Mas, tem mais. O petista Elivir Desiam, vulgo "Toco", também é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no processo nº 68800200089. Veja a decisão, extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: "Processo de Contas - Executivo - Número : 68800200089 - Exercício : 2008 - Recursos : 22390200108 - Data : 08/12/2009 - Publicação : 27/01/2010 - Boletim : 74/2010 - Orgão Julgador : PRIMEIRA CÂMARA - Relator : 2º Vice-Presidente Algir Lorenzon - Gabinete : Gab. Algir Lorenzon - Origem : EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA - PM DE ESTÂNCIA VELHA - RELATÓRIO - Em exame o Processo de Contas dos Senhores ELIVIR DESIAM (Prefeito), CLÁUDIO HANSEN (Vice), CARLITO JOSÉ BORGES (Prefeito em exercício) e da Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO (Prefeita em exercício), responsáveis pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008. Constam nos autos, entre outros documentos, os informes e relatórios produzidos pela Equipe Técnica (fls. 160/171, 240/247, 255/257 e 365/381), as justificativas (fls. 177/186 e 277/285) apresentadas pelos Interessados, por meio de Procuradores devidamente constituídos (Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e Mirian Monteiro, OAB/RS nº 66.370, fls. 187 e 286/289), acompanhadas de documentação (fls. 187/239 e 286/364), e a manifestação do Ministério Público de Contas (Parecer nº 9053/2009), da lavra do Adjunto de Procurador Ângelo G. Borghetti (fls. 382/390). A Supervisão Técnica noticia, também (fls. 374/375), que a decisão prolatada no Processo de Prestação de Contas de Gestão Fiscal nº 2682-02.00/08-9, foi pela emissão de parecer pelo não-atendimento à Lei Complementar nº 101/2000. Após a reinstrução procedida pela Supervisão competente, verifico que remanescem as inconformidades que seguem. Da Auditoria Ordinária: item 1.1 (fls. 162/163 e 366/370), pagamento indevido de subsídios à servidora Mirian Gládis Maciel Monteiro, que exerceu os cargos de Secretária Municipal do Planejamento Urbano e Prefeita Municipal (em substituição ao titular), ao arrepio do artigo 28 da Lei Federal no 8.906/94 (Estatuto da OAB), eis que desempenhou a atividade profissional de Advogada paralelamente; A Instrução Técnica, com base em decisões anteriores prolatadas por este Tribunal, sugere o afastamento da fixação de débito, no que foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas. item 2.1 (fls. 163/164 e 370/372); manutenção de sucessivos contratos e prorrogações com a empresa Propaganda e Publicidade Mainardi Ltda., que perduram desde 2001 (Convites nºs 08/2001, 02/2006 e 10/07), cujas despesas totalizaram R$ 1.299.509,51 até agosto de 2008, compatíveis com a modalidade licitatória "Concorrência", pois superam o limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea ?a?, da Lei Federal nº 8.666/93; item 3.1 (fls. 164/170 e 372/374); "irregularidades em gastos com publicidade: o Jornal Estância Velha tem como sócio o irmão da servidora Mirian Gladis Maciel Monteiro, que exerceu o cargo de Prefeita substituta. O Jornal Suplemento tem como sócios o servidor Evandro Márcio de Ozório, que exerce o cargo de Assessor da Presidência do Legislativo, e o ex-Secretário do Planejamento, Jaime Schneider. Nos exercícios de 2006 e 2007 o faturamento dos jornais foi proveniente, quase na totalidade, de pagamentos efetuados pelo Executivo Municipal de Estância Velha. As tabelas de preços dos jornais locais não foram anexadas ao contrato mantido com a empresa D3 Comunicação Ltda.", conforme exige o § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. Pagamento de valores acima dos praticados pelo Poder Legislativo com os mesmos jornais. Valor pago a maior no exercício sob exame (R$ 89.032,03) é passível de ressarcimento ao erário. Da Gestão Fiscal: Na sessão nº 19, realizada em 02/06/2009, decidiu a Primeira Câmara (fls. 248 a 254), na alínea "a", emitir parecer, sob nº 8.802, pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício em análise, tendo em vista as situações referidas nos itens 5.1 e 5.2, relativos aos Restos a Pagar e ao Equilíbrio Financeiro, a saber: item 5.1 (fls. 243/244, 246 e 375) "a Insuficiência Financeira referente aos dois últimos quadrimestres de 2008, totalizou R$ 146.608,69. O Executivo Municipal não atendeu aos preceitos inscritos no artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, tendo em vista não haver suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato e que não foram pagas dentro do mesmo. Tal ocorrência é prevista no inciso VI do artigo 5º da Resolução nº 765/2006, deixando o Poder Executivo ao alcance das cominações estabelecidas no caput do artigo; item 5.2 (fls. 244/246 e 375). Equilíbrio Financeiro. Analisando-se a evolução dos Restos a Pagar e das disponibilidades financeiras, por recursos vinculados, verifica-se que a insuficiência financeira de R$ 146.833,69 é superior àquela apurada no exercício de 2004, demonstrando uma situação de DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO, de onde se conclui pelo descumprimento do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000. À fl. 379 a Supervisão de Instrução de Contas Municipais identifica os itens de responsabilidade de cada um dos Administradores, a saber: - Elivir Desiam: itens da Auditoria e da Gestão Fiscal; - Cláudio Hansen: itens da Gestão Fiscal; - Carlito José Borges: itens da Gestão Fiscal; - Mirian Gládis M. Monteiro: nenhuma irregularidade. Em seu pronunciamento o representante do Ministério Público de Contas manifesta-se no seguinte sentido: "1º) Multa ao Administrador Elivir Desiam, por infringência de normas de administração financeira e orçamentária, com base nos artigos 67 da Lei nº 11.424, de 06 de janeiro de 2000, e 132 do RITCE. 2º) Fixação de débito no valor de R$ 45.218,25, correspondente ao subitem 3.1 da Auditoria (ausência de economicidade na realização de despesas com publicidade), de responsabilidade do Senhor Elivir Desiam. 3º) Parecer favorável à aprovação das contas dos Senhores Cláudio Hansen, Carlito José Borges e da Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro, Administradores do Executivo Municipal de Estância Velha no exercício de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 414/1992; 4º) Parecer desfavorável à aprovação das contas do Senhor Elivir Desiam, Administradores do Executivo Municipal de Estância Velha no exercício de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 414/1992. 5º) Ciência à Procuradora-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 87 do Diploma Regimental. 6º) Seja declarada como atendida, quanto aos itens Restos a Pagar (5.1) e Desequilíbrio Financeiro (5.2) do exercício de 2008, a Lei Complementar nº 101/2000, relativamente aos Senhores Cláudio Hansen (26 a 30/03) e Carlito José Borges (1º a 10/02), tendo em conta que não se confirma terem sido responsáveis por atos que ensejaram o parecer pelo não-atendimento nos exíguos períodos de gestão. E, por consectário, que tal determinação venha a ser considerada pela Corte para todos os fins respectivos. 7º) Comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil da situação descrita no subitem 1.1 da Auditoria para a adoção de providências que entender cabíveis, nos termos do disposto no XXVIII do art. 10 do RITCE. 8º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija os apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. Convém que tome ciência de que a manutenção de situações irregulares censuradas pela Corte e a autorização de despesas sem o indispensável zelo que requer o emprego de recursos públicos sujeitam o Gestor à imposição de multa, à responsabilização financeira e, ainda, à repercussão dos fatos negativamente em suas contas anuais". É o relatório. Manifesto-me, inicialmente, sobre o aponte em que há proposição de ressarcimento de valores aos cofres municipais. Item 3.1 "Gastos com publicações nos jornais "Estância Velha" e "Suplemento" revelaram impropriedades devido ao custo superior aos de outros veículos da região, e principalmente, pelo fato do Poder Legislativo pagar preço inferior às duas empresas, pelo mesmo serviço. O faturamento das duas empresas basicamente provém de verbas públicas do município de Estância Velha. Tabelas de preços praticados pelas contratadas e empresas da região não anexadas ao contrato, conforme estipulado no §1º da cláusula segunda do referido instrumento. Autoridades e servidor municipal mantêm vínculo de parentesco com proprietários das empresas. Proposta inicial glosa de R$ 89.032,03. Sugestão, pela Supervisão Técnica, de redução para R$ 45.218,25. Destaca o representante do Ministério Público de Contas, em seu Parecer, que a realização dessa despesa realmente suscita dúvidas quanto à sua regularidade já no nascedouro, quando "as tabelas de preços dos jornais locais e regionais" (fl. 46) deixaram de integrar o processo, o que permitiria ao Controle Interno e ao próprio Gestor uma constante avaliação dos valores pagos às únicas empresas jornalísticas sediadas no município e sua compatibilidade aos preços praticados no mercado. Afora essa impropriedade, a equipe de fiscalização apurou que, por idêntico serviço, as empresas cobravam preços diferenciados dos Poderes Legislativo e Executivo local. Com base nisso, levantou valores que teriam sido economizados caso o Executivo Municipal tivesse sido favorecido com a tabela aplicada às divulgações do outro Poder. Além disso, registra o Agente Ministerial, a intermediação entre os órgãos públicos e os meios de comunicação foi feita pela empresa "ID3 Comunicação Ltda" (fl. 125), no caso, contratada pelo Poder Executivo em procedimento restritivo de seleção "(item 2.1 da Auditoria) com evidente intenção de não se ampliar o acesso a um número maior de interessados", e que tinha sua remuneração vinculada ao valor despendido, ou seja, quanto maior fosse a despesa maior seria o seu ganho. Por isso, só esse motivo seria suficiente para uma constante vigilância, inclusive com troca de informações e investigação pelo Controle Interno sobre a execução das despesas processadas, a esse título, pelo Poder Legislativo, para certificar-se da regularidade do valor cobrado do Executivo Municipal. Contudo, não há qualquer evidência de controle rigoroso sobre o contrato, como deveria ser praxe na administração pública. Na fase de reinstrução, a Supervisão Técnica, em criteriosa análise, propôs a redução do débito ao perceber que, em algumas publicações, a Auditoria comparou páginas internas com a contracapa, esta tradicionalmente com custo superior. Assim, com a exclusão dessas divulgações o débito ficaria reduzido para R$ 45.218,25. Por se revelar sólida a análise técnica, aliada à inconsistência das justificativas prestadas pelos Administradores, ao teor do exame constante às fls. 373/374, é de ser imposta a fixação de débito ao Responsável, no valor indicado pelo Órgão Instrutivo. As inconformidades apontadas no relatório de Auditoria configuram a prática de atos de gestão contrários às normas de administração financeira e orçamentária, que maculam as presentes contas, ensejando sua desaprovação, notadamente em relação aos itens que destacam: a) a situação de desequilíbrio financeiro em que se encontram as finanças municipais (itens 5.1 e 5.2 da Gestão Fiscal), uma vez que a defesa apresentada, de acordo com a análise procedida pelo Serviço de Instrução Municipal (fls. 375/379), não logrou êxito no sentido de afastar ou justificar os apontamentos; e b) o descaso da Administração Municipal em regularizar a situação contida no item 2.1 da Auditoria (manutenção de sucessivos contratos e prorrogações com a empresa Propaganda e Publicidade Mainardi Ltda.), eis que a matéria foi objeto de aponte no exercício de 2006 (Processo nº 2723-02.00/07-0), com decisão proferida pela Segunda Câmara, em Sessão de 06-09-2007 (trânsito em julgado em 06/10/07), no sentido de determinar a adoção de providências necessárias à correção da irregularidade, como também no exercício 2007 (Processo nº 8262-0200/07-8), com a cientificação da Origem para a regularização da inconformidade, de acordo com decisão proferida pela Segunda Câmara, em Sessão de 04/09/08 (trânsito em julgado em 30/10/08). Não obstante, os Gestores insistem em não acatar as decisões deste Tribunal de Contas, tecendo sempre os mesmos argumentos já rejeitados. Cabe registrar que o Ministério Público de Contas (item 6 do Pronunciamento), com propriedade, isentou os Senhores Cláudio Hansen e Carlito José Borges de responsabilidade sobre os itens atinentes à Gestão Fiscal, tendo em conta os exíguos períodos de tempo em que os mesmos estiveram à frente do Poder Executivo Municipal (05 e 10 dias, respectivamente). Por outro lado, deixo de recepcionar a proposição contida no item 7 do Pronunciamento do MPC, que em consonância com a SICM opinou pela comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil sobre a situação descrita no item 1.1 da Auditoria, uma vez que, de acordo com o artigo ali fundamentado (artigo 10, inciso XXVIII do RITCE) a competência para tal mister não pertence a este Órgão Fracionário. Com esses fundamentos e acolhendo, em parte, o posicionamento do Agente Ministerial, voto para que esta Colenda Câmara decida nos seguintes termos: a) pela imposição de multa ao Senhor ELIVIR DESIAM, no valor de R$ 1.500,00, por infração de normas de administração financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000; b) pela fixação de débito ao Senhor ELIVIR DESIAM, referente ao contido no item 3.1 (afronta ao princípio da economicidade em publicidade institucional); c) pela remessa dos autos à Supervisão de Instrução de Contas Municipais para elaboração do demonstrativo de multa e atualização do débito fixado, de conformidade com a Resolução vigente; d) pela intimação do responsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento da multa ao Erário Estadual e do débito ao Erário Municipal, apresentando, em igual prazo, a devida comprovação junto a esta Corte de Contas; e) não cumprida a decisão e esgotado o prazo fixado para o recolhimento dos valores ou interposição de recurso, nos termos regimentais, pela emissão de Certidões de Decisão Títulos Executivos, de conformidade com a Instrução Normativa vigente; f) alerta à Origem para que evite a reincidência das situações apontadas neste relatório e promova o saneamento do que é passível de regularização, notadamente em relação ao contido no item 2.1 da auditoria; g) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas dos Senhores CLÁUDIO HANSEN, CARLITO JOSÉ BORGES e da Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO, responsáveis secundários pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 414/92; h) pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas do Senhor ELIVIR DESIAM, responsável principal pela gestão do Poder Executivo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 414/92; i) dar ciência da presente decisão aos Senhores ELIVIR DESIAM, CLÁUDIO HANSEN, CARLITO JOSÉ BORGES e à Senhora MIRIAN GLÁDIS MACIEL MONTEIRO; j) dar ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral, conforme preceitua o artigo 87 do RITCE, para fins legais; l) pelo encaminhamento do processo, após o trânsito em julgado, ao Poder Legislativo Municipal de ESTÂNCIA VELHA, acompanhado dos Pareceres de que tratam as letras "g" e "h" da decisão, para os fins legais. DECISÃO Decisão nº 1C-1.309/2009 A Primeira Câmara, à unanimidade, acolhendo o Voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: a) pela imposição de multa ao Senhor Elivir Desiam, no valor de R$ 1.500,00, por infração de normas de administração financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000; b) pela fixação de débito ao Senhor Elivir Desiam, referente ao contido no item 3.1 (afronta ao princípio da economicidade em publicidade institucional); c) pela remessa dos autos à Supervisão de Instrução de Contas Municipais para elaboração do demonstrativo de multa e atualização do débito fixado, de conformidade com a Resolução vigente; d) pela intimação do Responsável para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento da multa ao Erário Estadual e do débito ao Erário Municipal, apresentando, em igual prazo, a devida comprovação junto a esta Corte de Contas; e) que, não cumprida a decisão e esgotado o prazo fixado para o recolhimento dos valores ou interposição de recurso, nos termos regimentais, pela emissão de Certidões de Decisão - Títulos Executivos, de conformidade com a Instrução Normativa vigente; f) pelo alerta à Origem para que evite a reincidência das situações apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator e promova o saneamento do que é passível de regularização, notadamente em relação ao contido no item 2.1 da auditoria; g) pela emissão de Parecer sob o nº 15.239, Favorável à aprovação das Contas dos Senhores Cláudio Hansen, Carlito José Borges e da Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro (p.p. Doutor Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e outros), responsáveis secundários pela gestão do Poder Executivo Municipal de Estância Velha, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 5º da Resolução TCE nº 414/92; h) pela emissão de Parecer sob o nº 15.239, Desfavorável à aprovação das Contas do Senhor Elivir Desiam (p.p. Doutor Gladimir Chiele, OAB/RS nº 41.290, e outros), responsável principal pela gestão do Poder Executivo Municipal de Estância Velha, no exercício financeiro de 2008, com fundamento no artigo 3º da Resolução TCE nº 414/92; i) dar ciência da presente decisão aos Senhores Elivir Desiam, Cláudio Hansen, Carlito José Borges e à Senhora Mirian Gládis Maciel Monteiro; j) dar ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral, conforme preceitua o artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal, para fins legais; l) pelo encaminhamento do Processo, após o trânsito em julgado, ao Poder Legislativo Municipal de Estância Velha, acompanhado dos Pareceres de que tratam as letras "g" e "h" desta decisão, para fins legais". Você acha que é suficiente? Mas tem mais sobre Elivir Desiam, vulgo "Toco". Elivir Desiam era prefeito, e tinha no seu secretariado, como o verdadeiro Rasputin de sua gestão, o dono do jornal Suplemento, Jaime Schneider. Pois este Senhor, amigo "fraternal" do promotor local, Paulo Vieira, e do ex-juiz de Direito local, Luis Filomena, na época comandava uma quadrilha que contratava pistoleiro (Alexandro Ribeiro) para assassinar adversários políticos (Mauri Martinelli e João Waldir de Godoy). O pistoleiro já foi condenado no ano passado, a 15 anos de cadeia, pela tentativa de assassinato frustrada de Mauri Martinelli, sobre o qual despejou 15 balas do pente de uma pistola Glock 380, que foi alcançada a ele pelos membros da quadrilha comandada por Jaime Schneider. Por este crime, Jaime Schneider e seus comparsas estão respondendo a processo em Estância Velha. A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Tubino, de Portão, que agiu no processo em face do impedimento de seu colega Paulo Vieira, titular de Estância Velha, que é amicíssimo de Jaime Schneider. Enquanto o juiz Luis Filomena estava em Estância Velha, ele também se deu por impedido e por isso atuava a juíza de Ivoti. Agora o processo voltou para Estância Velha. Um dos membros da quadrilha, na época da contratação do pistoleiro, e que também responde nesse mesmo processo de mando de assassinato, de nº 095/209.0000179-3 (comarca de Estância Velha - RS), é o vereador petista Luis Carlos Soares, vulgo "Viramato", que era presidente local do PT presente na reunião de contratação do bandido para assassinar adversários políticos dos petistas locais. Mas, para o prefeito petista de Novo Hamburgo, cidade colada a Estância Velha (as duas são separadas apenas pelo viaduto que passa sobre a BR 116), nada disso conta. Na posse de "Toco", nesta quinta-feira, todo pimpão, ele disse sobre seu companheiro de partido: "A nova gestão será marcada pelo empreendedorismo e competência. O Toco é um administrador extremamente competente, e também um profundo conhecedor do setor calçadista. Temos certeza de que fará uma gestão empreendedora na presidência da Fenac". Já se sabe o quanto ele é empreendedor, não é mesmo? Assim pensam dele a Justiça Federal, a Justiça Estadual e o Tribunal de Contas. Mas, o prontuário de "Toco" é algo muito conceituado pela prefeitura petista de Novo Hamburgo. E ainda não é tudo: o prefeito petista de Novo Hamburgo, a capital nacional do calçado, mandou chamar para comandar o estratégico setor de licitações de sua cidade justamente a servidora Miriam Gladis Maciel Monteiro, da prefeitura de Estância Velha. Qual é a grande qualificação dela? A de responder dois processos por improbidade administrativa e corrupção promovidos pelo promotor de Portão, Marcelo Tubino. Os processos tramitam na vara única de Estância Velha e têm os números 095/1080001225-7 e 095/080001359-8. Ela também foi a chefe da comissão de licitações das gestões do petista "Toco". Miriam Gladis Maciel Monteiro teve seu pedido de cedência assinado pelo prefeito petista de Novo Hamburgo, Tarciso Zimermann, encaminhado ao prefeito atual de Estância Velha, Waldir Dilkin (PSDB), conforme pedido nº 553/09, encaminhado em 12 de fevereiro de 2010. E foi cedida por Waldir Dilkin em 15 de março de 2010, conforme portaria nº 127/2010. Quem pensa que aí se encerra o rol dos personagens petistas que infestaram a prefeitura de Estância Velha durante oito anos se engana. Ainda deverão surgir novos elementos nessa lista nos próximos tempos. Pois bem, depois disso tudo, fica a pergunta: é o suficiente para o Ministério Público de Novo Hamburgo, ou precisa mais, para abrir investigação nas licitações da prefeitura e da Fenac? E o que falta ao Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para determinar a instalação de uma auditoria extraordinária na prefeitura petista de Novo Hamburgo? Ah.... e faltou um complemento: Elivir Desiam, vulgo "Toco", é da Maçonaria.



Xô CPMF

Saiba como protestar contra a volta da CPMF.

Vale a pena encorpar o abaixo assinado contra a volta da CPMF.

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Publicado no Jornal O Minuano em 11/11/2010

Bel: Mauri Martinelli

Sociólogo

Protocolo de governo

No Brasil a liberdade política é uma ideia e não uma realidade. Este grupo que governa o País aplicou muito bem essa ideia. Atraiu para a sua base as massas populares menos instruídas ou analfabetas, assim como outros partidos, como isca, na visão deles, uma ideia tosca, "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", ainda mais que a facção formou o desígnio de esmagar os partidos de oposição, que estão no poder ou ameaçam o seu poder (ex.: Rev. Francesa). Para os mascarados o jogo torna-se fácil, se o adversário recebeu esse poder da ideia de liberdade. Sacrifica um pouco de sua força a essa ideia.

Triunfo

E eis onde aparecerá o triunfo da teoria extremista: as rédeas frouxas do poder serão logo tomadas, em virtude da lei da natureza, porque não existe igualdade, e a força cega do povo é intolerável quando eles estão no poder. O novo poder não faz mais do que tomar o lugar do antigo enfraquecido pela ideia de liberdade.

Missão oficial

A palavra de ordem em Brasília é: "Força e Hipocrisia. Somente a força pode triunfar na política, sobretudo se estiver escondida nos talentos necessários aos homens de Estado. A violência deve ser um princípio; a astúcia e a hipocrisia, uma regra para o governo que não quer entregar sua coroa aos agentes de uma nova força. Este é o único meio de chegar ao objetivo que é o poder. Por isso não nos devemos deter diante da corrupção, da velhacada e da traição, todas as vezes que possam servir as nossas finalidades”.

Partido Verde

Em atenção aos meus leitores passo a discorrer em breve relato o estudo feito quanto ao assédio político em que o PV de Estância Velha vem sendo submetido, dois anos antes da corrida eleitoral de 2012. Quanto a este fenômeno, foi possível identificar o seguinte: O Partido Verde, hoje, é a única sigla isenta no município. Não têm manchas. O PV não pode ser acusado de nada.

PSDB
Enquanto que este levou exatamente 10 anos desde a sua criação para chegar ao poder, deverá levar outra década para se recuperar dos traumas da sua administração.

PT

Já o PT deve muitas explicações à sociedade por fatos diversos, inclusive explicar como que as contas do último ano de sua administração, 2008, foram rejeitas pelo Tribunal de Contas. O ex-prefeito não foi candidato a deputado por isso, e também não poderá ser candidato a prefeito – Caiu na Ficha Limpa. O partido está em descrédito.

PSB

O partido carrega em seu dorso o titulo de vice-prefeito da gestão rejeitada pelo Tribunal de Contas. Vai ter que se explicar e convencer, senão dança.

PMDB

O maior partido de aluguel do Brasil, com raízes em Estância Velha, está mostrando as garrinhas, pulando fora do atual governo municipal, atribuindo exclusivamente ao chefe do executivo o fracasso pela atual gestão, mas não pode esquecer que tem o vice-prefeito.

Dudu

Mas o partido PMDB não pode esquecer que velho Dudu, que nunca fez parte deste governo não está morto, e se quiser pode incomodar muito numa eventual disputa a prefeito em 2012. Se fizer uma boa aliança é claro.

Notório

Entenderam porque o PV esta sendo molestado pelos demais partidos, é que todos querem tirar uma casquinha da lisura e da independência do partido no município. O PV, embora pequeno na sua estrutura apresenta-se como um gigante para 2012. Está organizado, e se souber se articular abocanha a prefeitura nas próximas eleições. Quem viver verá.

Jornal O Minuano, 11/11/2010

O catecismo popular progressistas

‘É errado falar ou escrever sobre companheiros de Partido numa linguagem que sistematicamente dissemine entre as massas trabalhadoras o ódio, a aversão e o desprezo àqueles que sustentam opiniões divergentes dentro do partido. Mas pode-se e deve-se escrever e falar nesse tom sobre organizações dissidentes...” Neste caso, prossegue Lênin, deve-se falar numa linguagem “calculada para despertar contra o oponente os piores pensamentos, as piores suspeitas; não para corrigir-lhe os erros, mas para destruí-lo, para varrer sua organização da face da Terra”.

Lênin em Selected Works (Vol. III, pp. 486 ss.)

Lixo

Esta semana revirei as gavetas para fazer uma boa limpeza, queimar o lixo e guardar o que pode ainda ser útil. Contudo tive uma surpresa, encontrei a inicial de um processo civil em que fui réu lá por meados de 2005 por ter escrito a seguinte frase: “O administrador público ao fazer merda aduba a vida da oposição”. A frase eternizou-se! E o processo? Ah! O processo... Fui absolvido.

Notícias do Ninho

Tenho recebido informações desconexas, mas que tem origem no Ninho Tucano local. Diz à fonte que haverão grandes mudanças. E que já estão de pouso marcado para os próximos dias um bando Top de Linha da melhor linhagem tucana, enquanto que veremos outros voando em retirada. Entre os que hão de se retirar está atual procuradora-geral, que sairá de férias e não retornará. Enquanto outros farão voos rasantes para averiguar as possibilidades de retorno ao ninho.

Pouso forçado?

Quem me falou sabe tudo o que acontece no ninho, embora esteja sentado no galho ao lado, igual uma sentinela. Disse-me a caneta espiã do sujeito que pertence ao maior partido de aluguel do Brasil, que um ex-prefeito, com a experiência de quatro mandatos e que foi candidato a deputado estadual pelo Tucanato estará pousando por aqui nos próximos dias para ver se consegue negociar o adubo já armazenado pela oposição. O trabalho será árduo. Mas ainda restam dois anos. Espero que a sociedade não saia perdendo mais uma vez com este pouso forçado.

Partido Verde

Sou questionado praticamente todos os dias quanto a minha filiação partidária e se é verdade que eu estou filiado ao Partido Verde. Em resposta aos ansiosos por informações digo que não. Atualmente estou livre, leve e solto, sem compromisso político-partidário. Sou um livre pensador para falar aquilo que acredito que deva ser dito.

Partido Verde II

Existe um cidadão que anda dizendo que será candidato a prefeito pelo PV, este pacato estanciense não tem cacife pra tanto, pois nem sequer é filiado ao partido e pelo que sei não é visto com bons olhos por nenhum ou líder partidário, embora seja filiado ao PSDB, mas pelo que sei está com seus dias contados também por lá. “Segundo o ex-candidato ao governo gaúcho pelo PV, (o mesmo já foi procurado por esta sumidade estanciense), “o rapaz é um pouco perturbado”.

CorridaComo Cientista Social, observo com muita cautela correria desenfreada de outros partidos e lideres políticos locais a assediar as lideranças verdes da cidade. O PV é um partido ínfimo, sua estrutura partidária é a menor permitida pela legislação eleitoral “Comissão Provisória.” Mas todos os grandes partidos nasceram assim. São apenas três pessoas e mais alguns filiados que criaram a sigla no município. Confesso que não consegui entender o fenômeno social eleitoral desencadeado pelo surgimento do PV na cidade, embora este no momento, seja vislumbrado por todos os demais partidos com representatividade na Câmara de Vereadores, menos por este cientista. Aos lideres do PV eu prometo me dedicar com exclusividade, para que na próxima semana dar uma explicação plausível a este fenômeno se ele de fato ele existir.

Ciclone extra-tropical no RS

Mais de 52 mil residencias sem luz no RS.

Serra vence na China - 81,4%

Sem nenhum incidente, 278 brasileiros compareceram às três urnas instaladas na China para votar no segundo turno presidencial.

O tucano José Serra venceu com folga: 215 votos, contra apenas 49 para a petista Dilma Rousseff. Fecham a conta 14 votos brancos e anulados. Em porcentagem de votos válidos, a vitória tucana foi de 81,4%, contra 18,6% para a candidata governista.

Por causa do fuso horário, a votação na China terminou antes de a votação começar no Brasil: 17h em Pequim, 7h em Brasília.

A votação teve uma abstenção alta. Apenas 55,1% dos 504 eleitores inscritos na China saíram de casa para votar.

O maior "colégio eleitoral" fica em Xangai, com 330 eleitores inscritos, seguido por Pequim (131) e Dongguan (37).

Fonte: UOL

Avisam do avião

Senhores e senhoras, desliguem os celulares, dizia a aeromoça, mas ainda veio a voz da minha querida VanCe: " Coronel, tracking de agora, 50% x 50%. Nós vamos ganhar, Coronel!". Está rigorosamente empatado. É hora de pedir aquele voto de confiança. Ligar para aquele amigo, vizinho, parente, colega, aquele que vota por votar, que é petralha por revolta juvenil ou burrice mesmo, e dizer: " confia em mim, acredita em mim, vota no Serra!". Lá de dentro do avião, chegou a notícia oficial. Está rigorosamente empatado! Vai depender do trabalho de boca de urna. Are you ready?

A diferença parece estar em cerca de 4,5 milhões de votos à favor de Dilma (somente 0,0339% dos votos válidos).

VAMOS BRASILEIROS DE BEM!

O BRASIL PODE MAIS!

ESTAMOS À UM PASSO DE "EXTIRPAR" A QUADRILHA DO PT QUE NOS ROUBA TODOS OS DIAS. VAMOS RIR MUITO DA CARA DE LULA!

Pensamento com cheiro

"Vivemos com os nossos defeitos como com os cheiros que temos: não os sentimos, eles só incomodam os outros."

Anne Lambert

" A coisa mais difícil do mundo é dizer pensando o que os outros dizem sem pensar."

Alain Robbe-Grilet

"Falar sem pensar é atirar sem alvejar."

Thomas Fuller

"O administrador público ao fazer merda aduba a vida da oposição"

Maurí Martinelli
Sociólogo

Morre o arqueólogo que descobriu a palácio de Heródes

O arqueólogo israelense Ehud Netzer, que se tornou conhecido pela escavação do palácio de inverno do rei Herodes e descoberta da tumba do monarca, morreu depois de sofrer uma queda. Ele tinha 76 anos.

A imprensa israelense menciou a morte de Netzer com destaque. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu divulgou um comunicado em que dizia ser “uma perda para a família e para os estudiosos da história de Israel e da ciência da arqueologia”.

Netzer conversava com colegas no sítio arqueológico quando um corrimão de segurança de madeira se partiu e ele caiu a vários metros do chão. A queda ocorreu no domingo e, levado às pressas com ferimentos graves ao hospital, faleceu ontem. O funeral foi realizado nesta sexta-feira, 29 de outubro de 2010.

As descobertas de Netzer ajudaram a expandir o conhecimento sobre Israel do passado, especialmente a história do rei Herodes que controlou a Terra Santa sob a ocupação romana imperial há dois milênios.

Ruinas do palácio do Rei Heródes

Coisas de Esther Grossi, PT

Recentemente, um líder evangélico quase foi linchado por defensores do Partido dos Trabalhadores (PT) e da sua candidata à Presidência da república, Dilma Roussef. O “crime” do líder foi mostrar didaticamente o perigo que os brasileiros, sensatos e de bem, correm caso o Projeto de Poder do Partido dos Trabalhadores saia vencedor nas urnas.

Choveram ataques de todos os lados e até ameaças de processo por parte de políticos ligados à candidata. Os ataques vieram, inclusive, de dentro das próprias fileiras evangélicas.

A base da denúncia do líder evangélico era esta: Os políticos do PT não podem votar contra temas nos quais o partido “fechou questão”, pois podem ser expulsos. Uma vez que o PT “fechou questão” em Assembléia Geral sobre temas nevrálgicos como Aborto e Casamento de Homossexuais, nenhum parlamentar (ou presidenta) ligado ao PT pode votar de acordo com sua consciência, pois serão punidos.

A gritaria geral que se formou após as declarações do pastor dava conta que este havia exagerado e que, ao contrário do que ele afirmava, os políticos do PT tinham liberdade de agir “de acordo com suas consciências”.

O que mais intriga quando nos debruçamos sobre a avalanche de comentários publicados principalmente na Internet, é ver que os defensores da candidata petista pregam que o PT e seus políticos são pessoas coerentes com seus discursos e podem sim votar livremente de acordo com suas consciências.

Ora, se existe um partido onde a coerência foi para o espaço há muito tempo este partido é o PT. A começar pela forma como rompeu com quase todas as promessas de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

O “candidato anticapitalista”, que iria fechar as portas para os banqueiros e dar um calote na Dívida Externa, deu lugar ao “presidente capitalista” que convidou um banqueiro, Henrique Meirelles, DEPUTADO FEDERAL DO PSDB, para Presidente do Banco Central e bate no peito orgulhando-se de ter PAGO toda a dívida externa!

Tirando de lado a mentira do pagamento da dívida, a escolha de um Deputado Federal do PSDB foi uma escolha inteligente. Meirelles manteve a política do Governo anterior e não permitiu que as loucuras prometidas em campanha fossem concretizadas pelo governo que assumiu.

Que o PT é incoerente está cada vez mais claro. O incompreensível entretanto é a cegueira de uma pequena parcela de evangélicos.
Um belo exemplo de incoerência a serviço da ideologia aconteceu na tarde desta segunda-feira, 18 de outubro de 2010, em Porto Alegre. Explico.

O Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou uma lei que prevê a História do Holocausto nas escolas públicas da capital gaúcha. De autoria do atual secretário da Indústria e Comércio, o vereador de origem judaica Valter Nagelstein, a lei sancionada prevê que em cada semestre seja exibido pelo menos um filme, dramático ou documental, sobre o Holocausto. Presentes no Salão Nobre do Paço Municipal na cerimônia de aprovação da lei estiveram como convidados especiais o Cônsul de Israel em São Paulo, Ilan Sztulman, e o presidente da Federação Israelita, Henry Chmelnisky.

Uma Petista, Esther Grossi, levantou-se virulentamente contra a lei. Segundo o jornal Correio do Povo, Grossi é militante do PT, ex-deputada e presidente da ONG Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (GEEMPA). O jornal gaúcho informou que a ex-deputada criticou em entrevista à Rádio Guaíba, a lei municipal dizendo acreditar que “é necessário mais do que a obrigatoriedade para que o ensino seja cumprido e que não é de competência do Legislativo decidir o que deve ou não ser ensinado às crianças e adolescentes”.

Seria louvável a preocupação da nobre petista com a “educação” das nossas crianças não fosse um pequeno detalhe:

Esther Grossi é autora de uma LEI FEDERAL que OBRIGA a inclusão dos estudos da história e da cultura afro-brasileira no currículo oficial do ensino público de todo o país! A lei de autoria da Deputada Esther Grossi foi sancionada há 7 anos (2003) com dois vetos. A primeira parte vetada estabelecia que 10% de todos os conteúdos das disciplinas de história e educação artística deveriam ser relativas à cultura afro-brasileira. O segundo veto retirou da lei a EXIGÊNCIA de que “a capacitação de professores [deveria ser feita] por entidades do movimento afro-brasileiro”. Ou seja, os professores deveriam ter aulas com Pais de Santo e Babalorixás.

Pois é, a petista “preocupada com o que vai ser ensinado às crianças e adolescentes”, condena a “exibição de DOIS FILMES por ano” sobre o Holocausto, mas EXIGE que nossas crianças e adolescentes aprendam Macumba nas salas de aula.

Enaltecer rituais satânicos é louvável, mas defender a história de Israel e seu povo é condenável.

Este é um exemplo simples da “coerência” de determinada classe de políticos e que, infelizmente, encontra defensores até mesmo entre certos evangélicos.

Fonte: Noticias de Sião

Interessante e pertinente

A posição da LS nessas eleições

Caros alunos Pedimos licença aos membros da comunidade de traders para falar sobre um assunto que não tem a ver com análise técnica ou estratégia para operar no mercado. Mas tem a ver sobre a realidade em que está inserida a nossa atividade e as nossas vidas. Sabemos que a atividade especulativa no mercado com o objetivo de comprar pelo menor preço e vender pelo maior valor só é possível dentro de um ambiente regulamentado, calcado no estado de direito e no livre mercado. O guardião do mercado é a sociedade, principalmente na figura de governo, empresas e indivíduos. O maestro desse sistema é o governo, que através da garantia da lei e da ordem oferece um ambiente favorável para o crescimento do mercado e da geração de riqueza para todos. Afinal, um estado que viole a lei ou ridicularize as instituições de direito não pode ser de nossa aprovação.  Num ambiente ideal, os indivíduos podem empreender sem depender do governo, obtendo a remuneração baseada no seu mérito, pelo seu esforço e dedicação. As empresas são constituídas para oferecer produtos e serviços para os indivíduos. E qualquer pessoa pode ser dono de uma parte dessas empresas, mecanismo que permite uma divisão mais justa dos resultados gerados através de dividendos. As empresas não são constituídas para servir de cargos a familiares e incompetentes. Neste ambiente de livre-iniciativa países alcançaram o status mais desenvolvido.  No entanto, o que temos visto nos últimos anos no Brasil é uma piora radical nas condições do livre mercado e das instituições. O poder governamental cresceu excessivamente. Pior, há claramente um favorecimento de pessoas pertencentes a uma corrente política, não por mérito, mas por imposição. Os mecanismos de mercado acabam sendo usados com fins eleitoreiros, como vimos recentemente acontecendo com grandes estatais brasileiras. Neste cenário, muitos servidores públicos trabalham em benefício próprio e não a favor dos melhores interesses do país.  Apesar da evolução alcançada pela economia brasileira nas últimas décadas, o movimento dos últimos anos pode colocar tudo a perder. Como traders e cidadãos, vemos com preocupação esse cenário. A liberdade, a transparência, a lisura, a impessoalidade e a eficiência devem ser arduamente buscadas no ambiente de mercado. Não devemos nos deixar iludir pelos bons dados econômicos. Se eles não forem calcados nos valores mencionados serão passageiros como uma bolha.  Por esse motivo acreditamos que é muito importante para o país a mudança de governo. Não porque o candidato da oposição seja um símbolo perfeito do modelo econômico defendido por nós, mas sim pela necessidade de mudança nessa rota autoritária e de destruição das instituições que ocorre no momento. Acreditamos que a alternância de poder é um antídoto poderoso contra o apetite voraz dos políticos pelos recursos públicos.  Alguns entendem que a política é uma atividade desprezível, que não merece a nossa atenção. Outros têm opinião diferente em relação ao atual governo, o que é normal numa democracia. Nós entendemos que é um momento sensível de nossa história e apelamos para que todos pensem a respeito, pois, como diria Martin Luther King, "não me incomodo pelo barulho dos maus, mas sim pelo silêncio dos bons". Cumpre-se uma necessidade de consciência para alertá-los a importante decisão que cada um fará no próximo dia 31. Grande abraço, alunos e alunas,  Leandro Ruschel, Thiago Bisi e Alexandre Wolwacz (Stormer)

Deus

Abstinência de poder

Em janeiro, Lula será apenas e tão somente, um aposentado. Na verdade, um tri-aposentado (por invalidez, por ter passado 30 dias na cadeia e, em janeiro, por ser ex-presidente).

Já se manifestam, neste momento, alguns sintomas que podem ser atribuídos à abstinência do poder. São sintomas antecipados, na verdade, mas que já se manifestam, com incontinência verbal, apologia da violência explícita e, muito provavelmente, suores noturnos e pesadelos…

A idéia de que quem não está comigo, está contra mim. Que eu me recorde, o Brasil só veio a conhecer esse fenômeno, agora na era Lula. Herdamos um triste legado. Os prós e os contra. O Brasil está dividido entre pobres e ricos, negros e brancos. Lula levou o cabo à expressão abaixo.

Dividir pra dominar

Para o filósofo alemão Carl Schmidt, verdadeiro líder político é aquele que sabe dividir o povo em dois campos mutuamente hostis. É o que sabe e não sente pudor algum em jogar uma parte contra a outra, fomentando a polarização e cuidando de tirar dela todo o proveito possível.

Schmidt foi um dos principais ideólogos dos regimes totalitários da primeira metade do século 20. Em 1933, ele se inscreveu formalmente no Partido Nazista. Sua marca inconfundível foi o mencionado conceito de política como uma polarização entre “amigos” e “inimigos”.

Antes que se agitemAntes que os lulistas se agitem, faço aqui uma pausa para esclarecimentos. Eu não estou dizendo que Lula é nazista. Não estou vendo José Dirceu e tutti quanti subindo uniformizados a rua, cada um com sua cruz suástica. O que estou dizendo é que Lula e o PT, de modo geral - em parte por desconhecimento do passado e em parte por má-fé eleitoral – têm sistematicamente recorrido a símbolos e táticas que Carl Schmidt de bom grado aprovaria.

Contrapor o ”povo” e a “elite”, por exemplo. Povo e elite numa vaga representação simbólica, como entidades imaginárias, insuscetíveis de definição precisa. Vaga como convém a uma simples marcação de distâncias e ressentimentos, com objetivo apenas eleitoral.

Não pergunte

Uso com freqüência a entrevista de um ex-guerrilheiro do Araguaia para explicar para as pessoas quem é essa gente. Falo de um ex-presidente do partido do presidente, a negar no programa Roda Viva, em 2005, que houvesse qualquer coisa errada nas contas do seu partido. Ele era tão convincente que, ao misturar a história da legenda com a sua própria, chorou. Todos ficaram muito comovidos.

Aí os horrores começaram a vir à luz. E, aos poucos, ele foi admitindo os “negócios” com Marcos Valério. As lágrimas eram apenas o ponto alto de sua pantomima. Assim, nunca pergunte a esta gente onde está a verdade. Ela costuma não estar em lugar nenhum. Eles vão adaptando as versões à necessidade da hora.

Dever de todos

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Ciências Sociais

Bacharel Mauri Martinelli

Sociólogo

Bachareis Mauri Matinelli

João Valdir de Godoy

Sociólogos

2012? Será? - Estância Velha - RS

Promotor paulista denuncia tesoureiro do PT por crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no caso Bancoop

O promotor de Justiça José Carlos Blat, de São Paulo, acaba de anunciar perante a CPI da Bancoop na Assembléia Legislativa de São Paulo que denunciou criminalmente à Justiça o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Blat informou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, criada por um núcleo do PT na década de 1990. Ele também requereu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari. A denúncia do promotor foi protocolada às 10h57 e será analisada pela 5ª Vara Criminal da capital paulista. Vaccari foi diretor-administrativo da Bancoop e presidiu a cooperativa até março passado, quando afastou-se do cargo para assumir a função de tesoureiro do PT. O promotor investiga o caso Bancoop desde 2007. Na denúncia que apresentou nesta terça-feira à Justiça, ele aponta “negócios escusos da Bancoop durante a gestão Vaccari Neto, inclusive relacionados a campanhas eleitorais”. Blat suspeita que recursos que teriam sido desviados da cooperativa abasteceram campanhas do PT. Segundo ele, a empresa Germany, fornecedora da Bancoop, movimentou R$ 50 milhões por meio de caixa 2.

Paulo Preto pede direito de resposta contra PT

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e conhecido pelo apelido de Paulo Preto, entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo direito de resposta na propaganda eleitoral da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. No programa exibido anteontem no período da tarde e da noite, o locutor afirma que Souza 'foi acusado por próprios líderes do PSDB de desviar quatro milhões de reais doados para um suposto caixa dois da campanha de Serra'.

Na representação, Souza informa que ajuizou queixa-crime contra os jornalistas responsáveis pela reportagem e contra os dirigentes do PSDB entrevistados por eles. Ele afirma que o fato é falso e visa a atacar sua reputação, argumentando que nunca participou da arrecadação de recursos de nenhuma campanha eleitoral. E também que, ao contrário do que é afirmado na propaganda, não é alvo de investigação em operação da Polícia Federal que apurou supostos desvios de verbas da obra do trecho Sul do Rodoanel na Grande São Paulo.

A representação baseia-se na Lei das Eleições para pedir o direito de resposta na propaganda eleitoral de Dilma por 2 minutos e 30 segundos, o mesmo tempo usado para falar dele na propaganda eleitoral de segunda-feira.

Jornalista ligado à campanha de Dilma confessa violação de sigilo de tucanos

BRASÍLIA - A investigação da Polícia Federal aponta que o jornalista Amaury Ribeiro Jr. encomendou a quebra dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeois, e de outros tucanos entre setembro e outubro de 2009. De acordo com a PF, na época, o jornalista trabalhava no jornal Estado de Minas, que teria custeado as viagens dele a São Paulo para buscar os documentos. O jornalista participou do grupo de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010, quando não tinha mais vínculo com o jornal mineiro. Esteve, inclusive, numa reunião em abril com a coordenação de comunicação da campanha petista para discutir a elaboração de um dossiê contra os tucanos.

Em depoimento que durou 13 horas na semana passada, Amaury confirmou que pagou R$ 12 mil ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia, que trabalha em São Paulo. Mas não contou de onde saiu o dinheiro. Amaury disse à PF que decidiu fazer a investigação depois de descobrir que o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) estaria comandando um grupo de espionagem a serviço de José Serra para devassar a vida do ex-governador Aécio Neves. Ele afirmou que deixou o jornal no final de 2009, mas deixou um relatório completo de toda a apuração, levando uma cópia consigo para futura publicação de um livro. Na sua versão, a inteligência do PT teria tomado conhecimento do conteúdo de sua investigação e o convidou para trabalhar na equipe de campanha de Dilma.

No ano passado, encomenda de Amaury foi repassada pelo despachante Dirceu Rodrigues Garcia ao office-boy Ademir Cabral, que pediu ajuda do contador Antonio Carlos Atella. Este último usou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, Alexandre Bourgeois, numa agência da Receita Federal em Santo André. Por conta da confissão, Amaury pode ser indiciado por corrupção ativa e co-autoria da violação do sigilo fiscal.

Depois de deixar o emprego no jornal, ele participou de uma reunião em abril com integrantes da pré-campanha de Dilma. Presente ao encontro, ocorrido num restaurante em Brasília, o delegado Onésimo de Souza afirmou à polícia que foi chamado para cuidar da segurança do escritório do jornalista Luiz Lanzetta, responsável até então pela coordenação de comunicação da campanha de Dilma. Lanzetta deixou a campanha em junho após a revelação do caso.

Amaury confirmou que durante o período em que ficou em Brasília, em abril de 2010, negociando com a equipe da pré-campanha de Dilma, a despesa do flat onde ficou hospedado foi pago por 'uma pessoa do PT', ligada à candidatura governista. A PF já fechou praticamente todo o caso. Resta saber agora de onde saíram os R$ 12 mil e quem é a pessoa do PT que pagou a hospedagem do jornalista.

Brasil: um país mal-assombrado

Os esqueletos da Dilma continuam a assombrar o Brasil, fechados no cofre do STM - Superior Tribunal Militar.

Deu no G1:

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação. “A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack. O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.

A mentira da Dilma para defender a descriminalização do aborto

Ontem, Dilma Rousseff declarou, para 50 milhões de pessoas, no Jornal Nacional:

" Pois bem, a minha posição sempre foi a seguinte: você não pode colocar essas mulheres, prender essas mulheres. Não se trata de prender as mulheres, se trata de cuidar delas. Porque você não vai deixar três e meio milhões de mulheres ameaçadas a sua saúde."

No Brasil, por ano, nascem entre 2,7 e 2,8 milhões de crianças. O que Dilma Rousseff está dizendo, para justificar a sua defesa ao aborto indiscriminado, feito pelo SUS, é que há mais abortos no país do que nascimentos. Isto é uma imensa mentira. Ela extrapola o dado para justificar, nas entrelinhas, a sua defesa ao aborto. De onde veio este dado? Simples. O PT e os seus aliados plantam mentiras estatísticas para fazer passar as suas teses. Eles gostam de milhões. Eles inventam milhões. E eles desviam milhões. Milhões saíram da pobreza. Milhões entraram na universidade. Milhões e mais milhões. É hora de desmentir tudo isso na bancada do Jornal Nacional.



Do Cláudio Humberto

Nos Estados Unidos, candidatos exibem atestado de saúde

A assessoria de Dilma Rousseff garante que a saúde dela está ótima, mas em vez de se irritar com perguntas sobre o assunto, deveria fazer como nas campanhas dos Estados Unidos e exibir atestado de saúde da candidata. Analisando fotos no site dilma13.com.br, um especialista notou acúmulo de gordura na área posterior do pescoço e costas, rosto arredondado (fácies em lua) e distribuição irregular de gordura (tronco e abdômen), típico efeito de corticóides contra recidiva de linfoma.

Mais um tombo na boneca

O ministro Joelson Dias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que cancele a distribuição da edição de setembro do Jornal da CUT (ano 3, número 28) e a divulgação do conteúdo da publicação no site da entidade. O ministro também determinou que a CUT suspenda a divulgação em seu site da edição de outubro da "Revista do Brasil" (edição número 52). Ele ordenou que a Editora Gráfica Atitude não distribua a "Revista do Brasil" e suspenda a divulgação da publicação na internet.

A proibição foi feita a pedido da coligação “O Brasil pode mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência da República. Segundo a coligação, a CUT e outras entidades sindicais estariam patrocinando a produção de "farto material" impresso para a promoção da candidatura de Dilma Rousseff.

Triste Estatística

Para que trabalhar, se o governo pode sustentar?



Caminha grátis - O povo que se f...

 A Folha de hoje mostra uma matéria sobre a situação dos jovens brasileiros. Ao contrário da ufanística propaganda oficial, a coisa não está muito boa para os jovens. O crescimento do número de jovens que não estudam nem trabalham é brutal e já atinge 24,1% desta faixa etária.

A matéria fala em causas, que poderia ser um acirramento da competição no mercado de trabalho mas também graças aos mecanismos de "transferência de renda".

Orgulha-te! Estás em um País que não dá trabalho nem incentivo à sua própria juventude!

Para que trabalhar, se o governo pode sustentar?

Entre o braço direito chamado Erenice e o braço esquerdo chamado Cardeal, existe uma cabeça: Dilma Rousseff.

Primeiro foram os filhos da Erenice Guerra que extorquiam empresários dentro da Casa Civil, com o apoio da mãe que recebia estes mesmos empresários em reuniões ou até mesmo no recesso do lar, como dizem os advogados. Agora é o irmão de um diretor da Eletrobras, Valter Cardeal, que usa o sobrenome da família para ajeitar negócios para interessados, também cobrando a famosa "taxa de sucesso", o nome charmoso que inventaram para propina. Erenice Guerra é o braço direito da Dilma. Valter Cardeal é o braço esquerdo da candidata. Alguma surpresa em ver petistas usando a família para atacar os cofres públicos e ganhar dinheiro, muito dinheiro? Nenhuma. A moda foi lançada por Lula, ao mudar a lei de concessões na telefonia, favorecendo a Telemar, que havia "investido" alguns milhões na empresa playmobil do Lulinha, filho do presidente. De uma coisa, a gente pode ter certeza. No meio do braço direito e do braço esquerdo, tem uma cabeça: a cabeça de Dilma Rousseff.

TSE tira Dilma do ar

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu duas inserções da campanha da petista Dilma Rousseff consideradas ofensivas ao tucano José Serra. A primeira delas tratava de denúncias de suposto caixa dois na campanha de Serra e foi retirada do ar pelo ministro Joelson Dias. O programa abordava denúncias envolvendo o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira Souza --conhecido como Paulo Preto.

Ele argumentou que o programa da coligação da petista não se limitou a divulgar sua opinião e posicionamento sobre o tema, mas "estaria mesmo a sugerir ao telespectador a existência de 'caixa dois da campanha tucana'". A outra inserção foi suspensa pelo ministro Henrique Neves e dizia que Serra abandonou a Prefeitura de São Paulo e "escapuliu para governador". O programa também afirmava que "esse tal Serra não trabalha para ninguém".

O PT, LULA e DILMA, mostram porque vieram

Ontem, uma gráfica foi invadida pela PF para cumprir um mandado de busca e apreensão emitido pelo TSE, para panfletos impressos a pedido de uma organização católica. Até aí, poderia ser algo simples e corriqueiro. Acontece que o panfleto não é apócrifo, não pede votos para ninguém, mas faz algo que é importante para a própria Igreja: ir contra o aborto e quem é a favor dele. A coisa poderia ficar por aí, mas tem mais! O processo corre em segredo de justiça (???). E, à PF, juntaram-se hordas de petistas raivosos que, junto com a imprensa governista, intimidaram o pessoal da gráfica que estavam fazendo um serviço legal, assinado. Bem ao estilo das milícias chavistas.

O Texto censurado (vai alguma mentira nele?):

APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS

Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,

- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto

- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto

 - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto número 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil”

(http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

Democracia: Em quem você votou?

Eis aqui um sinal do Brasil profundo: 30% dos eleitores brasileiros já se esqueceram o nome do candidato a deputado federal para o qual deram o voto –a menos de 20 dias.

Os dados são de pesquisa Datafolha realizada em todo o país nos dia 14 e 15 de outubro. A situação é igualmente desoladora no caso do Senado: 28% dos eleitores já não se lembram em quem votaram para pelo menos uma das vagas de senador (havia duas em disputa).

Entre os eleitores que declaram ter preferência partidária, o maior número de desmemoriados (29%) ocorre no grupo de adeptos do PT. Os menos propensos à amnésia neste momento (20%) são os simpatizantes do PSDB.

Colação de Grau - Hoje, 16-10-2010, às 18h30min - Sapiranga-RS

Mauri Martinelli

Bacharel em Ciências Sociais

ULBRA