Medidas contra superlotação e assistência médica estão entre os assuntos.
Pedido de informações é resposta a denúncia feita por órgãos brasileiros.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou informações ao governo federal sobre a situação dos apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Segundo informou nesta quarta-feira (13) a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o documento com data de segunda (11) pede que a resposta seja encaminhada em um prazo de 20 dias a partir do recebimento.
Foram quatro pedidos de informações encaminhados pela OEA: medidas internas de controle que visem proteger a integridade dos presos, detalhes sobre a assistência médica dos apenados, existência ou não de iniciativas para reduzir a superlotação e se há planos de emergência contra incêndios.
A solicitação é uma resposta ao relatório com denúncias e pedidos de medidas cautelares, enviado à CIDH por entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária. Segundo a Ajuris, "o documento denuncia superlotação, defasagem estrutural, falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação de comprometimento entre os detentos do Presídio Central, um reprodutor de criminalidade".
As entidades que assinam o documento enviado à OEA foram a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Associação do Ministério Público do RS (AMPRS), Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers), Conselho da Comunidade de Porto Alegre, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
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