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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

MAIS UM MILAGRE EM UM HOSPITAL ISRAELENSE

Um bebê de sete meses teve a vida salva num hospital israelense de referência. O pequeno Odai tinha remotas chances de sobreviver, pois havia um buraco no seu coração.

Hospitais de Gaza recebem generosas contribuições mundiais, mas não há investimentos que possibilitem salvar vidas em casos especiais.

A notícia seria trivial se parasse por aí. A deficiência apresentada por Odai não é rara e muitos hospitais estão aptos a lidar com esta adversidade. Mas a história se reveste de outro sentido quando acrescentamos o sobrenome de Odai: Al-Kafama!

Odai Al-Kafarna é um bebê palestino (sic) e seus pais residem na Faixa de Gaza. Depois de certificar-se de que o neto não sobreviveria se continuasse sob os cuidados dos medicos palestinos (sic), sua avó Haniya atravessou a fronteira e procurou ajuda num hospital israelense.

Submetido a exames imediatos, foi constatado que um dos lados do coração de Odai era cerca de um terço maior do que o normal. Jeffrey Godwin, médico que atendeu Odai, é tanzaniano e participa de um estágio de três anos no hospital israelense. O buraco foi fechado utilizando uma técnica desenvolvida pelos médicos israelenses. Ao final do procedimento, Godwin declarou: "Ainda bem que pudemos intervir a tempo. Sem a cirurgia, Odai não teria muito tempo de vida". O atendimento aconteceu em meados de julho passado e a criança já retornou para a Faixa de Gaza. "O paciente vai melhorar como qualquer outra pessoa e terá uma vida normal", concluiu Jeffrey Godwin.

O atendimento a Odai Al.Kafama foi viabilizado graças a um projeto médico israelense chamado Save a Child's Heart, composto de um grupo israelense de cirurgiões cardíacos pediátricos que já salvou cerca de 2.600 crianças com defeitos cardíacos congênitos em mais de 36 países, incluindo países árabes ou islâmicos como o Iraque, a Jordânia, o Sudão e os territórios judaicos sob administração da Autoridade palestina, como é o caso da Judéia e Samaria (conhecida por Cisjordânia) e a Faixa de Gaza (antiga Filístia).

Ao contrário da imagem comum que se tem das relações entre árabes e judeus, todos os anos, cerca de10.000 palestinos – apenas da Faixa de Gaza – atravessam a fronteira a com o objetivo de serem tratados nos hospitais israelenses. Não entram nesta estatística os árabes residentes na Judéia e Samaria.

Embora receba milhões de dólares em doações do mundo inteiro (incluindo o Brasil), a Autoridade Palestina (AP) não adquire equipamentos de ponta para os hospitais sob sua responsabilidade. O destino destas doações é cobrir a "folha de pagamento" da pesada estrutura do funcionalismo público. Por "funcionário público" leia-se "ativistas anti-Israel".

Odai e sua avó ficaram em Israel por três semanas e depois retornaram para a casa dos pais da criança, em Beit Hanoun, no norte da Faixa de Gaza. Curiosamente, na década de 1990 a mesma Haniya esteve naquele hospital israelense trazendo um outro neto para tratamento. "As pessoas são boas", disse ela. "Eles [os israelenses] são bons em todos os lugares. Nós não temos problemas uns com os outros", concluiu a avó.

A imprensa local informou que ao chegarem em Beit Hanoun, Haniya e Odai foram recebidos com festa e fogos de artifício. O avô do bebê, Mahmoud Al-Kafarna disse, "é como se Odai voltasse dos mortos". E como que num lamento completou: "Esperamos que este seja um bom sinal para a paz".

Mahmoud Al-Kafarna expressou sua gratidão para com os médicos israelenses e relebrou saudoso os dias anteriores à intifada, insuflada pela liderança palestina. "Naquela época", assinalou Al-Kafama, os árabes de Gaza interagiam com os israelense cotidianamente.

Ali Al-Kafarna e Taghreed Al-Kafarna, ficaram emocionados ao verem o regresso do filho. "Essas três últimas semanas foram extremamente difíceis", disse Taghreed, "mas os funcionários do hospital colocaram-me ao telefone para que eu pudesse ouvir o balbucio do meu filho. E isso me ajudou muito", disse a mãe. Ao seu lado, o pai concluiu: "Devo ser o homem mais feliz do mundo".

Novas ameaças petistas robustecem decisão iminente pelo afastamento preventivo da prefeita Rita Sanco

O chamado "barraco do primeiro damo", que é como o Jornal de Gravataí desta segunda-feira classificou as ameaças do marido da prefeita Rita Santo, PT, Júlio Lima, sábado, contra o presidente da Comissão Processante do impeachment movido por 10 dos 14 vereadores, poderá custar o afastamento preventivo da prefeita, tal como aconteceu há duas semanas com o prefeito de Terezópolis, Rio.

. A ameaça contra o vereador Vail Correa, PTB, aconteceu no sábado a noite, durante evento de Chefes promovido pelo Sindilojas. Correa era um dos chefes. Ele foi interpelado pelo "primeiro damo", que o ameaçou de dedo em riste. No link, você poderá ver a foto do incidente.

. A Câmara de Vereadores poderá pedir segurança pública para a garantia da paz pública em Gravataí. Os vereadores sentem-se ameaçados pelo cerco movido por líderes do PT, porque há menos de um mês o deputado e ex-prefeito Daniel Bordignon chegou a oferecer cargos a vereadores locais, inclusive do PT, em troca do "esquecimento" do pedido de impeachment (CLIQUE AQUI para relembrar o episódio).

Ora, classe média.

Dilma é muito mais esperta do que FHC. Sem dúvida alguma. Na festa dos 80 anos de FHC, homenageou um ex-presidente que jamais disputará uma eleição, que não tem voto, que é escondido em todas as campanhas pelo próprio partido, tendo em vista a herança maldita que deixou (aceitou passivamente que esta mentira fosse transformada em verdade, até mesmo por Dilma, basta ver qualquer pesquisa de opinião comparando o sociólogo com o metalúrgico). Já FHC elogia Dilma chamando-a da "presidenta" que não é tão leniente com a corrupção e que está tentando fazer uma faxina necessária no governo. Ou seja: aquele que deveria ser o maior nome da oposição cai nas armadilhas do maior adversário, pensando apenas na sua biografia, pois a ele não mais importa ganhar eleição: o que importa é o legado, o nome na história e o resto que se exploda. E como deve ser prazeroso para FHC bater na direita como ele fez ontem no seu artigo, depois de só ter governado por dois mandatos porque tinha o apoio da mesma.

Agora Dilma, que é muito mais esperta que o FHC, começa a se mover para conquistar a classe média, pois ela decidirá as eleições em 2014. Bobagem, está apenas botando um bode na sala, pois o governo sabe que não é nada disso e está apenas adulando o bobão. A classe média não vai decidir eleição nenhuma. Quem vai decidir será novamente o beneficiário da Bolsa Família e do recente Brasil sem Miséria. É ali que o PT vai fazer, de novo, 70% dos votos. Na classe média, a votação será meio a meio, fifty fifty, como sempre foi. A diferença não estará no voto por classes. A diferença estará no voto do miserável e no voto conservador ou de direita, como os esquerdistas adoram rotular, que está sendo descartado pelo gênio FHC. Justamente o voto mais consciente, o mais militante, o mais combativo, o mais aguerrido. O voto conservador é o único que não tem vergonha, como o PSDB tem, de não ser de esquerda. Sem o voto da direita, o PT levará 2014 no primeiro turno. Com a maioria avassaladora dos miseráveis, que votam com o bolso e a barriga. Podem anotar

Bovespa pode acionar circuit breaker.

A Bovespa está perto de uma queda de 10%. Às 15h24, as ações da Gerdau, Itaú e Banco do Brasil já ultrapassam esse patamar. Às 15h23, a baixa é de 9,31%. O dólar bate na máxima de R$ 1,6120, em alta de 1,64%. Em Nova York, a Nasdaq despenca 6,35% e a Dow Jones cai 4,64%.

O Brasil faliu, blolsa brasileira cai 9, 25, até às 15h30nin.

Pânico faz Ibovespa despencar 9,25% e atingir 48 mil pontos

Alemanha cai 5% e NY piora sinais. S&P começa a rebaixar os ratings das empresas dos Estados Unido

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Foto: AFP Ampliar
Corretor da Bolsa de Nova York lamenta mais um dia difícil para os mercados
O Ibovespa está desmanchando nesta tarde. O principal índice da praça paulista piora a cada minuto e às 15h31 despencava 9,25%, para 48.049 pontos. O índice está muito próximo de chamar o circuit breaker. Nele, os negócios são interrompidos, para que o mercado se acalme, quando o Ibovespa cai 10%.
Os mercados de ações na Ásia e na Europa também iniciaram a semana em queda, reagindo à notícia de rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela Standard and Poor's. A continuidade da crise da dívida europeia também estressa os investidores.
Duas decisões tomadas neste final de semana tentaram aliviar as tensões dos investidores, sem muito sucesso. O Banco Central Europeu (BCE) decidiu comprar títulos da Espanha e Itália, fato que chegou a fazer as bolsas desses países subirem, mas não por muito tempo. Além disso, em reunião ontem, os países do G-20, que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, garantiram que não vão mudar suas políticas de gestão de reservas. Por ser a moeda usada nas reservas mundiais, o dólar acaba negociando numa situação que parece paradoxal.
TJ remete ação penal contra ex-Deputado para Vara Criminal
O Órgão Especial do TJRS determinou nesta tarde (8/8), por unanimidade, a remessa da ação penal em que é denunciado o ex-Deputado Estadual Abílio Alves dos Santos para a 6ª Vara Criminal de Porto Alegre.
Iniciado na Vara, o processo passou a tramitar no Tribunal quando da sua eleição para Deputado Estadual. Esgotado o mandato e não tendo se candidatado a outro mandato eletivo, registra o relator Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, perdeu o foro constitucional privilegiado que detinha em razão do cargo.
Denúncia
O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia por peculato contra Abílio dos Santos e os servidores Remi Molin, Clementino Machado Molina, Alexandre de Rodrigo Bittencourt, Élbio Fernandes do Nascimento e João Daciur Ávila, então lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
Segundo o MP, os denunciados teriam, entre 2005 e 2007, em diferentes oportunidades, apresentado documentos falsos para receber diárias sem ter ocorrido o efetivo deslocamento.
AP 70029469947

EXPEDIENTE
Texto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Van sem freio empurra Ferrari 360 Modena conversível para o mar

 

Ferrari 1 blog Van sem freio empurra Ferrari 360 Modena conversível para o mar
'Totozinho' por trás forçou o mergulho da Ferrari no mar
Acidentes com superesportivos geralmente acontecem em rodovias com os carros em altas velocidades. Mas não no caso desta Ferrari 360 Modena conversível, que mergulhou no Mar Adriático em uma ilha croata, na manhã desta segunda-feira (8).
O modelo italiano estava estacionado na orla quando uma van o atingiu por trás... Segundo o motorista da van, o caro empurrãozinho ocorreu após uma falha nos freios.
Ferrari 3 blog Van sem freio empurra Ferrari 360 Modena conversível para o mar
O estrago até que não foi grande, mas a conta será cara mesmo assim...
 

Ex-secretária Mariza Abreu critica condução da educação pelo PT no País e Rio Grande do Sul

Mariza Abreu, ex-secretária da Educação do Rio Grande do Sul, no governo de Yeda Crusius (PSDB), e consultora de carreira da Câmara dos Deputados (recém aposentada), avisa que os governos do PT estão conduzindo a educação pública no Brasil a uma situação crítica. Mariza Abreu alerta que o sindicato pelêgo do magistério público gaúcho, o Cpers, lançou um campanha que indica o grau de deterioração das relações, com o seguinte slogan: "Tarso, pague o piso ou a educação pára". Conforme ela, o Cpers também marcou um dia de paralisação dos professores na data da posse da nova diretoria, no próximo dia 19 de agosto. Marisa Abreu usa informações dos próprios sites dos sindicatos pelêgos da educação pública no País para informar que já são seis greves neste ano iniciadas a partir da "aprovação" da Lei do Piso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal, o que aconteceu em abril: Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Mas, ela diz ter informações de que greves também ocorreram no Piauí e Maranhão. Conforme Mariza Abreu, no dia 3 de agosto, a greve dos professores do Rio de Janeiro já durava dois meses. Em Santa Catarina, a greve foi encerrada no dia 18 de julho, após 62 dias de duração. No Rio Grande do Norte, a greve se encerrou no dia 20 de julho, após 80 dias de duração. Em Minas Gerais a greve começou no dia 8 de junho, e persiste até agora. Mariza Abreu comenta: "É assim que o governo federal do PT, com a lei do piso nacional do magistério, está contribuindo para qualificar a escola pública no Brasil".

Arquivado processo contra Tonho Croco


(imagem meramente ilustrativa)
Em despacho expedido nesta segunda-feira (8/8) o Juiz de Direito Artur dos Santos e Almeida, do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central, arquivou o processo contra Antônio Carlos Knebell Crocco, o cantor de rap Tonho Crocco.
Na última sexta-feira, dia 5/8, o Deputado Giovani Cherini havia ingressado com petição pedindo o arquivamento, alegando que não era vítima no processo.
O Juiz também relata no despacho que as pessoas citadas na música Gangue da Matriz (rap que critica 36 Deputados Estaduais que, em dezembro passado, aprovaram aumento nos seus salários), as quais seriam as reais vítimas, não ingressaram com representação na Justiça.
Como já decorreram mais de seis meses desde o conhecimento do fato pelas vítimas, e não ofereceram representação, operou-se a decadência, registrou o magistrado. Em razão disso declaro extinta a punibilidade de Antônio Carlos Knebell Crocco, com base no art. 107, IV, do Código Penal.

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

domingo, 7 de agosto de 2011

Estância Velha: Vereadores na mira do Ministério Público

Promotor instaura três inquéritos civis para investigar
possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores



Promotor Michael Schneider Flach investiga possíveis irregularidades e deu prazo até o dia 31 de agosto ao presidente da Câmara, Tomé Foscarini, para os ajustes necessários


Na quinta-feira, 4 de agosto, os veículos de comunicação de Estância Velha foram convidados a participar de uma entrevista coletiva concedida pelo promotor Michael Schneider Flach, que apresentou as providências tomadas em relação ao que se configurou chamar na região de "farra nas diárias". Isso dito pela imprensa, principalmente no ano passado, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou uma assessora da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha, com declarações a respeito da participação em cursos e recebimento de diárias.
São três inquéritos civis.
O primeiro trata da investigação acerca de possíveis irregularidades na concessão de diárias e realização de cursos, por parte da Câmara Municipal de Estância Velha, para Vereadores e Assessores.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize a redução no valor das diárias;
- Que o valor da diária devido ao seu servidor (concursado, em comissão ou estagiário), corresponda a 50% do pago ao vereador;
- Que estabeleça instrumento compatível e eficiente de controle de aproveitamento e prestação de contas, prevendo o reembolso de diárias não fruídas ou de uso indevido; bem como o ressarcimento aos cofres públicos no dobro do valor recebido, caso comprovada má-fé, culpa grave ou dolo no pedido ou no seu uso ilegal;
Considerando-se as denúncias públicas, os fatos veiculados na mídia, o uso de diárias para fins de acumulação (ao invés de ressarcimento), o objeto superficial da sindicância, e o já apurado no expediente em pauta, deverá ser verificado forma hábil de ressarcimento, ainda que parcial, dos valores de diárias recebidas na realização de cursos para Vereadores e Servidores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ainda, até 31/08/2011 deverão ser tomadas medidas jurídicas para o ressarcimento de despesas gerais de Inajara Costa, envolvida no episódio conhecido por "farra das diárias".
- Que seja permitida a participação de servidores em apenas um curso por ano, cujo objeto atenda real e efetivamente aos interesses públicos e do Legislativo local, o qual deverá ser dentro do Estado/RS e limitado a três diárias;
- Em relação aos vereadores, que seja permitida a participação anual em um curso dentro e um fora do Estado/RS, bem como em um evento, feira ou similar no território estadual e em outro externo, limitados a três diárias. Caso o interesse público exija a presença em outros cursos e eventos além do número indicado, caberá aos vereadores formular e justificar tal pedido, a ser deliberado pela Câmara;
- Considerando-se a série de princípios, prazos e limitadores em matéria eleitoral, deverá ser vedada a participação em cursos e eventos de servidores no período entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano de eleições municipais, a contar de 2012. Em relação aos vereadores, indica-se que a presença em tais atividades deva ser deliberada por votação da Câmara, e limitada a uma única vez durante tal período.
QUADRO DE SERVIDORES E NÚMERO DE VEREADORES
O segundo inquérito civil pretende verificar a situação do quadro de servidores e afins da Câmara de Vereadores de Estância Velha, bem como a pretensão de aumento do número de vagas no Legislativo Municipal (esta já atendida com a votação na sessão de terça-feira, 2 de agosto, pela manutenção do número de 9 vereadores).
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que realize o estudo, reduza e opere a adequação do número de servidores, estagiários e cargos em comissão, em especial pela qualificação técnica;
- Indica-se que a nova classificação do quadro geral atenda aos seguintes parâmetros:
a) 2 servidores concursados para cada 3 vereadores;
b) 1 cargo em comissão para cada 3 vereadores;
c) 1 estagiário para cada 3 vereadores;
d) Que o número de Cargos em Comissão e o número de Estagiários, seja de forma individual ou somada, não supere o número de Servidores Concursados;
e) Que somados os itens a, b, c, o número total de funcionários operando na Câmara, não seja superior a 4 para cada 3 vereadores.
- Que além da limitação de cargos, a contratação e a continuidade de Cargos em Comissão atenda a critérios mínimos, para melhor efetividade das funções:
a) Curso Superior ou Técnico completo em área de interesse público e social;
b) Curso Superior em andamento em área de interesse público e social;
c) Exigência de análise curricular, redação e de entrevista pelos vereadores;
d) Inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa ou crime, ainda que a respectiva decisão não tenha transitado julgado;
e) Proibição de contratar pessoa que possua parentesco sob qualquer forma no Legislativo e Executivo que caracterize nepotismo (cfe. Súmula Vinculante número 13 do STF).
- Que proceda o desligamento e a exoneração até 31/08/2011 de todos os Cargos em Comissão que não atendam aos critérios supra enumerados, em especial daqueles que sequer possuem Ensino Médio Completo e prestam assessoria;
Tendo em vista os citados princípios legais, o objeto deste feito e do Inquérito Civil anterior, as questões já apuradas, a série de custos com a realização de cursos pelos Cargos em Comissão, bem como a ampla divulgação dos episódios conhecidos como "farra das diárias", é Recomendado que se proceda até 31/08/2011 a exoneração e o ressarcimento de despesas gerais (de modo alternativo ou cumulado), de todos os servidores comissionados que no ano de 2010 tenham participado de mais de um curso fora do Estado e recebido diárias, nos mesmos moldes da ex-assessora Inajara Costa (desligada da Câmara após denúncias de percepção indevida de diárias).
CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
O terceiro inquérito civil pretende verificar a regularidade de normas autorizativas do poder Legislativo e Executivo municipal de Estância Velha que permitem o custeio e a realização de despesas gerais em favor de pessoas físicas e/ou jurídicas privadas, para participarem de eventos empresariais fora do Estado/RS.
Considerando os princípios constitucionais e legais norteadores da Administração Pública, do emprego de recursos e dos interesses da sociedade, o Ministério Público recomenda ao presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini:
- Que a concessão de custeio, incentivos e quitação de despesas sob qualquer forma para entes privados seja sempre procedida do devido processo legislativo, por voto, sanção dos poderes e publicidade, vedado outros meios internos;
- Que tais repasses sejam destinados exclusivamente para entes de Estância Velha, os quais deverão apresentar certidão negativa municipal e estadual;
- Que a concessão de custeio, incentivo e outros não se proceda de ofício, sendo exigido pedido justificado, o qual ateste a necessidade, a adequação e o interesse público e social que ampare perceber a verba, além da devida contrapartida;
- Que seja sempre exigida a prestação de contas das despesas realizadas e devolução do valor não utilizado, sob pena de multa e responsabilização;
- Que até 15/08/2011 apresente no Ministério Público relatório completo sobre a concessão de custeio, incentivos e benefícios de qualquer forma em favor de pessoas físicas e jurídicas privadas, com nomes, valores, motivos, datas e autorização;
Considerando os princípios citados, os repasses já efetuados e os objetivos do expediente, até 31/08/2011 deverão ser adotadas medidas jurídicas para o ressarcimento de valores entregues na atual legislatura (2009-11) em favor de entes privados e que não enquadrem nos critérios mínimos antes enumerados, sob pena de responsabilização e cobrança direta dos beneficiários e das autoridades concedentes
.

A midiotice e a faxineira

sábado, 6 de agosto de 2011


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa




O presente artigo mostra o estreito relacionamento entre a ação da mídia (ou midiotice) e a reação da presidente Dilma em três casos distintos de acusação de corrupção envolvendo tráfico de influência em órgãos governamentais. As conclusões sobre os casos relatados (Ministério dos Transportes, Erenice Guerra e Gemini) serão deixadas a cargo dos leitores.


Assim, baseado nos incontestáveis fatos a seguir descritos, o leitor é quem julgará se a presidente Dilma merece, ou não, o elogioso tratamento de "faxineira" – que tem recebido por ter demitido sumariamente dezenas de servidores públicos acusados de corrupção.


Ministério dos Transportes


É completamente absurdo imaginar que só agora, por meio da mídia, Dilma Rousseff veio a saber de desmandos na área dos transportes.


Obviamente, Dilma – a responsável maior pela distribuição dos recursos do PAC – não poderia desconhecer o que sempre ocorreu no relacionamento das empreiteiras com os administradores públicos que cuidam das estradas do país. Afinal, todos sabem que não foi superfaturando produtos para a merenda escolar ou para hospitais públicos que nossas empreiteiras se tornaram as mais famigeradas assaltantes do tesouro nacional.


Porém, reconhecer que isso sempre aconteceu – antes do governo Lula, durante o governo Lula e após o governo Lula – não era conveniente para a imagem de quem tinha, durante o governo Lula, o dever de controlar a aplicação de recursos do PAC em infra-estrutura.


Um fato: Dilma não tomou as devidas providências na época em que era responsável por distribuir os recursos do PAC.


Outro fato: só depois dos recentes escândalos veiculados na mídia, Dilma resolveu apresentar serviço, jogando às feras seus (até então) aliados do Ministério dos Transportes.


Mais outro fato: num golpe de publicidade muito oportuno – com a demissão sumária da cúpula do Ministério dos Transportes – Dilma está faturando grandes dividendos políticos, e sendo colocada como alguém que, de fato, apura e pune as denúncias de corrupção na área sob seu comando.


Ontem, deu mais lance de efeito especial: Nomeou o General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Engenheiro e da turma da AMAN de 1975, para o espinhoso cargo de novo Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Para o segundo posto mais importante do DNIT foi nomeado um auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Tarcísio Gomes de Freitas, que será Diretor-executivo.


Erenice Guerra


Desde o início de 2003, Erenice era o braço-direito de Dilma. Naquela época, Dilma era a Ministra de Minas e Energia, e Erenice ocupava a assessoria jurídica do ministério. O papel desempenhado por Erenice era tão relevante que, ao assumir a Casa Civil da Presidência da República em junho de 2005, Dilma fez de Erenice a Secretária-Executiva da Casa Civil.


E, ao se desincompatibilizar para fazer campanha, em março de 2010, Dilma escalou Erenice para ser sua sucessora como Ministra-Chefe da Casa Civil.


Acontece que a mídia denunciou coisas de Erenice e seu filho.


Diante da pressão da mídia, Dilma não titubeou, lançou Erenice às feras e, revoltada, chegou a declarar em seu blog: "não vou aceitar que se julgue a minha pessoa baseado no que aconteceu com o filho de uma ex-assessora minha".


No Jornal Nacional, Dilma foi ainda mais enfática, afirmando que jamais abrigou práticas ilegais nas suas proximidades, e ressaltando: "Todas as denúncias têm que ser rigorosamente apuradas e investigadas. Acredito que as pessoas culpadas tenham de ser drasticamente punidas".


Gemini


Com a Gemini – espúria sociedade da Petrobras com uma empresa privada para produzir e comercializar gás natural liquefeito – tudo está sendo diferente.


Apesar das denúncias segundo as quais a Gemini é o maior crime de lesa-pátria praticado contra o setor petróleo-gás do país, a grande mídia ainda não se interessou pelo caso. E, diante da falta de interesse da grande mídia, Dilma não se manifesta sobre o assunto.


Atualmente, as notícias sobre a Gemini têm ficado circunscritas ao combativo mundo da internet, estando facilmente ao alcance de qualquer interessado.


Porém – antes de ter levado um cala-boca de alguma importante autoridade – o sindicato dos trabalhadores na indústria de petróleo (Sindipetro) publicou em seu jornal gravíssimas matérias, acusando explicitamente a ocorrência de corrupção na Gemini.


Numa das matérias no jornal do Sindipetro-RJ, datada de 23/03/06, pode-se ver uma charge bastante sugestiva: um homem com uma mala recheada de dinheiro na qual se encontra gravado o nome da sócia da Petrobras na Gemini. Em outra matéria, publicada em 03/08/07, sob o título "Petrobrás entrega mercado de GNL aos EUA", uma charge mostra a mão do Tio Sam acionando um cilindro de gás de onde jorra dinheiro. Numa terceira matéria, de página inteira, publicada em 29/05/08, além de uma charge bastante sugestiva, depara-se com um título esclarecedor: "Soberania Nacional Ameaçada – Mercado de GNL brasileiro está nas mãos de multinacional".


Acontece que a Gemini foi arquitetada no período em que Dilma acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cargo que só veio a deixar em março de 2010.


Apesar de ser acusada de ser a "Mãe da Gemini", e de ter sido formalmente por mim informada do risco que corria o dinheiro público com a espúria sociedade, aquela que hoje posa de "faxineira" sequer se manifestou. Faxina na cozinha dos outros é refresco.


Reportando-me às palavras pronunciadas por Dilma no Jornal Nacional ("Todas as denúncias têm que ser rigorosamente apuradas e investigadas. Acredito que as pessoas culpadas tenham de ser drasticamente punidas".), deixo no ar a pergunta: Isso vale também para a Gemini, Senhora Presidenta?

sábado, 6 de agosto de 2011

Militares consideram Amorim a "pior opção"

Por Tânia Monteiro, no Estadão:
A escolha do ex-chanceler Celso Amorim para substituir Nelson Jobim no Ministério da Defesa desagradou a almirantes, generais e brigadeiros e foi considerada "a pior surpresa" dos últimos tempos pelos militares, só comparável à escolha de José Viegas Filho, também diplomata, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para o mesmo cargo.

No caso de Celso Amorim, de acordo com oficiais-generais da ativa ouvidos pelo Estado - e que não podem se identificar para não quebrar o regulamento disciplinar - a situação é ainda mais delicada. Todos eles conhecem as posições assumidas pelo ex-chanceler em sua passagem pelo Itamaraty, quando, segundo avaliam, ele "contrariou princípios e valores" dos militares.


Apesar de toda contrariedade, os militares, disciplinados, não pensam em tomar qualquer atitude contra o novo ministro da Defesa. Não há o que fazer, além de bater continência para o sucessor de Nelson Jobim. Para os militares, a escolha de Amorim tem "o dedo de Lula", dizem.


Dilma Rousseff é a presidente da República e cabe a ela escolher o novo ministro da Defesa e, aos militares, acatar a decisão. "É quase como nomear o flamenguista Márcio Braga para o cargo de presidente do Fluminense ou do Vasco, ou vascaíno Roberto Dinamite como presidente do Flamengo", comentou um militar, recorrendo a uma imagem futebolística e resumindo o sentimento de "desgosto" da categoria. "O governo está apostando na crise", observou outro oficial-general, explicando que Jobim conquistou autoridade mas ninguém sabe como será a reação da tropa caso haja algum problema que obrigue Amorim a fazer valer sua autoridade.


O maior desafio para os militares é que, durante todo o governo Lula, Celso Amorim usou a ideologia para tomar decisões e conduzir a política externa brasileira. Além disso, Amorim priorizou a relação com Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, além de Mahmmoud Ahmadinejad, do Irã. "Ele colocou o MRE a serviço do partido", salientou outro militar, acrescentando que temem, por exemplo, a forma de condução do programa nuclear brasileiro. Isso porque Amorim sempre defendem , segundo esses oficiais, posições "perigosas" no que se refere aos programas de pesquisa que constam nos planos das Forças Armadas Aqui


Por Reinaldo Azevedo

"We Are the World"

Fernando de Barros e Silva:
SÃO PAULO - "Bolsas desabam e cresce medo de recessão mundial"; "Dilma tira Jobim da Defesa e põe o ex-chanceler Amorim". Eram esses os destaques da Primeira Página da Folha ontem, um dia cheio de notícias. Mas nada rivalizava com a foto da criança somali desnutrida.
O olhar aflito, de dor e pânico; a boca escancarada, em desespero; os cabelos ralos, os sulcos no rosto e a pele enrugada, como se o corpo tivesse 90 anos; os pés retorcidos, as mãos e a cabeça desproporcionais, a deformidade do conjunto -tudo choca naquela figura que definha a caminho da morte.
Estima-se que 29 mil crianças com menos de cinco anos morreram de fome na Somália nos últimos três meses (média de 10 mil por mês). Haveria, segundo a ONU, 640 mil crianças desnutridas no país.
As estatísticas dão a dimensão da tragédia, ao mesmo tempo em que a desumanizam. Seriam 10 milhões de pessoas passando fome, literalmente e em graus variados, em função da pior seca em décadas na região onde estão Etiópia, Quênia, Djibuti e Somália, o mais atingido.
No Brasil, Somália virou apelido de alguns jogadores de futebol, pretos e esguios. Na África, é um lugar tão miserável e caótico que está fora do ranking de IDH da ONU -no qual a Etiópia ocupa o 157º lugar, num total de 169 nações.
No final dos anos 1960, durante a Guerra da Biafra, na Nigéria, a TV flagrou pela primeira vez imagens de mortes em massa provocadas pela fome. Mas foi nos anos 1980, com a crise na Etiópia, que a nata do mundo artístico se mobilizou e quis dar dimensão global à tragédia -época do "We Are the World".
E hoje? A Somália é um território sem governo central há 20 anos, controlado por milícias e grupos islâmicos extremistas, devastado pela miséria e pela anomia social. Um lugar em que Bolsas, recessão, ministros, governo e notícias de jornal não significam nada. Mas o que significa para nós a imagem da criança agonizante? Nós somos o mundo, mas a Somália está fora dele.
FOLHA DE SÃO PAULO - 06/08/2011

Congressistas temem retrocesso no debate sobre Comissão da Verdade

DE BRASÍLIA

Com a troca de Nelson Jobim por Celso Amorim no Ministério da Defesa, congressistas temem o retrocesso das negociações sobre a criação da Comissão da Verdade para investigar crimes da ditadura (1964-1985) e sobre o sigilo eterno de documentos.
Na base de apoio da presidente Dilma, há setores preocupados com a possibilidade de Amorim ser contra a abertura total dos documentos do período -como foi defendido pelo Itamaraty.
"Jobim estava na linha do acesso à história. E o Ministério das Relações Exteriores trabalha com o pé atrás sobre o acesso a fatos relacionados à defesa do país. Espero que o ministro pegue o sentimento do acesso total", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Para a oposição, a escolha de Amorim prejudica as negociações com o Congresso diante do "viés esquerdista" do ministro.
"Jobim estava negociando, essa turma [do PT] já quis rever a Lei da Anistia", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Se ainda estivesse no cargo, Jobim teria encontro com a bancada do PSDB no Senado na terça-feira para discutir a Comissão da Verdade.
Em defesa de Amorim, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que o ex-ministro vai manter o diálogo "com todos os setores" para que a comissão seja instalada.
(GABRIELA GUERREIRO)
FOLHA DE SÃO PAULO - 06/08/2011

Pau que nasce torto morre torto!

O que nasce errado não tem conserto – assim é o Ministério da Defesa.

Havia em tempos remotos – muito remotos – três ministérios específicos: Exército Marinha e Aeronáutica. Três ministros escolhidos entre sua tropa, conhecedores do terreno em que  pisavam e se reportavam diretamente ao Presidente da República.
Fernando Henrique Cardoso criou este incrível Ministério com a intenção de reforçar a direção civil sobre as FFAAs. De que cartola ele tirou este coelho aleijado não sabemos mas foi profundamente infeliz. A partir daí tudo deu errado. Quem não se lembra da escolha de Élcio Álvares para chefiar o Ministério? Este senhor saiu debaixo de tremendo escândalo pois seu escritório defendia narcotraficantes. Ele submergiu por uns tempos e atualmente é Deputado Estadual no Espírito Santo.
A seguir vários nomes ocuparam a chefia: A maioria não entendendo nada – nem sabendo o que fazer. Por fim este incrível Jobim que no final passou a ser "Ministro do Ataque" numa atitude que acredito planejada passou a cometer uma série do que alguns consideram "tolices". Não  creio. O que ele planeja saberemos talvez em 2013/2014 pois há tempos vem sendo picado pela mosca azul e sonha com a Presidência. Partindo do fato que o "saudoso' ex-ocupante do trono ou a sua invenção podem ocupar o trono, Jobim não estaria de forma deliberada rompendo com os dois e pior: com o aval e anuência de um certo vice?

Para finalizar temos agora como "Sinistro da Defesa" um certo ex-embaixador que já causou enormes constrangimentos ao País – Pobres Forças Armadas. O que virá pela frente?
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Cida Fraga
Abaixo as fraldas descartáveis! Elas poluem o meio ambiente!

Lula está acostumado a falar o que quer. De Uribe, teve a resposta que merecia.

A imprensa brasileira, como sempre, deu destaque apenas ao que Álvaro Uribe respondeu para Lula. Sim, porque a provocação partiu de Lula que, em plena Colômbia, tentou colocar o ex-presidente contra o atual. Vejam o que Lula disse:

" Estou seguro, presidente Santos, de que você e a presidente Dilma Rousseff podem fazer muito mais do que fizemos o presidente Uribe e eu, que tínhamos uma boa relação, porém com muita desconfiança, não confiávamos totalmente um no outro". 

Uma tremenda grossura, daquelas que, no Brasil, já nos acostumamos a ouvir de um presidente que pautou toda a sua carreira por pregar a divisão entre pobres e ricos, amigos e inimigos, aliados e adversários. Aqui dentro, tendo como adversários os frágeis e delicados tucanos, Lula deita e rola. Lá fora, tendo que encarar um homem de brios e de vergonha na cara como Álvaro Uribe, levou a resposta na hora e ficou sem ter o que dizer. Foi chamado de covarde, medroso e mau perdedor. Toma!  

A propósito, Lula acaba de dar uma entrevista para o Jornal El Tiempo, da Colômbia, para tentar virar vítima. El Gagón não desiste. 
 

Mar de lama avança no governo Lula-Dilma: Veja denuncia mais patifarias no ministério da Agricultura

Desta vez o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, dificilmente escapará do expurgo, porque as denúncias feitas por Veja desta semana revelam que no seu ministério foi instalado um antro sem precedentes de patifarias. Rossi, do PMDB, aliado histórico do PT e do goverlu Lula-Dilma, com os quais troca favores há vários anos, já havia sido atacado de frente pelo ex-diretor da Conab, Oscar Jucá Júnior, mas o PT e o governo Lula-Dilma nada fez, ignorando as denúncias sobre roubalheiras. O mar de lama avança. É o segundo ministro do PMDB (o primeiro foi Jobim) atacado em menos de uma semana. O PMDB acha que por trás há o dedo do PT e da própria Dilma Roussef, como aconteceu antes no ministério dos Transportes e no ministério da Defesa. A seguir, introdução da reportagem de Veja e link para ler tudo.

"Facilitador de negócios", Júlio Fróes tem mais que um escritório clandestino no interior do ministério: ele conta com o aval da cúpula da pasta. É o que mostra reportagem em VEJA desta semana


O lobista Júlio Fróes: sala dentro do Ministério da Agricultura e intermediação de contratos milionários (DUTTI)

Na semana passada, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi ao Congresso rebater as acusações de que sua pasta se transformou em uma central de negócios, conforme denúncia publicada por VEJA com base em uma entrevista do ex-diretor da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá. Depois de cinco horas de audiência, o máximo que o ministro admitiu é que, na Conab, há "imperfeições e não irregularidades". A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz reportagem com novas "imperfeições" da pasta comandada por Rossi.

A reportagem mostra a atuação de um lobista chamado Júlio Fróes, que vem operando dentro do Ministério da Agricultura. "Doutor Júlio", como é conhecido pelos servidores, goza de privilégios. Tem acesso liberado à entrada privativa do ministério e usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do prédio, onde está instalada a Comissão de Licitação - repartição que elabora as concorrências que, só neste ano, deverão liberar 1,5 bilhão de reais da pasta.

Em seu escritório clandestino, Julio Fróes prepara editais, analisa processos de licitação e, ao mesmo tempo, cuida dos interesses de empresas que concorrem às verbas

CLIQUE AQUI para ler mais.

Lambança no governo Lula-Dilma do PT derruba corruptos do ministério até no sábado a tarde

A corrupção no governo Lula-Dilma não perdoa nem sábado a tarde para produzir novos cadáveres políticos, porque desta vez quem caiu foi o poderoso secretário Executivo do ministério da Agricultura, na prática o substituto do ministro Wagner Rossi. Rossi, PMDB, que já estava com a cabeça a prêmio a algum tempo, só não caiu até agora por inteferência do seu padrinho político, o vice Michel Temer. Foi mais uma vez a revista Veja quem provocou a crise (leia nota a seguir). O PMDB acha que é a bola da vez, depois das denúncias contra ministros do PR e do PP. O Partido enxerga em tudo o dedo do PT e da própria Dilma Roussef, mas acha que ambos são os mais prejudicados pela lambança em que virou o governo Lula-Dilma. Leia esta nota do UOL:

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão do cargo na tarde deste sábado. Número dois na estrutura da pasta, Ortolan disse ter entregue a carta de demissão ao ministro Wagner Rossi em caráter "irrevogável". Ortolan decidiu deixar o cargo após a revelação, pela revista "Veja", de que o lobista Júlio Fróes teria uma gravação em que ele exigia propina de 10% sobre contrato com o ministério.


Ainda segundo a reportagem, Ortolan foi responsável por levar Góes à primeira reunião na comissão de licitação do ministério, onde o lobista teria até sala própria. Lá, segundo a revista, ele elabora editais e escolhe as empresas prestadoras de serviço da Agricultura.

. Na carta de despedida, Ortolan negou as acusações e disse que terá como provar inocência.

Chegou a hora de varrer o PT para fora da política brasileira.

Este Blog vem antecipando uma decisão que, hora ou outra, será tomada pelos demais partidos: varrer a raça do PT do mapa político do Brasil. Não há porque temer fazer isso nestes próximos três anos, antes que inicie a campanha presidencial e eles tragam o velhaco de volta. O PT sozinho não tem nem 20% dos votos no Congresso. Juntando a nanicagem que o segue, não chega a 25%. Pode ser colocado de joelhos. Facilmente. E, de joelhos, levar um chute no queixo e não levantar mais. O Mensalão é o momento certo para que esta medida profilática seja tomada pelos demais partidos. O PT não é de nada. Ontem, Dilma teve que chamar os militares e garantir que a Lei da Anistia é "imexível". Ou Amorim não assumiria sem crise. Ontem, a Executiva Nacional do partido abandonou de vez o "controle social" da mídia. Agora prega em documento oficial a ampliação da liberdade de imprensa. Estas eram duas bandeiras de ponta do petismo. Acabaram. Foram rasgadas. O PT nunca esteve tão fraco. O PT nunca teve tanto medo.

É hora de achar uma CPI contra o PT. Uma CPI forte, apoiada por todos os partidos. A CPI da Minha Casa, Minha Vida. A CPI do BNDES. A CPI do PAC. Já pensaram uma CPI do PAC, para investigar todos os escândalos que surgiram a partir do programa de aceleração de corrupção implantado para eleger a governanta? Está na hora de fazer uma faxina na política brasileira, varrendo o PT para o lixo de onde nunca deveria ter saído. Acorda, base faxinada! Acorda, oposição! O inimigo é um só: o PT.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Dilma e o Brasil Obra Zero.

O slogan da Dilma deveria ser Brasil Obra Zero. Sabem o que ela inaugurou até agora, em sete meses de governo? O teleférico do Alemão e a embaixada da Argentina. Cá entre nós, esta não é a maior prova de que este governo não anda? Power point, plano, projeto, programa, isso tem muito. Tem Brasil sem Miséria. Tem Pronatec. Tem Ciência Sem Fronteiras. Tem tablet a 100 dólares. Não tem nenhuma creche. Não tem nenhuma UPA. Não tem nenhum hospital. Não tem nenhuma escola. Não tem nada, absolutamente nada. O governo da Dilma é zero. Nota zero. O Brasil parou. Empacou. Atolou na incompetência e na corrupção. E contra fatos não há argumentos. Nunca foi tão fácil fazer oposição.

Ministro Wagner Rossi, o senhor é mesmo um bandido?

Se o ministro Wagner Rossi (PMDB-SP), da Agricultura, não processar Oscar Jucá Neto, diretor demitido da Conab, que afirmou que no seu ministério "só tem bandido", além de aceitar a pecha também vai estar estendendo-a a muita gente séria que deve trabalhar na pasta. O ministro tem por obrigação moral e ética processar o acusador. Ou calar-se e aceitar ser chamado de bandido por mim, por você, por qualquer cidadão brasileiro. Sabe-se que Rossi vai à Câmara explicar o que ocorreu. Espera-se, no mínimo dos mínimos, que comunique ao Brasil que vai processar Jucá Neto. Aliás, demorou.

"Só tem bandido na Conab"

NA VEJA DESTA SEMANA – Irmão de líder do governo no Senado cai atirando: "Só tem bandido na Conab". Escândalo bate à porta de Michel Temer!




Luiz Inácio Apedeuta da Silva já se mobilizou para que tenha fim o esforço moralizador do governo. Ele quer que fique tudo como está, com cada corrupto em seu lugar, garantindo o equilíbrio do conjunto. Gilberto Carvalho, seu espião no Planalto, secretário-geral da Presidência, mandou um recado à base aliada: "Não haverá caça às bruxas". Queria dizer com isso que, agora, vai ficar tudo bem, que o preço da governabilidade é a eterna impunidade. Esse é um raciocínio que, incrivelmente, começa a fazer frutos no Brasil. Um colunista da Folha Online até lançou uma questão que há de excitar a curiosidade acadêmica: Obama só estaria enfrentando dificuldades por falta de um PMDB… Então vamos falar um pouquinho sobre o… PMDB!

Há um mês, vocês se lembram, VEJA trouxe à luz as lambanças no Ministério dos Transportes. Até agora, já houve 22 demissões, incluindo o ministro, Alfredo Nascimento, do PR. Na semana passada, a revista informou que Oscar Jucá, então diretor financeiro da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão do Ministério da Agricultura, havia autorizado o pagamento de R$ 8 milhões a uma empresa-fantasma que tinha como sócios um pedreiro e um vendedor de carros. Oscar, que é irmão de um Jucá mais famoso, o Romero — líder do governo no Senado (PMDB-RR) —, foi demitido por Wagner Rossi, ministro da Agricultura. Rossi é considerado um dos homens fortes do vice-presidente Michel Temer.

O caso esquentou. Romero pegou o telefone e ligou para o vice-presidente: "Se você execrar o meu irmão, eu vou de foder". O interlocutor respondeu que sua própria manutenção como líder do governo estava condicionada à demissão do irmão. Os dois negam que a conversa tenha tido esse tom. Bem, o fato é que Oscar deixou o posto, mas decidiu botar a boca no trombone em entrevista à VEJA desta semana.

Segundo o ex-diretor, existe uma verdadeira máfia tomando conta da Conab, e PMDB e PTB dividem os frutos da roubalheira. A estatal estaria, por exemplo, protelando o pagamento de uma dívida de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos porque se está negociando um, atenção!, pagamento maior: R$ 20 milhões. Os R$ 5,1 milhões a mais iriam para o bolso da cúpula do Ministério. Outra lambança: em janeiro deste ano, um terreno pertencente à empresa foi vendido por R$ 8 milhões, um quarto do valor de mercado. O comprador é um amigo do senador Gim Argello (PTB-DF). Oscar é taxativo: "A Conab é pior do que o Dnit". Segundo ele, o esquema envolve o próprio ministro da Agricultura; o presidente da estatal, Evangevaldo Moreira dos Santos, e o procurador-geral, Rômulo Sulz Gonsalves Júnior, ambos do PTB.

Leia íntegra da reportagem na revista desta semana. Seguem trechos da entrevista de Oscar Jucá à VEJA. Volto em seguida:

(…)

O senhor está insinuando que o ministro da Agricultura está envolvido com irregularidades?

Tenho convicção disso, mas não tenho como provar. O ministro e' um homem do Michel Temer. Faz o que o Temer manda. Mostrou que é poderoso. Deve proporcionar ao vice-presidente muita coisa boa, que eu com certeza não proporcionaria.

É fato que seu irmão reagiu às acusações feitas contra o senhor ameaçando o vice-presidente da República?

Meu irmão deu um recado duro, muito firme ao vice-presidente Temer: não permitiria que eu fosse execrado publicamente. Todo o meio político sabe dos detalhes dessa conversa.

(…)

E o terceiro encontro?

O ministro me chamou outra vez ao gabinete dias depois. Dessa vez mais calmo, sugeriu que eu pensasse na possibilidade de mudar de cargo e disse num tom de voz enigmático: "Fica tranqüilo que você vai participar de tudo".

O senhor entendeu isso de que maneira?

Receber dinheiro por fora.

Propina?

É, para eu ficar quieto. E eu não topei. Dias depois, quando vocês publicaram a matéria, o Milton Ortolan (secretário executivo do Ministério da Agricultura) ligou e disse que a minha situação era insustentável, que era para eu pedir demissão: "Oscar, fica tranqüilo porque nós vamos tentar compensar a sua perda salarial em outro lugar". Eu não aceitei e decidi sair. Ali só tem bandido, e não vou trabalhar com bandidos.


Voltei

Sim, meus caros, é isto mesmo: o irmão do líder do governo no Senado acusa o ministro da Agricultura de lhe ter oferecido propina para que se calasse sobre as lambanças numa empresa pública. E eles são todos do mesmo partido, o PMDB — aquele que faria falta a Barack Obama…

Mas Gilberto Carvalho já anunciou: "Nada de caça ás bruxas!"

O lulo-petismo quer as bruxas soltas para tomar conta do governo, desde que o PT esteja no comando. Por isso Lula voltou a reclamar da imprensa.

É verdade, né? Com a VEJA fazendo essas coisas, não há corrupto que governe em paz, pô!


Por Reinaldo Azevedo

PCdoB e Manuela calam diante de denúncias de corrupão na "Agência Nacional da Propina"

É de desconforto a posição do PCdoB do RS, que não move um só músculo para defender seu ex-presidente e líder máximo estadual, o ex-deputado Edson Silva, que foi o último secretário da Smic da dinastia vermelha de 16 anos na prefeitura de Porto Alegre.

. A revista Época produziu devastadora denúncia contra a Agência Nacional do Petróleo, tratada pela publicação como Agência Nacional da Propina.

. Os jornais gaúchos ignoraram as denúncias, o que também fez o PCdoB e seus aliados da base aliada do governo Tarso Genro, do PT.

- Diálogos filmados e gravados e que estão em poder do MPF e da Polícia Federal, apanharam agentes da ANP achacando empresas que dependem da agência para funcionar. Num dos mais corrosivos diálogos reproduzidos, um dos agentes narra assim um dos encontros que teve com Edson Silva:
- R$ 40 mil está de bom tamanho (a extorsão).
- Creio que sim.
- Eu fico com R$ 25 mil e R$ 15 mil ficam para vocês.


CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa, inclusive áudios.

. A reportagem também denuncia o presidente da ANP, o ex-deputado Haroldo Lima, e volta a produzir suspeitas fundadas contra o irmão do ex-secretário de Comunicação de Lula, Franklin Martins, no caso Victor Martins.

JOÃO E JOSÉ

João, brasileiro, casado, pai de dois filhos, trabalha como segurança sem carteira assinada, salário de 800 reais. Mora de favor num puxadinho da casa da sogra, viúva que recebe pensão de pouco menos de um salário mínimo. Sua esposa faz faxinas em residências para complementar a renda da família e as crianças ficam com a avó pois não conseguiram vaga na creche do bairro.
José, brasileiro, casado, pai de dois filhos, desempregado, dependente químico (usuário de crack), mora de favor com os pais. A esposa trabalha como manicure atendendo nas casas das clientes para sustentar a família. Já esteve preso duas vezes por tráfico de drogas e assalto à mão armada e está aguardando julgamento em liberdade.
João trabalhou durante a noite, acorda ao meio dia, almoço, despede-se da esposa com um beijo, feliz da vida porque era dia de pagamento e de fazer as compras do mês. Após 30 minutos de viajem num ônibus superlotado, salta em frente ao banco, dirige-se ao caixa eletrônico, saca seu dinheiro, sai é seguido e interpelado por José que de arma em punho tenta assaltá-lo. João reage, leva um tiro e cai, vê José se afastar com seu dinheiro, é socorrido por populares e levado para o hospital entre a vida e a morte, é operado, sobrevive mas fica paralitico da cintura para baixo. José é perseguido por populares que chamam a policia e acaba preso. A partir daí suas vidas tomam rumos completamente diferentes mas que terão um fim comum.
Após trinta dias internado, João recebe alta e fica sabendo que jamais voltará a andar, não tem direito a benefícios do INSS pois sua carteira não estava assinada, torna-se um peso para a família que agora sobrevive com o bolsa família e das faxinas que a esposa faz. Com o passar do tempo começa a apresentar distúrbios do comportamento, fica agressivo e um ciúme doentio leva à separação do casal. Só lhe resta ir morar com um irmão, entrega-se à bebida e após dois anos comete suicídio.
José, depois de alguns dias na cadeia, sofre forte crise de abstinência, recebe tratamento médico e se recupera, por não ser mais primário tem que aguardar preso o julgamento. É condenado a oito anos de prisão e transferido para uma penitenciária onde, além de tratamento psiquiátrico, recebe acompanhamento do psicólogo e da assistente social. Sua família recebe o bolsa presídio e não passa por dificuldades. Aproveita a biblioteca do presídio, estuda, faz cursos, tem direito a banhos de sol, uma alimentação razoável e de vez em quando recebe a esposa em visita íntima. Tem bom comportamento e após dois anos adquire o direito de trabalhar durante o dia e apenas dormir no presídio, com quatro anos é solto em liberdade condicional.
Ao ser libertado, perde o direito ao bolsa presídio e apesar dos cursos que fez, o fato de ser um ex-presidiário lhe fecha as portas , não consegue um emprego regular, retorna então ao vicio e ao tráfico. Um ano após ser solto é morto pela policia durante um assalto.
Embora o texto seja ficção, os destinos de João e José são total ou parcialmente os mesmos de milhares de brasileiros. Deixo para reflexão e opinião dos leitores do blog as seguintes perguntas:
O que faltou a estes dois brasileiros?
Onde o Estado falhou?
È esse o Brasil que queremos?

O lema é manda quem pode e obedece quem tem juízo

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça do Trabalho não pode permanecer a reboque e controle dos seus magistrados, eles não possuem essa delegação constitucional e não estão sequer preparados para este tipo de administração do patrimônio estatal, sequer conquistaram a confiança da sociedade para tal mister. O malogro da morosidade causa ônus ao trabalhador. O juiz, o serventuário seja qual for a impasse, no fim do mês seu salário está disponível em sua conta corrente, já o reclamante depende não só do mau pagador, mas também das poucas hábeis manobras, para que receba seus direitos.
Na verdade ninguém, autoridade alguma, órgão nenhum do judiciário brasileiro, sequer, o trabalhista, consegue executar rapidamente a mau pagador. O fato é que todos os dispositivos apresentados para a sociedade para comprovar que existe este controle, é "pura balela", uma embalagem mal produzida para um conteúdo cartorial medíocre.
Quando a ação trava por erro postulatórtio, na maioria dos casos a culpa é do próprio judiciário, enquanto para o recorrente, peticionante, tem a previsão da multa por litigância de má fé. E para o juiz? E o serventuário? É uma heresia dizer que existe punição, o corporativismo jamais, em tempo algum permitiria chegar a termo. Vai o advogado cometer o menor erro de procedimento para ver o que acontece, ofício à Ordem, ao MP, a Polícia Federal, e por ai vai, um massacre, o que sinaliza exatamente a existência do divórcio entre a instituição e os atores externos.
Numa avaliação preliminar, na JT, de cada grupo de 100 ações, 60 estão contaminadas de vícios e nulidades, essas ocorrem por atos do juízo, derivam da instrução (inicial), capitaneada pelo cerceio de defesa, quando não são levadas a termo as alegações dos advogados, e se negam a não ouvir testemunhas das partes (cerceio de defesa). O escudo do juízo é o instituto do "livre convencimento", data venia, em desacerto ao art. 131 do CPC, que diz: "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento".
Por este sendero, o juiz tem liberdade plena para analisar todas as circunstâncias do processo e julgá-las segundo sua consciência e convencimento, sendo a única exigência apontar o fundamento, as razões de sua convicção em determinado sentido. Observamos que em nenhum momento o livre convencimento está adjudicado ao ato de exclusão de prova, mormente a testemunhal, vital para esclarecimento. Com acerto, podemos lembrar os mestres Cintra, Grinover e Dinamarco, na sua obra Teoria Geral do Processo, quanto ao princípio como Persuasão Racional, sendo essa nomenclatura apropriada tanto ao processo civil quanto ao penal, então esposado no processo do trabalho.
De fato o ambiente em que convivem partes e integrantes da JT não é nenhuma candice, inúmeros são os percalços, dificuldades inesperadas, entraves insolúveis, uma embolia. Existe uma enorme diferença na prática forense do processo do trabalho e o civil, isso fica latente quando o segundo é acionado no civil (na ausência de Vara do Trabalho, a vara cível competente julgará as causas prevê o art. 668, CLT).
Essa formatação, não rara do juízo de direito, tem outra embalagem, é singela, prática e técnica, nos impasses utilizam a fonte formal do Direito, "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito" (Art.126 do Código de Processo Civil). São poucas as demandas envolvendo responsabilidade civil do juiz e do Estado pelo exercício da atividade jurisdicional.
Tal fato, provavelmente, deve-se a dois fatores: desconhecimento da legislação e temor não somente das partes, mas também de seus advogados de acionar um juiz, com receio de represálias. Para o professor de Direito Processual Oreste Laspro, autor do livro "A Responsabilidade Civil do Juiz", (editora Revista dos Tribunais), tal mentalidade é equivocada, pois os juízes são os primeiros a defender a punição daqueles que de algum modo não dignificam a magistratura.
Para Oreste Laspro, "No campo jurídico, concluiu-se que a atividade jurisdicional está inserida no corpo estatal como qualquer outra" (…). Outra mudança que, segundo Laspro, deve ser destacada é que se passou a compreender que o prejuízo à parte pode surgir não somente quando se pratica uma decisão contra a lei, mas também pela "demora na prestação jurisdicional", isto é, no momento em que se garante o direito à tutela jurisdicional efetiva, dentro desse conceito está inserida a celeridade da resposta do Estado.
Compartilha o autor de que o papel da imprensa e dos demais órgãos do Poder Público, investigando e denunciando determinadas situações de injustiça causadas pela atividade jurisdicional colaborou de maneira decisiva para derrubar o mito da infalibilidade dos juízes. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seu artigo 49 propõe indica que: "Os juízes respondem por dolo ou fraude e também por recusar, omitir ou retardar providência que lhes caiba tomar por iniciativa própria ou requerimento das partes"Por outro lado, a Constituição Brasileira garante a responsabilidade do Estado pelos atos e omissões de seus agentes. No entanto, essa responsabilidade do Estado não exime que este tenha o direito de cobrar ressarcimento do juiz que causou o dano. Raramente isso ocorre, pergunta-se, por falta de coragem, legislação dúbia, ou cultura da submissão aos ditames dos juízes, mesmo aqueles que ferem preceitos legais?