Bruno Daniel, em rede nacional, acusa o PT de ter planejado e executado o assassinato do seu irmão, Celso Daniel. #rodaviva

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                   Mauri Martinelli
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Governo do PT e Ministério Público Federal abafam escândalo da espiã-nua de Brasília que serviu aos ministros Toffoli e Gilberto Carvalho contra o PSDB

Governo do PT e Ministério Público Federal abafam escândalo da espiã-nua de Brasília que serviu aos ministros Toffoli e Gilberto Carvalho contra o PSDB

- A reportagem a seguir é de Veja desta semana, que circula a partir deste sábado.


Há duas semanas, VEJA revelou que os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agiram em sintonia com a máfia que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. Em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira contou que, durante anos, manteve relações estreitas com ambos e usou essa intimidade para conseguir levar à frente ações de interesse da quadrilha para a qual trabalhava. 


. Apesar da gravidade das acusações, registradas há mais de um ano em um arquivo de vídeo e outro de áudio, na ocasião nenhum procedimento de investigação formal foi aberto para apurar a denúncia. Pior que isso: uma parte do material -- o áudio original no qual a advogada narra aos policiais os detalhes de seus encontros com as autoridades do governo e as atividades paralelas derivadas desses encontros -- pode ter sido propositalmente escondida para evitar constrangimentos ao governo.


. No áudio até agora desaparecido, Christiane conta detalhes, muitos deles sórdidos, a respeito do período em que conseguiu se infiltrar no governo a pedido da máfia. Entre muitas histórias impressionantes, a advogada confirma que, em 2009, entregou ao então advogado-geral da União, Dias Toffoli, material gravado clandestinamente que incriminava opositores do governo -- versão confirmada em depoimento prestado recentemente à Polícia Federal por Durval Barbosa, o chefe da quadrilha, que fez um acordo de delação premiada com a Justiça.


. Dias Toffoli nega que tenha recebido qualquer documento das mãos da advogada. Em conversas com colegas do STF, o ministro relatou que está sendo vítima de calúnia e que teria recebido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a garantia de que não há nada nos depoimentos que o comprometa. 


- Não é um comportamento apropriado para quem deveria zelar pelo interesse público: melhor seria se o procurador se empenhasse em descobrir por que as revelações da advogada ficaram escondidas por tanto tempo.


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Entrevista - Nova presidente da Petrobrás diz ao Estadão que vai aumentar os preços da gasolina

Entrevista - Nova presidente da Petrobrás diz ao Estadão que vai aumentar os preços da gasolina

- "É lógico que é para reajustar preços dos combustíveis", disse a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, ao valar para três repórteres do Estadão. Maria da Graça não usa a palavra "aumento" para caracterizar o aumento dos preços da gasolina. O petismo não gosta de usar palavras que soam "mal". O pior de tudo não é a "ginástica verbal" da prsidente da Petrobrás, mas a conqusita ideológica que conseguiu sobre os três repórteres, que usam os verbos "reajustar", "adequar",."corrigir", mas jamais aumentar. 

IRANY TEREZA, SABRINA VALLE, SERGIO TORRES / RIO - O Estado de S.Paulo

A firmeza de Maria das Graças Foster não deixa dúvida: a presidente da Petrobrás consideracessário adequar o preço dos combustíveis vendidos na refinaria ao novo padrão de preço do petróleo, câmbio e consumo. O aumento de novembro, de 10% na gasolina e 2% no diesel - que foi absorvido pela redução de tributos e não chegou ao consumidor final - apenas "suavizou a barriga" da distorção. Um novo reajuste está a caminho.

"Se você me pergunta: é para corrigir preço? É lógico que é para corrigir preço, a perdurar os patamares vigentes nos últimos seis meses. (...) Não faz sentido imaginar que quem vende - qualquer coisa que seja, uma xícara, um caderno, gasolina, diesel - não repasse ao mercado as suas vantagens e as suas desvantagens", declara Graça.

Em entrevista ao Estado, concedida na sexta-feira, a executiva, primeira mulher a presidir a maior empresa brasileira, não se negou a responder a nenhuma pergunta

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Lobistas e falastrões usam Marina Mantega para influenciar pessoas no governo Dilma Roussef

Lobistas e falastrões usam Marina Mantega para influenciar pessoas no governo Dilma Roussef

- A revista Veja denuncia que uma empresa que diz ter parceria com a filha do ministro da Fazenda tenta conseguir negócios no governo.  A modelo e atriz Marina Mantega.; Seu sócio é Bruno Queiroga, um advogado lobista e falastrão, segundo Veja. O nome da empresa é Fidelity e José Fernando Sarney, neto de Sarney, é um dos sócios. Uma das "agraciadas" pelos contatos seria o grupo Bertin.

Não andam fáceis os dias do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Há alguns meses, ele lida com um sério problema de saúde em família: o câncer da esposa Eliane Berger, que já o fez pensar em deixar o governo, para acompanhar o tratamento. Além disso, ele tem sido cobrado pela presidente Dilma Rousseff para encerrar de vez a guerra interna no Banco do Brasil, onde alas rivais travam duelos de vida ou morte. 

. Reportagem da revista Veja desta semana, revela que lobistas, em Brasília, estariam usando o nome da filha do ministro, Marina Mantega, para fechar negócios bilionários no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, duas instituições que estão subordinadas ao Ministério da Fazenda. A reportagem menciona até uma operação específica: um empréstimo de R$ 1,6 bilhão para o grupo Bertin, um dos principais do País na área de carnes e leite.

. No RS, o grupo Bertin, associado a empresários espanhóis, tocará o projeto Cais Mauá Brasil, de R$ 500 milhões.

. Mantega reagiu com indiferença à reportagem. Disse que não irá processar as pessoas que estariam usando – em vão – o nome de sua filha. 

. Não é a primeira vez que Marina traz problemas ao pai. Na campanha presidencial de 2010, um dossiê preparado pelo PT revelou que ela mantinha encontros com o executivo Paulo Caffarelli, vice-presidente do BB, para encaminhar pedidos de patrocínio no banco. À época, os dossiês foram atribuídos à ala sindical do BB, liderada pelo deputado Ricardo Berzoini, e Mantega saiu ileso. Na verdade, saiu até fortalecido do episódio.

. Agora, no entanto, sua família é exposta num momento de fragilidade. Mantega já foi alvo de denúncias no episódio da queda do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. O jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliente, também publicou a informação de que ele teria pedido demissão à presidente Dilma no início de fevereiro.

Para analistas, fim de Era Chávez é risco para Cuba e Nicarágua

Presidente venezuelano já faz exames em Havana, onde será operado

O Globo

HAVANA e LIMA — O presidente venezuelano, Hugo Chávez, já está realizando exames pré-operatórios em Havana, onde passará por uma cirurgia para a retirada de uma "lesão" na mesma região onde já teve um tumor.

Para analistas, populações e autoridades de países com forte relação com a Venezuela, como Cuba, temem por uma possível saída de Chávez do poder. Apesar de ter viajado para o tratamento, ele não passou a presidência e continua no comando do governo.

Nicarágua e Cuba, por exemplo, recebem empréstimos e compram petróleo do país a preços baixos. Os dois países já se mobilizam para amortecer um possível golpe caso a ajuda venezuelana chegue ao fim.

Chávez insiste que seus laços econômicos com Cuba e outros países aliados tem um sentido financeiro, além da solidariedade revolucionária esquerdista, mas seus críticos sustentam que, na maioria dos casos, o venezuelano tenta comprar lealdade e contra-atacar a influência americana.

O rival de Chávez nas eleições presidenciais de outubro, Henrique Capriles, daria fim ao "assimétrico" favoritismo econômico do país e à ajuda externa baseada em ideologias, de acordo com Carlos Romero, assessor em política exterior do candidato.

Cuba depende da Venezuela para dois terços de seu petróleo, de acordo com especialistas. Jorge Piñon, da Universidade do Texas, diz que seria "catastrófico" para Cuba se o país for obrigado a pagar o petróleo a preço de mercado, já que a ilha teria que reduzir as importações de comida. Cuba importa cerca de 70% de seus alimentos.

Nicarágua, por sua vez, tem incentivado os investimentos estrangeiros em setores como a extração de ouro, mas na realidade, o apoio econômico que não vem da Venezuela chega quase exclusivamente de empréstimos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A Nicarágua recebe a maior parte de seu petróleo subsidiado da Venezuela, como parte de transferências anuais do governo Chávez que são calculadas em US$ 600 milhões. Isso permite que o governo de Daniel Ortega subsidie as faturas de eletricidade e o transporte público.

— Acabar com essa assistência poderia arrastar Nicarágua ou Cuba para profundas recessões — prevê o analista Adam Isacson, do grupo Washington Office na América Latina.

Em apenas um ano de governo do PT, bandidos já matam um gaúcho a cada quatro horas. Assassinatos foram 28,3% maiores em janeiro.

Em apenas um ano de governo do PT, bandidos já matam um gaúcho a cada quatro horas. Assassinatos foram 28,3% maiores em janeiro.

- O editor copidescou (aproveitou trechos, suprimiu outros e deu novo formato) reportagem do site www.zerohora.com.br que vai a seguir. O site não lembra que em fevereiro do ano passado, quando anunciou a queda de 20% nos homicídios, Tarso Genro estava há apenas um mês no Piratini, e que portanto colheu os frutos dos enormes investimentos feitos pela ex-governadora Yeda Crusius na área da segurança pública (novos carros, mais armamentos, uniformes melhores, quartéis reformados, milhares de novas contratações). 

Ao longo de janeiro, o Estado contabilizou 186 homicídios, número 28,3% maior do que os 145 crimes registrados no primeiro mês do ano passado. A escalada da violência chegou ao ponto em que uma pessoa é morta a cada quatro horas no Rio Grande do Sul.

A má notícia, constatada no levantamento mensal da Divisão de Estatística da Secretaria da Segurança Pública, contrasta com uma realidade bem diferente da vivida um ano atrás, quando o governador Tarso Genro comemorava a redução de 20% nos homicídios em seu primeiro mês à frente do Piratini. As autoridades não apontam as causas pontuais para a escalada no número de mortes.

Segundo o levantamento, Porto Alegre também contribuiu para o aumento com 41 mortes, 28,1% a mais do que no mesmo período de 2010. Controversa entre especialistas, uma possível influência do forte calor no comportamento dos criminosos é vista com reserva pelo secretário-adjunto da Secretaria da Segurança, Juarez Pinheiro. Segundo ele, a única relação possível é que, em dias mais quentes, as pessoas ficam mais tempo e até mais tarde na rua. Seriam os mesmos motivos pelos quais a criminalidade é maior aos finais de semana.

PT chama de concessão o que é doação paga com dinheiro do povo.

PT chama de concessão o que é doação paga com dinheiro do povo.

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros têm misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e do conteúdo do processo. Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC - alterada recentemente para pior -, e na geração e transmissão de energia elétrica.

Outra ação privatizante digna de menção ocorreu nas estradas federais, a qual fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuam ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vista a dividendos eleitorais em 2010.

O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia? Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem grandes doações de capital público ao setor privado.

O outro grande exemplo - felizmente, ainda virtual - é o do trem-bala Rio-São Paulo, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões, a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e até mesmo dos Estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o empreendedor privado!

Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, "finalmente o PT se rendeu à privatização", como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam, sim, ter lembrado o atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária - atraso ocorrido quando a agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve "privatização" de aeroportos, mas "concessão". Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as "concessões" tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de "privatização".

Os PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado - sociedades de propósito específico (SPEs) - que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isso sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do Aeroporto Franco Montoro, em Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!

A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba - até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, R$ 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões... Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94 % da receita líquida... Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável, como eu, às concessões, ponderou: "Com o que sobra é possível entregar a qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos dinheiro do que a Infraero tem hoje".

O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão, para cima, de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos... Existe ainda um erro elementar e pouco notado. De todos os consórcios que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos grupos que ganharam são de segunda linha... A Presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado...

Artigo de José Serra, intitulado Mitos e Equívocos, publicado hoje no Estadão.

Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros

Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros

 

DE SÃO PAULO

No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.

Exigência de Ficha Limpa em SP poupa atuais secretários

Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Reportagem da Folha desta quinta-feira (23) mostrou que São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos.

A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.

SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Moçambique, Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, vem aí a EBC internacional.

Moçambique, Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, vem aí a EBC internacional.

O governo quer contratar jornalistas em todos os continentes para abastecer com informações oficiais seus veículos de comunicação. A meta está prevista no plano de trabalho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) apresentado pela nova direção da estatal que assumiu em dezembro e controla uma TV, uma agência de notícias e uma rádio. O primeiro passo foi dado na última semana quando a empresa reativou a cobertura na África, enviando um correspondente para Maputo, capital de Moçambique. O custo de manter um repórter para abastecer a TV, que tem audiência próxima a zero, e os demais veículos é de R$ 543,21 mil anuais.

Com 192 jornalistas concursados e quatro anos de existência, a EBC informou que optou por contratar um profissional porque "não possui jornalista com a qualificação necessária para desenvolver o trabalho". A EBC só conta com repórteres próprios no Brasil em três Estados (RJ, SP e MA) e no DF, onde é a sua sede. O contrato com o repórter de Moçambique foi assinado sem licitação, na semana passada, com empresa que tem cinco meses de existência. Emerson Penha, dono da empresa, foi escolhido, de acordo com a EBC, "por ter realizado inúmeras coberturas internacionais", entre as citadas, nenhuma na África.

Até janeiro, Moçambique foi o destino de apenas 0,96% das exportações brasileiras para a África. A EBC diz que Moçambique é o maior país de língua portuguesa na África e abriga empresas brasileiras importantes como a Vale. Segundo a EBC, o plano de trabalho é para 2012, mas o envio de pessoal para os demais continentes irá ocorrer "assim que o orçamento permitir essa expansão". A empresa mantém também posto em Buenos Aires, "onde os serviços das agências de notícias não costumam ter eficiente qualidade". O orçamento da empresa pública para este ano é de R$ 416,5 milhões. No Brasil, atinge 1.700 dos 5.565 municípios. Ainda na cobertura internacional, a nova direção da EBC abriu licitação de R$ 800 mil para contratar uma empresa que ofereça serviços de produção de TV e transmissão de sinal via satélite em viagens de autoridades. Justifica que a agenda da presidente Dilma no exterior é fechada de última hora, o que torna a negociação com as emissoras locais "sempre problemáticas".(Folha de São Paulo)

Corinthianos homenageando o petista mor: o final não podia ser diferente.

Gaviões do Lula não aceitam a derrota e promovem briga no sambódromo.

Vergonha no sambódromo paulista. Gaviões da Fiel, que desfilou Lula, promove briga e quebra-quebra, inconformada com o resultado. A falta de espírito esportivo é um câncer. Leia aqui.

O PRÉ-SAL É UMA FRAUDE?

O PRÉ-SAL É UMA FRAUDE?

O PRÉ-SAL É UMA FRAUDE? por Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva (geólogo)

Todos os Senhores e Senhoras, os de boa fé, estão sendo enganados pela PETROBRAS e pelos seus geólogos com "A FARSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO", e afirmo isso enquanto ex-geólogo de petróleo, que por cerca de 20 anos, trabalhou na Empresa na Bacia Sedimentar de Sergipe e de Alagoas, a mais completa das bacias brasileiras em termos de registros sedimentares, uma verdadeira bacia escola.
Em 1989, através de um relatório técnico afirmei que na parte terrestre da Bacia de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba não havia mais petróleo novo por descobrir e isso me custou a primeira demissão da Petrobras. Veja artigo Exploração Petrolífera SE/AL e PE/PB

Infelizmente eu estava certo. Nenhuma descoberta ocorreu mais na Bacia de Sergipe e de Alagoas, na parte terrestre, em que pese todo o aparato tecnológico empregado na sua exploração, desde então.
Denunciei em 2005 ao MPF/SE e pedi providências contra o caixa2 na construção da plataforma de casco redondo para o Campo de Piranema, um projeto com contrato de aluguel por 11 anos da plataforma de casco redondo, a primeira do mundo, ao custo de U$ 1 bilhão de dólares.

Mostrei a farsa, mas o Gerente Geral da Petrobras em Sergipe Geólogo Eugênio Dezen apresentou um relatório elaborado pela empresa de consultoria DeGOLEYR and MacNAUGHTON atestando a economicidade do Campo de Piranema, tendo solicitado ao MPF/SE para que eu não tivesse acesso ao mesmo, o que de fato aconteceu, ou seja, o MPF/SE não permitiu que a parte denunciante envolvida tivesse acesso a documentação, o que torna o caso mais suspeito ainda, porque tal decisão fere frontalmente a CF/88.

O que levou então o MPF/SE a cometer essa ilegalidade? (Lula e Déda inauguram Piranema e O custo do fracasso de Piranema)

Infelizmente eu estava certo novamente (Os Projetos da Petrobras para Sergipe). Levei também ao conhecimento dos Senhores e Senhoras, quando do anúncio da descoberta do Pré-Sal que se tratava de propaganda enganosa do governo federal (Pré-Sal: Farsa Ou Propaganda Enganosa?) e nenhum dos Senhores e Senhoras se dignou em pedir explicações justificadas, com exemplos reais, sobre os meus questionamentos a PETROBRAS ou a qualquer dos milhares de assessores parlamentares, os quais continuam válidos, e que sem explicações fundamentadas fica evidenciada a farsa.
A CPI da PETROBRAS poderia ter esclarecido este estelionato eleitoral, mas a maioria dos Senhores e das Senhoras preferiu calar e trair o País. Agora, ridícula e irresponsavelmente travam uma infrutífera guerra pelos royalties de um volume de petróleo inexistente no Pré-Sal, quando o País clama desesperadamente por socorro na saúde, na educação, na segurança, na... E em todas as áreas, dos 40 ministérios, cada um deles envolvido mais que outro em atos eivados de ilegalidades contra a administração pública e contra o cidadão, alguns com casos explícitos de corrupção generalizada.
Todos os questionamentos, principalmente sobre os valores utilizados como parâmetros nas simulações dos volumes descobertos, podem ser vistos novamente em:
As descobertas da PETROBRAS no pré-sal brasileiro e A confusão com a terminologia da PETROBRAS para os volumes do pré-sal
Para encerrar, alguns deles que PETROBRAS também não sabe explicar:
"Teoria Orgânica" versus "Teoria Inorgânica" para a origem do petróleo do Pré-Sal:
a) Origem orgânica:
Petróleo é marinho ou continental? Onde está a rocha geradora do petróleo? A rocha geradora está em contato com a rocha reservatório? O volume de rocha geradora é compatível com o volume de óleo descoberto, segundo a PETROBRAS? Se a rocha geradora não está em contato com a rocha reservatório, o petróleo migrou de onde e por onde? Através de falhas geológicas?
b)Origem inorgânica:
Onde e quando foi gerado, quando e por onde migrou para a rocha reservatório? Através de falhas geológicas? Portanto, se a migração foi por falhas então as rochas reservatórios não tem essa tão propalada continuidade, fato esse corroborado pelos poços secos perfurados, o que diminui sensivelmente a área em extensão dos reservatórios e armadilhas e, conseqüentemente, o possível volume de petróleo descoberto.
Em síntese, o problema é que a PETROBRAS não consegue se explicar geologicamente quanto ao volume de petróleo descoberto e anunciado com estardalhaço pelo governo federal, volume esse totalmente questionável, tanto pela "Teoria Orgânica para a Origem do Petróleo" (com a qual a PETROBRAS trabalha e para isso montou um dos maiores laboratórios de geoquímica do petróleo do mundo) quanto pela "Teoria Inorgânica".
Desejo todos os Senhores e Senhoras que vivam o suficiente para verificarem que infelizmente mais uma vez estarei certo, no caso da FARSA do PRÉ-SAL. Pobre BRASIL!
Atenciosamente.
Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva.
TEL 18 5157 2186 / 036 / 0052

DNIT, a falência do estado máximo do PT.

DNIT, a falência do estado máximo do PT.

Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: 'O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é covardia.'

Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira - menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar. Para levar adiante 1.196 contratos, a maior parte integrante do PAC, seriam necessários 6,8 mil funcionários.

'Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?', questiona o diretor executivo. Nas palavras do estudo, o Dnit leva 'incríveis 300 dias' para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço. Em vários Estados, obras importantes do PAC, prometidas pela presidente Dilma Rousseff, permanecem no papel ou atrasadas. É o caso da duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da reforma do Anel Rodoviário da capital mineira. Há anos, os dois empreendimentos não saem da fase de projeto. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Não construo laços de amizade pela filiação partidária! Tenho Amigos Honrados em outros Partidos como também entre os que detestam Partidos!

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                   Mauri Martinelli
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O PT e a tomada do poder... Sete anos depois. Ditadura comunista...

O PT e a tomada do poder... Sete anos depois. Ditadura comunista...

DECALOGO DO FORO DE SAO PAULO PARA O BRASIL

1-Controlar politicamente o judiciário;

2-Desmoralizar o congresso;

3-Amordaçar o Ministério Público;

4-Arrochar a coleta de impostos de toda ordem;

5-Valer-se de dossiês para impor a vontade a banqueiros, empresários e adversários políticos;

6-Direcionar a produção artística e cultural;

7-Controlar a imprensa e a internet;

8-Instalar núcleos de ativistas em todos órgãos da administração pública;

9-Promover a instabilidade no campo;

10-Desmoralizar e desmantelar as Forças Armadas, criando forças paralelas e desarmar a população

Foro de São Paulo: o encontro dos dinossauros

As provas da conspiração forjada para sepultar o caso Celso Daniel

Entre o fim de janeiro e meados de março de 2002, investigadores da Polícia Federal encarregados de esclarecer o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André, gravaram muitas horas de conversas telefônicas entre cinco protagonistas da história muito mal contada: Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", suposto mandante do crime, Ivone Santana, viúva da vítima, Klinger Luiz de Oliveira, secretário de Serviços Municipais de Santo André, Gilberto Carvalho, secretário de Governo, e Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado-geral do PT. Todos sabiam da existência da fábrica de dinheiro sujo instalada na prefeitura para financiar campanhas do partido.

As 42 fitas resultantes da escuta foram encaminhadas ao juiz João Carlos da Rocha Mattos. Em março de 2003, pouco depois da posse do presidente Lula, Rocha Mattos alegou que as gravações haviam sido feitas sem autorização judicial e ordenou que fossem destruídas. Em outubro de 2005, condenado à prisão por venda de sentenças, o juiz revelou a VEJA (confira a reportagem na seção Vale Reprise) que os diálogos mais comprometedores envolviam Gilberto Carvalho, secretário-particular de Lula entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 e hoje secretário-geral da Presidência da República. "Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel".

Em abril de 2011, depois de ter cumprido pena por venda de sentenças, Rocha Mattos reiterou a acusação em escala ampliada. "A apuração do caso do Celso começou no governo FHC", afirmou. "A pedido do PT, a PF entrou no caso. Mas, quando o Lula assumiu, a PF virou, obviamente. Daí, ela, a PF, adulterou as fitas, eu não sei quem fez isso lá. A PF apagou as fitas, tem trechos com conversas não transcritas. O que eles fizeram foi abafar o caso, porque era muito desgastante, mais que o mensalão. O que aconteceu foi que o dinheiro das companhias de ônibus, arrecadados para o PT, não estava chegando integralmente a Celso Daniel. Quando ele descobriu isso, a situação dele ficou muito difícil. Agentes da PF manipularam as fitas de Celso Daniel. A PF fez um filtro nas fitas para tirar o que talvez fosse mais grave envolvendo Gilberto Carvalho".

Escaparam da queima de arquivo algumas cópias que registram diálogos desidratados dos trechos com altíssimo teor explosivo. Ainda assim, o que se ouve escancara a conspiração forjada pelos grampeados para bloquear o avanço das investigações e enterrar o caso na vala dos crimes comuns. Somadas, as vozes revelam a alma do bando de comparsas que, em vez de indignar-se com a execução brutal de Celso Daniel, só pensa em livrar da cadeia o companheiro Sombra e, simultaneamente, livrar-se do abraço de afogado do suspeito decidido a afundar atirando. Vale a pena conferir seis áudios resgatados pela coluna. Os diálogos gritam que os donos das vozes se juntaram para impedir o esclarecimento de um crime gravíssimo.

Áudio 1
Luiz Eduardo Greenhalgh diz a Gilberto Carvalho que é preciso evitar que João Francisco, um dos irmãos de Celso Daniel, "destile ressentimentos" no depoimento que se aproxima. "Pelo amor de Deus, isso é fundamental!", inquieta-se Carvalho.

Áudio 2
Um interlocutor não identificado elogia Ivone Santana pela entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo e incentiva a viúva a repetir a performance no programa de Hebe Camargo. Alegre, a viúva informa que vai fazer o reconhecimento das roupas da vítima. Do outro lado da linha, a voz pergunta como "o cara" estava vestido. O cara é o marido de Ivone morto dias antes.

Áudio 3: À beira de um ataque de nervos, Sombra cobra de Klinger um imediata operação de socorro. Sobressaltado com o noticiário jornalístico, exige que Gilberto Carvalho trate imediatamente de "armar alguma coisa".

Áudio 4: Klinger diz a Sombra que Gilberto Carvalho está preocupado com o teor do iminente depoimento do companheiro acusado de ter ordenado a morte do prefeito. Sugere um encontro entre os três para combinar o que será dito. No fim da conversa, os parceiros comemoram a prisão de um suspeito.

Áudio 5: Gilberto Carvalho cumprimenta Ivone Santana pela boa performance em entrevistas e depoimentos. Carvalho acha que as declarações mudarão o rumo das investigações.

Áudio 6: A secretária de Klinger transmite a Gilberto Carvalho rumores segundo os quais a direção nacional do PT pretende manter distância do caso "para não respingar nada". Carvalho nega e encerra o diálogo com uma observação ambígua: é nessas horas que se percebe quem são os verdadeiros amigos.

Em vez de exigir o esclarecimento da morte do amigo, Gilberto Carvalho resolveu matar as investigações no nascedouro. Por que agiu assim? Ele poderá responder também a essa pergunta na entrevista ao site de VEJA.

Cadê os Direitos Humanos dona Maria do Terço?

Foto: BJÁ

Será que na terra de todos nós ninguém vê isso. Cadê a Sedes e seu programa?

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A maior vergonha deste Carnaval em Salvador é a quantidade enorme de crianças, algumas de 6/8/10 anos de idade, muitas descalças, sem camisas, catando latinhas nos circuitos da folia. Situação chocante, detrpimente e que não condiz com o que se propagandeia. A Petrobras diz que está investindo R$8 milhões na festa por que não põe R$1 milhão para minimizar esse drama?

2. A Sedes anuncia "uma grande mobilização com o objetivo de sensibilizar a sociedade para enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e também ao trabalho infantil. A campanha "Salve uma Infância" inclui intervenções de abordagem a turistas, visitantes e foliões baianos em locais estratégicos, como os circuitos do carnaval, aeroporto, terminal rodoviário e marítimo, com distribuição de material informativo.

3. Louve-se a ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa). Mas, o esforço é timido, quase imperceptível em relação à dimensão do problema.

4. A Sedes informa que estão envolvidos na mobilização 102 monitores e 18 supervisores, que prestam informações e alertar quanto ao caráter criminoso da violência sexual e o trabalho infanto-juvenil, estimulando a denúncia através do Disque 100 e informando sobre os órgãos responsáveis pela proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

5. Veja que, só na Barra, hoje, flagramos mais de uma dezenas de menores catando latinhas, centenas trabalhando em tendas e isopores, e uma permissividade em todos os blocos com muitos menores de idade.
**
6. Bebeto, Ronaldo e Ricardo Teixeira é o trio elétrico do COL, Comitê Olimpico, que estará na linha de frente da Copa do Mundo 2014.

7. A Rede Acoor está lançando um empreendimento no Caminho das Árvores, mas, não é na Avenida Tancredo Neves como está em A Tarde, e sim na Rua Alceu Amoroso Lima, fundos da Tancredo. Cuidado para não se vender gato por levre.

8. Teve uma revendedora de veículos (CAOA) que se instalou na Avenida Paralela e sua propaganda falava das belezas de Itapuã.

9. A liberdade de imprensa acabou no governo de Honduras, do ditador Rafael Caldera.

10. Falar em liberdade de expressão, a turma que deseja censurar a música baiana diz que vai desfilar em bloco na Mudança do Garcia.

11. Legal a nomeação da travesti Paulete Furacão para dirigir o Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça.

12. Comunidade de Valéria protesta pela morte de jovem com 17 anos que teria sido executado pela PM.

13. Os pernambucanos andam numa babaquice que não tem tamanho: criaram o "Maior Bloco do Mundo", depois a "Maior Orquestra de Frevo do Mundo" e agora falam no "Maior Carnaval da Terra".

14. Uma novidade do Carnaval da capital baiana deste ano é a organização da festa nas ilhas de Paramana, Maré e Bom Jesus dos Passos. A partir desse sábado (18), a população dessas três localidades contará com palcos montados pela prefeitura Salvador e com uma completa estrutura para fazer a folia sem precisar atravessar o mar.

15. Um dos destaques é a rainha do arrocha, Nara Costa, que se apresenta segunda em Bom Jesus e Paramana.

16. A PM está cumprindo sua palavra de que garantiria a segurança no Carnaval. Está trabalhando sem rancor mesmo diante da greve recente na Corporação. Está de parabéns, ainda mais nesta sexta-feira, quando completa 187 anos de vida.

Mudou o logotipo da Copa 2014

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                   Mauri Martinelli
             Sociólogo

www.datadez.blogspot.com

LULA (PT) & EDIR MACEDO (UNIVERSAL) - Ligações Oportunas

Os eleitores do PT e os membros da Universal desconhecem a história recente de nosso país. São massa de manobra, ignorantes sem memória, facilmente ludibriados por promessas vazias. Pergunte a qualquer um desses o que é socialismo, o que foi o regime militar, o golpe de 1964, os anos de chumbo, quem foi que lutou para livrar nosso pais dos comunistas. Ignoram a verdade sobre o PT, seus inúmeros escandalos de corrupção (mansalão, máfia das sanguessugas, escandalos da casa civil, o envolvimento com a guerrilha colombiana FARC, etc); Ignoram o passado criminoso de Dilma Rousseff, que tem um discurso diferente a cada conveniência, nunca ouviram falar da PNDH-3, enfim... são uns incautos; e por causa deles teremos que aguentar esses partido com seu representante comunista megalomaniaco que realmente se convenceu de que "É O CARA"? Pelo jeito os filhos da Universal aprenderam rapidinho com o PT como infrigir a lei, pois aqui na minha cidade, nas últimas eleições de 2010, podia-se ver varios obreiors da IURD fazendo boca de urna, aliás, o vice do Lula, José Alencar é o principal membro do PRB, partido político criado pela universal em 2005 coletando assinaturas dos membros pelos templos Brasil afora. Vcs definitivamente se merecem... VÃO ESTUDAR!

O PT e a tomada do poder... 11 anos depois. Ditadura comunista...

DECALOGO DO FORO DE SAO PAULO PARA O BRASIL

1-Controlar politicamente o judiciário;

2-Desmoralizar o congresso;

3-Amordaçar o Ministério Público;

4-Arrochar a coleta de impostos de toda ordem;

5-Valer-se de dossiês para impor a vontade a banqueiros, empresários e adversários políticos;

6-Direcionar a produção artística e cultural;

7-Controlar a imprensa e a internet;

8-Instalar núcleos de ativistas em todos órgãos da administração pública;

9-Promover a instabilidade no campo;

10-Desmoralizar e desmantelar as Forças Armadas, criando forças paralelas e desarmar a população

                  

A frase imortalizada de CHE Guevara

'Chapéu' de Kassab arranha imagem de Lula dentro do PT

Fracasso das negociações com o PSD do prefeito transforma ex-presidente em alvo de críticas dentro da legenda

Ricardo Galhardo e Clarissa Oliveira, iG São Paulo | 18/02/2012 08:00

A fracassada tentativa de aliança com o PSD para a disputa da Prefeitura de São Paulo arranhou a imagem de "semi-divindade" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT. Alguns petistas ainda custam a acreditar que Lula não tenha previsto a possibilidade de o ex-governador José Serra ser candidato, levando Kassab consigo e deixando o PT a ver navios, mas a percepção geral é que o ex-presidente foi enganado.

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Segundo petistas, as negociações com o PSD deixaram o PT em um estado de paralisia, geraram fortes reações contrárias na base do partido, neutralizaram o discurso de oposição de Fernando Haddad e jogaram por terra seis meses de trabalho duro da direção municipal para emplacar o ex-ministro sem abalar a unidade partidária.

Foto: AE

Para o PT, fiasco das negociações com Kassab jogou partido em atuação de pararlisia

De acordo com relatos, nos quase dois meses de negociações Kassab sempre disse que não poderia deixar de apoiar Serra, mas dava garantias de que o tucano não entraria na disputa. "Ele dizia ao Lula que tinha autorização do Serra para levar adiante a negociação", disse um dirigente.

Lula e alguns petistas com interesse direto na aliança acreditaram piamente no prefeito e passaram a forçar a aliança. Para isso, atropelaram a direção municipal e lideranças históricas, como a senadora Marta Suplicy, ignoraram a base petista e o próprio Haddad, que nunca escondeu o incômodo.

Kassab aproveitou a porta escancarada e ficou à vontade. Começou a falar diretamente com Lula, ganhar afagos públicos da presidenta Dilma Rousseff, negociar alianças em várias cidades importantes e posar de aliado do governo.

O ápice foi o aniversário de 32 anos do PT. A direção nacional do PT tem o hábito protocolar de convidar para a festa todos os presidentes de partidos, inclusive de oposição. Kassab, para surpresa geral, aceitou o convite. Até o último momento a direção petista acreditava em uma participação discreta. Até que um assessor de Kassab perguntou se o prefeito seria um dos oradores.

Fiasco: Kassab é vaiado ao participar de festa de aniversário do PT
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Kassab ainda perguntou quando poderia sair, pois seria paraninfo em uma formatura na FAAP, em São Paulo. Ficou combinado que o prefeito ficaria até o hino nacional. Foi tempo suficiente para o técnico que operava o sistema de vídeo colocar a imagem do prefeito em tamanho gigante no telão, levando a cúpula petista ao desespero, e o mestre de cerimônias o anunciasse como "companheiro" Kassab, provocando uma enorme vaia. "Só faltou o Kassab cortar o bolo", resumiu um dirigente.

Foto: AEAmpliar

Resultado das conversas abalou imagem de 'semi-divindade' do ex-presidente

Cicatrizes

A manobra fracassada de Lula deixou cicatrizes. Dirigentes que se empenharam para emplacar Haddad a pedido do ex-presidente sentiram-se desrespeitados e excluídos. Alguns viram traços de arrogância no comportamento dos prepostos de Lula.

Além disso o PT, que conseguiu a façanha de definir o candidato em novembro, perdeu terreno na disputa por alianças e a aproximação com o PSD gerou um debate interno que ainda está longe de ser debelado.

Apesar de tudo, muitos petistas ainda enxergam no fracasso da manobra de Lula a melhor saída. "Haddad está aliavado", disse um dirigente. "Embora seja uma criatura do Lula, ele ficava constrangido ao ter que explicar para os amigos uma aliança com Kassab", completou.

RICARDO TEIXEIRA PODERÁ ESCORREGAR DO TOBOGÃ DA CBF A QUALQUER MOMENTO

RICARDO TEIXEIRA PODERÁ ESCORREGAR DO TOBOGÃ DA CBF A QUALQUER MOMENTO

ESTA NOTA SE ENCONTRA EM TODOS JORNAIS.

Os assessores e amigos mais próximos de Ricardo Teixeira perceberam que era iminente sua renúncia à presidência da CBF quando ele voltou sozinho de suas férias de fim de ano na casa que mantém em Boca Raton, Miami: permaneceram lá sua mulher e a filha de 11 anos, devidamente matriculada em uma escola norte-americana. Teixeira caiu porque, sem apoio da Fifa, perdeu poder e influência.

* * *

RESIDÊNCIA EM BOCA RATON, MIAMI?

OU A TOCA DO RATO EM MIAMI?

2012: caso Celso Daniel e Mensalão podem ser julgados ao mesmo tempo, escancarando as entranhas do PT.

2012: caso Celso Daniel e Mensalão podem ser julgados ao mesmo tempo, escancarando as entranhas do PT.

Mais um julgamento pode desgastar a imagem do PT na eleição deste ano. O juiz Antonio Hristov, da 1.ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, marcou nesta sexta-feira para o dia 10 de maio o júri popular de cinco réus acusados de envolvimento na morte de Celso Daniel em janeiro de 2002. Há previsão de que no mesmo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso do mensalão. Apontado como mandante do crime, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, não será julgado agora. O processo contra ele foi desvinculado dos demais.

Em junho do ano passado, Sombra teve negado o recurso contra a sentença que o mandou a júri popular. Mas a sua defesa apresentou um novo recurso na própria Corte, que aguarda apreciação. Só depois dessa decisão será possível marcar o julgamento do empresário. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Daniel, então prefeito petista de Santo André, no ABC paulista, foi morto porque estava decidido a acabar com as atividade de uma quadrilha que praticava crimes contra a administração pública da cidade. Em 2005, Bruno José Daniel Filho, irmão de Celso Daniel, disse à CPI dos Bingos do Senado que o suposto esquema de Santo André financiava campanhas eleitorais do PT.

A tese do Ministério Público foi colocada à prova no único julgamento do caso até agora, o de Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, em novembro de 2010. Marquinhos, que é acusado de dirigir um dos carros usado no sequestro, foi condenado a 18 anos de prisão. Serão levados a júri agora Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, Elcyd Oliveira Brito, o Jonh, Itamar Messias Silva dos Santos e José Edison da Silva. Eles teriam sido contratados por Sombra, segundo o Ministério Público, para sequestrar e matar Celso Daniel. Os réus listaram 13 testemunhas para serem ouvidas durante o julgamento. A expectativa do juiz Antônio Hristov é que o julgamento dure, no máximo, dois dias. (O Globo)

E agora Maluf? Ficha limpa!

 

Orçamento 2012 – Saúde perde R$ 5,4 bilhões em corte de gastos da União

O GLOBO

Orçamento 2012 – Saúde perde R$ 5,4 bi em corte de gastos da União

O governo anunciou ontem corte de R$ 55 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, mas

incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que na prática não podem ser cortadas. Dos R$ 35 bilhões efetivamente contingenciados, R$ 25 bilhões estavam destinados a investimentos, sendo R$ 20,3 bilhões por emendas parlamentares. Saúde e Educação não escaparam da tesoura: as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões em emendas bloqueados.

A Saúde perdeu mais: R$ 5,473 bilhões. Houve forte reação no Congresso. Do total do corte, só R$ 10 bilhões se referem a custeio, ou manutenção da máquina. Programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria foram preservados. Com isso, a equipe econômica sustenta que não comprometerá o crescimento da economia. Ano passado, o corte anunciado foi de R$ 50 bilhões, mas ficou em cerca de R$ 30 bilhões.

Obs. Charge 1- Esta charge do Clayton foi feita originalmente para o

Charge 2 - Esta charge do Samuca foi feita originalmente para o

* * *

Sabe o que isso significa, que coisas como as que denunciei aqui continuarão acontecendo com perspectivas de piorar e muito.

EnXugar a máquina administrativa, diminuir ministérios e secretarias, suspender essa merda de COPA 2014, nem pensar não é mesmo dona presidANTA???

RELATO

SAÚDE PUBLICA NESTE PAÍS É CASO DE POLICIA EM SE TRATANDO DO SUS.

TF chancela Lei da Ficha Limpa, que valerá em 2012

 

Por 7 votos a 4, ministros consideraram que lei é constitucional

Luciana Marques

 

Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da Lei da Ficha Limpa (José Cruz/ABr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa está de acordo com a Constituição Federal e valerá para as eleições de 2012. Foram 7 votos favoráveis e 4 contrários. A decisão foi tomada 20 meses depois de a lei entrar em vigor, em junho de 2010, e colocou um fim ao imbróglio em torno da legislação eleitoral. A demora no julgamento gerou insegurança jurídica nas eleições passadas e uma verdadeira dança das cadeiras no Congresso Nacional. Candidatos considerados fichas sujas assumiram os mandatos tardiamente diante da indefinição sobre a validade da lei para 2010.

Agora, o STF colocou um ponto final no tema. A lei barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) – mesmo se houver possibilidade de recursos.

O presidente da corte, Cezar Peluso, foi o último a votar. Ele foi contra a lei, assim como Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Coube a Marco Aurélio Mello chancelar a maioria favorável à Ficha Limpa, ao lado dos ministros Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Princípios - Os ministros favoráveis à lei se basearam no princípio da moralidade, previsto no parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal. O texto diz que "lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato". O que garantiria a legitimidade das eleições "contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração".

O ministro Carlos Ayres Britto avaliou que o histórico do candidato deve ser considerado no momento da candidatura. "A trajetória de vida do candidato não pode estar imersa em ambiência de nebulosidade no plano ético", disse. "A corrupção é o cupim da República, nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário".

Ayres Britto também baseou seus argumentos no parágrafo quarto do artigo 37 da Constituição, que prevê que atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Condenação - O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o princípio da presunção da inocência – citado pelos ministros contrário à lei – foi examinado de forma pormenorizada pelos parlamentares e não se aplica à legislação eleitoral. A presunção da inocência está prevista no inciso 57 do artigo 5º (cláusula pétrea) da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Assim, segundo Lewandowski, a presunção se restringe aos casos penais e não deve ser usada de forma ampla. Ou seja, não vale para a Lei da Ficha Limpa. "Tanto as penas quanto as demais opções legislativas foram feitas de forma consciente, absolutamente dosada pela racionalidade do Congresso Nacional", disse. "A questão não foi tratada de afogadilho no Congresso".

Divergência - O inciso 3 do artigo 15 da Constituição Federal foi o principal instrumento utilizado pelos ministros que votaram contra a validade da lei. O texto indica que a cassação de direitos políticos se dará, entre outros casos, quando há condenação criminal transitada em julgado. A Lei da Ficha Limpa diz que quem for condenado por órgão colegiado, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos, torna-se inelegível. Essa parte da lei, para os ministros divergentes, é inconstitucional.

Lewandowski reagiu afirmando que, diante de dois valores de natureza constitucional de mesmo peso – os artigos 14 e 15 da Constituição –, os parlamentares fizeram uma opção legislativa legítima ao selecionar o que trata do princípio da moralidade (artigo 14).

Outro ponto questionado pelos ministros contrários à Lei foi a inelegibilidade prevista aos condenados antes da Lei da Ficha Limpa. Eles avaliam que só devem ser considerados os fatos ocorridos após a vigência da lei. Ou seja, se o político tiver sido condenado antes de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada. O tema gerou discussões acaloradas e, em alguns momentos, vários ministros falaram ao mesmo tempo.

"Não se pode aplicar retroativamente a situações pretéritas essas novas hipóteses de ilegibilidade e prazos dilatados de três para oito anos", afirmou o decano Celso de Mello. Apesar de ter votado a favor da constitucionalidade da lei, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese dos divergentes. "Não se pode cogitar quando, aos sobressaltos, aos solavancos, se impõe sanção a atos e fatos pretéritos", disse. "Vamos consertar o Brasil com "s" ou com "c"? Vamos aplicar a lei retroativamente?", questionou.

Gilmar Mendes disse houve uma "pane legislativa" no momento de elaboração da lei, que resultou em um texto "casuístico". "Essa tal opinião publica é a mesma que elege os candidatos fichas sujas", disse. "Se devemos levar em conta a vontade do povo, qual devemos dar prevalência? À iniciativa popular, que é representada por grupos de interesses e muitas vezes podendo ser manipulada pelas campanhas dos meios de comunicação, ou àquela legitimamente manifestada e apurada nas urnas?", questionou. Mesmo difícil de ser justificada, a retroatividade da lei será aplicada.

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

	Nelson Jr./Divulgação STF
	Ministro Ayres Britto durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa; maioria do Supremo votou pela validade da regra

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.

Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Record toma partido

Jornal da Record: batendo duro

Chamou a atenção do Palácio do Planalto, pela extensão e pelo tom negativo, a cobertura que o Jornal da Record fez ontem do encontro entre Gilberto Carvalho e a bancada evangélica, no qual o ministro pediu desculpas  por declarações acerca de uma "disputa ideológica" com os evangélicos  pela nova classe média.

Foram três minutos  de pancada em Carvalho – o que em  TV é quase uma eternidade. A chamada para o material já anunciava o que vinha pela frente:

- Ministro de Dilma pede perdão, mas não convence lideranças evangélicas.

Em determinado trecho, a repórter mandou essa:

-Gilberto Carvalho teve ainda a coragem de sugerir a criação de uma rede alternativa de comunicação para confrontar as ideias dos evangélicos.

A reportagem contou ainda com uma fala nada amável do senador Magno Malta sobre o episódio:

- Sr. Gilberto Carvalho, lava a sua boca com álcool. Lava a sua boca com álcool! O senhor precisa aprender a respeitar! Ninguém consegue falar bem desse rapaz. Ele mente com muita facilidade. Escamoteia! Comportamento dúbio! Eu vou falar uma palavra aqui que ele só vai poder me processar quando eu não tiver mais mandato: Safado!

Lei Maria da Penha

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de quinta-feira (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende ser a violência contra mulheres não uma questão privada, mas sim merecedora de ação penal pública.

A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Março Aurélio Mello , sobre a possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.

Como amicus curiae da causa, o presidente nacional da ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante , fez sustentação em apoio à tese da constitucionalidade da durante a sessão. Ele defendeu a necessidade da proteção do Estado à mulher como parte biológica e socialmente mais frágil dentro do lar e da sociedade. "Homens e mulheres são iguais, mas a grande realidade hoje é a que biologicamente e socialmente a mulher ainda é inferior e, em consequência, vítima de agressões, necessitando a proteção do Estado", afirmou o presidente da OAB..

Ophir citou dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, obervando que "a continuar esse tipo de violência doméstica familiar contra a mulher que eles expressam, poderemos chegar a uma verdadeira guerra civil dentro do lar; é necessário que a lei liberte, a lei vem para libertar a mulher dessa situação". Conforme os dados apresentados, desde a sanção da , até março do ano passado, foram distribuídos 331.796 processos por agressões a mulheres em todo o Brasil. Destes, foram sentenciados 110.998 processos; e designadas 20.999 audiências. O CNJ registrou um total de 9.715 prisões em flagrante decretadas e 1.577 prisões preventivas, dentro da referida legislação.

O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas "são condicionadas à representação da ofendida", mas para a maioria dos ministros do STF essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da .

O relator do processo, ministro Março Aurélio, disse que baseou seu voto no "princípio da realidade". "Precisamos levar em conta o que ocorre no dia a dia quanto à violência doméstica", afirmou.

Ele alegou que 90% das mulheres agredidas acabam desistindo da ação quando têm que comparecer à Justiça para a chamada "audiência de confirmação", na qual expressam a vontade em processar o agressor --o próprio marido, companheiro ou ex.

Ricardo Lewandowski chamou atenção para aspectos em torno do fenômeno conhecido como "vício da vontade" e salientou a importância de se permitir a abertura da ação penal independentemente de a vítima prestar queixa. "Penso que nós estamos diante de um fenômeno psicológico e jurídico, que os juristas denominam de vício da vontade, e que é conhecido e estudado desde os antigos romanos. As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido, em razão da permanente coação moral e física que sofrem e que inibe a sua livre manifestação da vontade", finalizou.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, único a divergir do relator, advertiu os riscos que a decisão de tal plenária pode causar na sociedade brasileira, tendo em vista não ser somente a doutrina jurídica que se encontra dividida quanto ao alcance da Lei. Citando estudos de várias associações da sociedade civil e também do IPEA, o presidente apontou as conclusões acerca de uma eventual conveniência de se permitir que os crimes cometidos no âmbito da lei sejam processados e julgados pelos Juizados Especiais, em razão de sua maior celeridade

"Sabemos que a celeridade é um dos ingredientes importantes no combate à violência, isto é, quanto mais rápida for a decisão da causa, maior será sua eficácia. Além disso, a oralidade ínsita aos Juizados Especiais é outro fator importantíssimo porque essa violência se manifesta no seio da entidade familiar. Fui juiz de Família por oito anos e sei muito bem como essas pessoas interagem na presença do magistrado. Vemos que há vários aspectos que deveriam ser considerados para a solução de um problema de grande complexidade como este", salientou

Quanto ao entendimento majoritário que permitirá o início da ação penal mesmo que a vítima não tenha a iniciativa de denunciar o companheiro-agressor, o ministro Peluso advertiu que, se o caráter condicionado da ação foi inserido na lei, houve motivos justificados para isso. "Não posso supor que o legislador tenha sido leviano ao estabelecer o caráter condicionado da ação penal. Ele deve ter levado em consideração, com certeza, elementos trazidos por pessoas da área da sociologia e das relações humanas, inclusive por meio de audiências públicas, que apresentaram dados capazes de justificar essa concepção da ação penal", disse

Ao analisar os efeitos práticos da decisão, o presidente do STF afirmou que é preciso respeitar o direito das mulheres que optam por não apresentar queixas contra seus companheiros quando sofrem algum tipo de agressão. "Isso significa o exercício do núcleo substancial da dignidade da pessoa humana, que é a responsabilidade do ser humano pelo seu destino. O cidadão é o sujeito de sua história, é dele a capacidade de se decidir por um caminho, e isso me parece que transpareceu nessa norma agora contestada", salientou. O ministro citou como exemplo a circunstância em que a ação penal tenha se iniciado e o casal, depois de feitas as pazes, seja surpreendido por uma condenação penal.

Em mutirões realizados no final do mês de janeiro, Visitas de parlamentares a quatro estados mostraram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a , a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%.

Em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na . O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.

O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a é aprovada por 95,5% dos entrevistados.

Falta de estrutura

"A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência", avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.

Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. "A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas", observa a deputada goiana.

Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.

Articulação

A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. "Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados", afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.

"Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa", complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.