COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA VARA JUDICIAL

 

Processo nº:	095/2.09.0000179-3 (CNJ:.0001792-24.2009.8.21.0095)
Natureza:	Tentativa de Homicídio Qualificado
Autor:	Justiça Pública
Réu:	Claci Campos da Silva Jauri de Matos Fernandes Luis Carlos Soares Jaime Dirceu Antonio Schneider
Juiz Prolator:	Juíza de Direito - Dra. Rosali Terezinha Chiamenti Libardi
Data:	28/08/2013

 

 

Vistos.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA, pela prática do seguinte fato delituoso:

 

"No dia 17 de agosto de 2006, no portão de entrada da residência da vítima, na Rua Curitiba, nº 542, bairro Lago Azul, em Estância Velha, RS, os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA tentaram matar a vítima Mauri Martinelli, mediante disparos de arma de fogo.

Os denunciados não consumaram o delito por circunstâncias alheias às suas vontades, porquanto a vítima não foi atingida em região vital.

Os acusados praticaram o crime mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois determinaram que o executor Alexandre Ribeiro ficasse à espreita da vítima, surpreendendo-a quado chegou em casa, dificultando sua defesa.

Para praticar o crime, entre os dias 17 de julho e 10 de agosto de 2006, por volta das 15h, na Rua Novo Hamburgo, nº 957, bairro Rincão dos Ilhéus, Estância Velha, RS, os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA reuniram-se para planejar o homicídio da vítima Mauri Martinelli, concorrendo para o crime, lá, contrataram os serviços de Alexandro Ribeiro, o "Seco", para que ele matasse a vítima Mauri Martinelli.

Jauri participou do crime, ainda, na medida em que forneceu moradia ao executor na Cidade. Claci concorreu para o crime, também, porquanto forneceu a arma de fogo utilizada para o delito (auto de apreensão da fl. 55 e laudo pericial das fls. 160 a 169). Claci além de manter relacionamento amoroso com Alexandro, intermediou a aproximação do executor com os demais denunciados.

Uma semana mais tarde aproximadamente, no dia 17 de agosto de 2006, por volta das 23h, na Rua Curitiba, nº 542, bairro Lago Azul, em Estância Velha, RS, por determinação dos denunciados, Alexandro Ribeiro escondeu-se em local com pouca iluminação, ficando de atalaia, e esperou a vítima chegar em casa. Sem que ela percebesse, desferiu-lhe um golpe na cabeça, logo em seguida, utilizando uma pistola Glock, 380 (apreendida), disparou cinco tiros, que causaram as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito de fl. 62, dando início ao ato de matar Mauri Martinelli.

Alexandro Ribeiro está sendo processado pelo delito nos autos de nº 095/2.07.0000629-5.

O crime foi cometido por desavenças políticas, já que Mauri Martinelli exercia oposição ao governo local, reiteradamente noticiando irregularidades do Executivo Municipal, enquanto que Jaime e Jauri Trabalhavam para o Município, e Luis Carlos Soares dava sustentação ao governo no Legislativo.

 

Assim agindo, os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA incorreram nas sanções do art. 121, § 2º, inc. IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art. 14, II, e com o art. 29, todos do Código Penal".

 

A denúncia foi recebida em 07 de abril de 2009 (fl. 1204).

 

Os denunciados foram citados (fls. 1215v. e 1217v.), apresentado defesa preliminar nas fls. 1222, 1224/1244, 1277/1288 e 1289/1293, restando rechaçadas as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

 

Foi interposto recurso em sentido estrito pela assistente de acusação, em face da decisão que deferiu a substituição da testemunha Paulo Eduardo, pela defesa do denunciado Jaime (fls. 1332/1336), que não foi processado em face da ausência de previsão legal (fls. 1346/1347).

 

Durante a instrução, além da vítima (fls. 1409/1413), foram ouvidas vinte e três testemunhas (fls. 1414/1416v, 1432, 1415/ 1581, 1660/1663, 1725v/1773, 1814 e verso), bem como interrogados os denunciados (fls. 1902/1916).

 

Às fls. 1998/1999v, mediante requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de Claci.

 

Apresentado pedido de concessão de liberdade provisória nas fls. 2010/2011, restou indeferido na fl. 2020.

 

A testemunha Vera Vanzan foi reinquirida nas fls. 1928/1934, restando encerrada a instrução processual. Na oportunidade, foi reiterado o pedido de concessão de liberdade provisória em favor de Claci, que restou deferido na fl. 2050.

 

Habeas corpus nas fls. 2061/2075.

 

Pela defesa de Cleci foi postulado na fl. 2080 a inquirição de nova testemunha, o que restou indeferido na fl. 2105, porquanto encerrada a instrução.

 

Foi interposto pela denunciada recurso em sentido estrito nas fls. 2108/2118, que não foi processado em face da ausência de previsão legal (fl. 2160/2161).

 

Apresentada correição parcial nas fls. 2165/2180, não foi o recurso recebido em face da inadequação (fl. 2187), restando interposto recurso de agravo de instrumento nas fls. 2195/2210.

 

Abertos os prazos para oferecimento de memoriais, o Ministério Público (fls. 2084/2092), após a análise da autoria e da materialidade do fato, requereu a pronúncia dos denunciados, nos termos da inicial acusatória.

 

O assistente de acusação e as defesas, por sua vez, apesar de regularmente intimados, silenciaram (fl. 2212v).

 

É o relatório.

Decido.

 

De início, antes de adentrar na análise do conjunto probatório, saliento a regularidade do feito, em que pese o silêncio das defesas constituídas acerca da intimação de encerramento da instrução e abertura de prazo para apresentação de memoriais.

 

Nesse sentido:

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 8.072/90. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA DE L.A.R.A. INSURGÊNCIA DE A.R.C.. PRELIMINAR DEFENSIVA. ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA. INVOCAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade do feito por ausência de alegações finais, nos casos envolvendo processos de competência do Tribunal do Júri, desde que devidamente intimada a defesa para apresentação das mesmas. Preliminar Rejeitada. Precentes Jurisprudenciais. ANÁLISE DO MÉRITO. NEXO CAUSAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. No caso em tela, tem-se que os elementos constantes dos autos não afastam, peremptoriamente, a plausibilidade da versão acusatória, o que abrange não apenas a noção de autoria no que pertine ao ora recorrente, como também a idéia do nexo de causalidade entre a morte da vítima e os fatos narrados na denúncia a título de dolo eventual. Inviável, portanto, já nesta fase que se dê guarida ao postulado pelo recorrente, com vistas a uma absolvição de pronto ou mesmo à despronúncia. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70033899204, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 27/05/2010) Grifei

 

APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES: INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. A prisão preventiva, por sua natureza cautelar, não viola o princípio da presunção de inocência. No presente caso, foi decretada a prisão preventiva da ré para assegurar a aplicação da lei penal, diante de sua ausência ao julgamento em plenário. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. Não há nulidade no feito em virtude da ausência de alegações finais. De acordo com o art. 593, inc. III, alínea "a", do CPP, o recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri só é possível quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. MÉRITO: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Materialidade comprovada pelo auto de necropsia. Autoria demonstrada pela prova testemunhal. A decisão dos jurados não pode ser considerada como manifestamente contrária à prova dos autos, tornando inviável um novo julgamento. Tese de legítima defesa afastada. PENA BASE. Apenamento fixado de acordo com as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Inviável a redução postulada pela Defesa. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70035450592, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 09/08/2012)Grifei

 

No mérito, tenho que a materialidade do delito restou devidamente comprovada pela Comunicação de Ocorrência de fls. 18/21, pelo Auto de Exame de Corpo de Delito de fls. 75/79 e pelo Auto de Exame Complementar de fl. 235, laudos periciais de arma de fogo e suporte fotográfico das fls. 174/180 e 181, bem como pela prova oral colhida, notadamente pelo depoimento da vítima.

 

Quanto à autoria, existem indícios suficientes para apontar como sendo os acusados os autores dos fatos descritos na denúncia, em que pese por ocasião de seus interrogatórios, todos os denunciados tenham negado a prática do delito.

 

Ao que referiu a denunciada Claci Campos da Silva (fls. 1902/1906), em síntese, apenas dividia um imóvel com a testemunha Vera Vanzin, tendo presenciado no dia seguinte ao fato indicado na peça incoativa um terceiro, de alcunha Duduzinho, que se encontrava em sua residência, referir que haviam efetivado os disparos de arma de fogo contra a vítima, que entretanto estava bem de saúde.

 

Afirmou, ainda, que o fato teria decorrido em razão de questões eleitorais:

 

"(...) Ré: O que eu tenho a relatar é que a Vera morava comigo. Ela citou que eu era a inquilina dela, mas não era. Eu convivia com uma pessoa e ele alugou uma casa para mim, só que ele não morava comigo. Ele disse para mim que ia alugar uma casa para mim, só que ele não queria "correrio" de homem e nem de mulher na minha casa. Ai, eu pedi para ele se eu poderia deixar um casal morar comigo, porque eles estavam vivendo em uma casinha muito ruim, que chovia. Quando chovia era balde para tudo quanto era lado; e ele disse mas quem é o casal, daí eu citei o nome, daí ele até disse não é um... Que eles eram da mesma cidade lá de Alecrim, lá de fora. Que ele já conhecia o marido da Vera. E ele deixou levar eles morar comigo. Quando foi para fazer o contrato eu estava trabalhando e o marido da Vera não, ele é pedreiro e não tinha trabalho; e ele foi fazer o contrato no nome dele, mas quem pagava o aluguel era eu, então eu não era inquilina dela. No caso ela morava ali comigo. Ela não... Juíza: E porque razão a senhora está sendo denunciada por esse fato? Ré: É que assim, na época eu estava fazendo campanha para um deputado federal que eu não lembro o nome, que o Duduzinho e a Vera pediram para mim ajudar, estava fazendo por causa de dinheiro, ajudando assim; um dinheirinho a mais. Eu fazia a campanha, sempre os dois se reunião de manhã lá em casa. Aí, um dia eu levantei mais tarde e todo o dia o Duduzinho estava lá. Naquele dia o Duduzinho estava lá também. Aí eu levantei, era umas oito e meia mais ou menos, daí eu fiquei escutando a conversa. Eu escutei o Duduzinho dizendo assim, deu certo lá, o Martinelli tomou os tiros, só que está tudo bem com ele; ele está fora de perigo, está normal. Mas eles riam bastante. Eles meio riam que tinha dado tudo certo, que o Martinelli tinha tomado os tiros, e estava tudo bem. Daí, eles comentaram que agora eles iam derrubar o Carlinhos e o resto da corja toda. Aí, eles me viram eu passar para ir no banheiro; eles perderam a linha assim, ficaram todos sem jeito. Daí eu peguei fui no banheiro, me lavei, saí. Quando eu sai do banheiro o Duduzinho já não estava mais lá. Eu peguei e entrei para dentro e ela disse assim para mim, tu viu que o teu amigo tomou uns tiros. Eu disse, que amigo meu que tomou tiro. A, o Martinelli. Daí, eu só disse assim para ela, tu acha que vale apena, vocês estarem se matando por causa de politica. Foi a única coisa que eu citei. Eu peguei e entrei para o meu quarto e ela pegou e ligou para uma pessoa, não sei para quem que foi, se foi para o Duduzinho, para quem ela ligou eu não sei. Só sei que ela disse assim, ela escutou tudo, ela vai ser um "problemão" para nós. Daquele dia em diante o Duduzinho nunca mais colocou os pés lá. Nem eu fui fazer mais a tal da campanha porque eu não fui mais convidada. Não recebi o dinheiro da campanha; até ele combinou comigo, marcou um lugar para mi pagar, e ele não apareceu no lugar que marcou comigo. Eu não recebi. (...)".

 

Por sua vez, o denunciado Jauri de Matos Fernandes (fls. 1906v/1909), justificou a imputação que lhe é lançada em razão de questões políticas, negando a sua participação no delito:

 

"(...)Juíza: O que o senhor tem a nos dizer sobre esse fato? Réu: Dra. pelo o que eu venho a entender é um, puramente um fato, político no meu modo de ver, que por isso nos arrolaram a esse caso. Juíza: Qual é o seu relacionamento com o senhor Mauri Martinelli? Réu: Até então só conhecia ele de anos atrás, onde fui namorado da prima dele Ana Paula Martinelli; onde nos conhecemos em um casamento X, em Lomba Grande. E depois conheci do Lago Azul, onde ele trabalhava com o Frederico Leuck, se eu não me engano na época, prefeito. Houve a doação de um lote, de uma casa, e foi ele quem foi fazer a entrega do lote; e daí então nos tornamos amigos ao meu entender. Juíza: E o que o senhor sabe desse atentado a vida do senhor Mauri? Réu: Fiquei sabendo pela imprensa após o ocorrido, e depois da acusação que foi feita sobre mim. Juíza: E porque razão o senhor acha que está sendo denunciado? Réu: Porque inventaram que eu tinha alugado casa para o não sei se a palavra é essa (inaudível), para o rapaz que atirou nele; ou que dizem que atirou. Sendo que é uma inverdade, o rapaz eu conhecia de dois anos atrás; então não tem o menor fundamento. Que eu aluguei a casa, na realidade nem aluguei; eu fui avalista de uma menina, a Márcia porque ela tinha brigado com a mãe dela e precisava levar os filhos dela para uma casa. E eu, como a gente estava saindo eu aluguei; fui avalista para ela. E depois, mais futuramente, ela teve um relacionamento com esse Alexandre. É até onde eu sei da história. (…) Ministério Público: E que pessoas o senhor via frequentando aquela casa? Réu: Eu fui duas vezes na casa, duas ou no máximo três vezes na casa. Na última vez que eu fui nós tínhamos combinado de jantar, era em torno de oito, oito e pouca da noite, nove horas; o horário exatamente eu não me lembro. Eu fui e vi o Alexandre sentado na área. Casualmente eu disse para ela, bom, Marcia; esse rapaz que tu diz que, como é que se diz, em liberdade é provisória que se diz ou domiciliar; sei lá eu. Ele está foragido, porque casualmente dois dias antes eu joguei futebol no(inaudível) com o inspetor Omar, e o Omar me contou na secretária de obras, entrou no negócio e esse é fugitivo, e um monte de gente estava conversando sobre o serviço dele. Que a gente não se via a muito tempo. Eu disse eu estou trabalhando em uma empresa, e ele não; eu trabalho na polícia agora, casualmente.  E depois, liguei para o Omar. Avisando que o Alexandre estava por ai. Casualmente ele iria alugar uma casa no bairro Guarani. Quando eu disse para a Marcia, que esse cara não ta ai, ele mentiu para ti; ele está dizendo que está solto, ele está foragido. A ele nem vai mais vim mais ai, porque ele vai alugar uma casa no bairro Guarani. Foi o que ela disse e foi o que eu passei para o inspetor Omar. Ministério Público: E o que o senhor sabe do envolvimento dessas pessoas?Réu: Olha, politicamente eu vejo um, infelizmente, um trauma do Martinelli principalmente contra o Carlinhos. Porque eles sempre foram oponentes no Lago Azul. O Carlinhos é um guri que cresceu desde pequeno jogando futebol com todo mundo e conhecido de todo mundo. E toda a eleição que o Carlinhos participou sempre se elegeu. Martinelli o contrário, (inaudível) ele fez seis votos. Para vocês terem um ideia. Se candidatou a vereador não fez 50 votos. Então houve essa perseguição em cima do Carlinhos. E depois parece que ele teve uma rixa com o Jaime também. Então agora que o Carlinhos está bem cotado, que já era praticamente o candidato a ser prefeito do município, um fato ocorrido a quatro anos atrás, justamente na eleição aparece o fato, vindo de Porto Alegre, Palácio da Justiça, de gravar, Balanço Geral; eu virei dono de uma empresa que eu nunca vi, eu virei dono da, como se diz assim, da boca do lixo; eu virei dono de empresa de lixo para o Martinelli e o Duduzinho, foram levar no Balanço Geral que eu era dono da capina organizadora. Isso dito na própria imprensa. (...)".

 

Jaime Dirceu Antônio Schneider (fls. 1909/1912v), por seu turno, também justificou a acusação lançada à questões políticas, além de fazer referência a desavenças com a vítima, negando a sua participação no fato:

 

"(...) Juíza: O que o senhor tem a nos relatar a respeito? São verdadeiras essas denúncias? O que o senhor tem a nos relatar a respeito? Réu: Olha o motivo que levou a isso, eu sinceramente, quer dizer eu imagino; mas é uma inverdade do início ao fim. Todos os fatos que são meio coligados a isso também são mentirosos.Juíza: E porque razão o senhor está sendo denunciado, se o senhor se diz inocente? Réu: Primeira delas,  eu acredito que seja devido a uma certa rejeição da minha pessoa em relação a uma atitude do Martinelli a muitos anos atrás. Desde dali as coisas começaram a acontecer, serem inventadas. E a outra, principal, que eu acho que envolveu a outros que se aproveitaram de uma situação para tirar um proveito foi político, porque eu sempre tive um envolvimento bastante grande político, no sentido de comecei primeiro como conselheiro do ex prefeito Toco, depois eu fiquei um ano e meio como secretário dele. E todas as eleições eu nunca fui de ficar em cima do muro, mesmo tendo o jornal, eu sempre tomei partido, abrindo, por quem, as minhas tendências a quem eu apoiava e quem não apoiava. E isso ai,  (inaudível) por sorte ou questão até de, das pessoas, eu sempre fui vencedor nessa política; com exceção da última. E me viram da seguinte forma, antes de tirar os outros até, os adversários tinham que tirar a mim do circuito eleitoral; para poderem chegar aos objetivos deles. Então, grande. Para mim principal fator, foi um fator político. (...)".

 

Por fim, Luis Carlos Soares (fls. 1912v/1916v), seguindo a mesma linha dos demais denunciados, negou sua participação no delito que lhe é imputado, referindo se tratar de perseguição política:

 

"(...) Juíza: O senhor pode nos relatar qual a razão pelo senhor estar sendo denunciado por este fato? Se o senhor se imputa inocente? Réu: Eu acredito que eu estou sendo envolvido nesse caso por perseguição política, porque há alguns anos eu venho construindo uma carreira política, com o objetivo de cargar outras funções, outros cargos e a partir do momento que eu começo a espontar, começa a aparecer na cidade como expoente político eles me enrolam em um caso desses. Não tinha motivo algum para fazer isso contra essa vítima. Juíza: Qual é o seu relacionamento com o senhor Mauri Martinelli?Réu: Eu sempre fui amigo dele desde 88.(...)Ministério Público: O senhor tem algum problema com a vítima? Réu: Não tenho problema algum com ele. Teve a partir de 2005, quando; na minha primeira releição ele começa a escrever na coluna de um jornal e começa a agredir o governo ao qual eu fazia parte, que é o governo PT, comandado pelo prefeito Toco e a mim diretamente. Até que as agressões passaram para cunho pessoal quando ele me chamou de ladrão pelo jornal e eu o processei. Ele representou contra mim no Ministério Público em 2006, pediu a minha cassação no TRE em 2006 e no TSE 2006. E articulou também o pedido de cassação meu em 2009 a partir da denúncia do Ministério Público contra a minha pessoa. (...)".

 

Entretanto, apesar da justificativa apresentada pelos réus Jauri, Luis Carlos e Jaime ser a mesma, perseguição por fins políticos, inclusive da própria vítima, e Claci, justificando sequer ter conhecimento inequívoco dos fatos, repito, tenho que há no compêndio probatório, elementos suficientes para a decisão de pronúncia dos denunciados.

 

Com efeito, o cunho político do ato que lhes é imputado é inequívoco, notadamente pelas palavras da própria vítima, que em todas as oportunidades em que se manifestou, e é fato de conhecimento comum no seio da sociedade local, é ferrenho opositor políticos dos requeridos.

 

Nesse sentido, a vítima Mauri Martinelli (fls. 1409/1413) relatou a forma como foi suerpreendido pelo executor, bem como o cenário político envolvendo o fato, bem como as ameaças sofridas anteriormente a este, referindo que teve conhecimento da autoria a partir de relatos da testemunha Vera Lucia.

 

Por sua vez, sobre o oposicionismo político exercido pela vítima, a irmã deste, Elaine Martinelli (fls. 1415/1467) referiu que:

 

"(...) J: E o seu irmão disse pra senhora, é...o que ele achava, qual seria a motivação desse crime, porque que teriam tentado matá-lo? T: Olha, sinceramente o meu irmão...ele fazia muito, escrevia coisa no jornal politicamente, eu particularmente não acompanhava todas as histórias, né, uma porque né...eu não gosto muito de política, não me envolvo politicamente nessa cidade, então eu tava um pouco alheio. J: Mas então a senhora confirma que o seu irmão fazia critica a administração no jornal? T: Sim confirmo, confirmo fazia. J: Sabe se ele estava sendo ameaçado antes do atendado? T: Olha, antes do atentado eu fazia uma caminha na Avenida Brasil, que eu tenho habito de caminha, um dia eu fui abordado pelo...como é que, Viramar, não pelo Carlinhos, Carlinhos Viramatos, e ele tinha alguns papeis na mão a onde ele foi muito claro em me dizer, assim até esbravejou algumas palavras contra o meu irmão, e disse assim ó '' O que é do teu irmão ta guardado''. É, é era uns papeis assim semelhantes a um processo que meu irmão estava movendo contra ele, contra a candidatura dele. Então assim... foi a única ameaça que eu recebi, só que o Carlinhos estava muito raivoso naquele dia, ai, foi num sábado a tarde que ocorreu isso, e eu cheguei em casa aquele dia, e... fiquei assustada com aquela situação ali daí fui, eu fui aonde eu fui fazer um comentário com meu irmão de que ele saísse dessa cidade que a coisa estava ficando feia pro lado dele. Eu disse: olha aconteceu isso, isso e isso, eu por favor sai da cidade. (...)". grifei

 

Sobre a participação dos denunciados no delito imputado, por sua vez, as testemunhas Carla Josiele Petrikicz (fls. 1468/1515) e Vera Lúcia  Vanzan Petrikicz (fls. 1414/1416v), relataram, a primeira, que presenciou a conspiração, já que se encontrava em casa, local onde o plano teria sido ajustado, ao passo que a segunda referiu ter obtido as informações através de Carla.

 

O cunho da trama, seria político.

 

Conforme referiu Carla, inclusive citando os nomes dos supostos mandantes, na ocasião residia com sua mãe e Claci, ora denunciada, justificando a escuta noticiada (fls. 1468/1515):

 

"(...) J: Ta, então queria que me contasse desde o início, o que houve naquele dia, pode falar. T: Bom eu tava no meu quarto, que é no mesmo quarto que a Ana dormia, daí chegou...me lembro vagamente assim, uns três carros, quatro e entraram três ou... quatro pessoas, daí eu vi a  conversa deles  lá dentro do meu quarto, tipo eles estavam falando que iam matar  três pessoas, estavam combinando ali, daí  ouvia só nomes, eu não ouvia a cara das pessoas, por que eu estava dentro do quarto. J: Tão só pra eu entender, a Ana que a senhora se referiu é a Clasi? T: Uhum... a Clasi, que a gente conhece como Ana. J: A Clasi, morava na sua casa? T: Sim. J: Ela locava um quarto da sua mãe...? T: Uhum. J: ...Além da senhora, sua mãe e a Clasi, quem mais morava nessa casa? T: Meu pai. J: Há quanto tempo a Clasi morava com vocês? T: Há um ano mais ou menos, nem isso, acho que não chegou a isso. J: No dia em que essas pessoas estiveram na sua casa, era de manhã ou era a tarde? T: A tarde. J: E a senhora estava em casa por quê? T:  Por que eu não tava muito bem, e não tinha ido na aula. J: Tava sentindo o que? T: Há, tava meio tonta, acho que era pressão, porque eu tenho problema de pressão. J: Quantas pessoas chegaram na sua casa? T: Quatro. J: Além da Clasi, sabe o nome dessas quatro pessoas? T: Só por que eles estavam falando, daí eu ouvia o nome deles, entre eles ali conversando. J: Que nomes a senhora escutou? T: Jaime, Jauri, Carlinhos, e o Seco. J: O seco morava perto de vocês? T: Não sei. J: O seco tinha um relacionamento com a Clasi? T: Tinha. J: A senhora já tinha visto o Seco com a Clasi antes? T: Já. J: Eles eram namorados, ou eles eram..., trabalhavam juntos ou tinham alguma atividades juntos? T: Amigos. J: O Jaime, a senhora falou Carlinhos, e quem mais? A senhora disse o Jaime, o Carlinhos... T: Jauri. J:...e o Jauri. A senhora já tinha visto essas pessoas antes? T: Não, só no jornal. J: Pelo jornal, a senhora tinha ouvido, visto e ouvido falar dessas pessoas.  E o que elas falavam, especificamente o que elas diziam?  T: Bom eu não me lembro de muita coisa,  eles falavam em matar essas três pessoas que eu estou falando, né. J: O nome das pessoas que eles queriam matar? T: O Duduzinho o Martinelli e o Omoar. J: Eles diziam por que queriam fazer isso? T: Não, não. J: E... depois que eles conversaram o que aconteceu? T: A Ana entrou no quarto e pegou uma arma. J: Essa arma estava a onde?  T: No guarda roupa. J: A senhora viu a arma? Qual era a cor dela? T: Preta. J: Sabe me dizer, se era um revolver ou uma pistola? T: Não sei, não conheço arma direito. J: E tava guardado é... em alguma gaveta, tava simplesmente algo dentro de uma prateleira, a senhora consegue recordar? T: Nas roupas dela. J: Escondido nas roupas da Clasi? T: Isso. J: E a senhora viu para quem entregou essa arma? T: Ela deu pro Seco. J: A senhora viu, ou ouviu? T: Eu ouvi. J: O que, que a senhora ouviu? T: Ela dizendo pega a arma. J: E quanto tempo essas pessoas ficaram dentro da sua casa? T: Cerca de uma hora. J: Quando elas saíram, a sua mãe já havia chegado, ou não? T: Não, ela chegou logo depois. J: Quanto tempo depois delas saírem sua mão chegou? T: Uns vinte minutos mais ou menos. J: E você  contou pra sua mãe o que havia acontecido? T:  Não tudo no momento... J: Por que? T:... contei por cima. Fiquei com medo, né. J: O que você contou quando falou com a sua mãe, naquele dia? T:  Ai contei que tinha pessoas ali em casa, que eles estavam conversando sobre matar...pessoas, só que eu não contei quem né. (…) J: Quanto tempo depois desse primeiro encontro, a senhora contou pra sua mãe, os nomes das pessoas que seriam ameaças de morte? T: No outro dia. J: No dia seguinte. E ai o que a sua mãe fez? T: Há daí eu não sei, eu acho q ela falou pro Omar, por que ela sempre falava pra ele as coisa... ela contava sempre pra ele. (...)". grifei

 

Vera Lúcia (fls. 1414/1416v), por sua vez, no primeiro momento em que foi inquirida, reiterou a versão apresentada por sua filha. Reinquirida (fls. 2041/2045), confirmou a versão inicialmente apresentada, relatando que:

 

"(...) Juíza: Então eu lhe pergunto, anteriormente a pedido do Ministério Público, a senhora confirma todas as declarações que a senhora deu aqui durante este juízo? Testemunha: Confirmo. Juíza: E também o Ministério Público pergunta como a senhora ficou sabendo do encontro, aliás, da encomenda da morte do senhor Martinelli, como que a senhora ficou sabendo? Testemunha: Em minha casa. Juíza: A senhora poderia nos relatar novamente como é que foi isso? Testemunha: Assim, eles, esta Claci era minha pensionista na minha casa, e eu trabalhava, então minha filha estava em casa, e eu estava trabalhando. Então, ela convidou eles para uma reunião dentro da minha casa, minha filha estava em casa, a minha filha ouviu, eu não ouvi, eu vi quando eu estava chegando eles estavam saindo, mas o assassino ainda estava dentro da minha casa, sentado na minha porta, tomando chimarrão. Juíza: E quem eram as pessoas que participaram deste encontro na sua casa? Testemunha: Estava saindo quando eu estava chegando, estava saindo da minha casa o Carlinhos Vira-Mato, o Jaime e o Jauri, e a Ana que estava em casa e o assassino que estava na minha casa ainda. Juíza: Qual é o nome do assassino? Testemunha: Alexandre. Juíza: E a pergunta especifica, é como a senhora tomou conhecimento da encomenda da morte do Martinelli? Testemunha: Minha filha me falou, minha filha estava já apavorada quando me falou, ela já estava sendo ameaçada por ela, quando me falou por que então, até então eu ligava para um inspetor de policia da delegacia e o informava, e ela estava envolvida com esse inspetor de policia e ele informava a ela tudo o que eu informava a ele. Juíza: Ta, dona Vera eu quero que a senhora me fale como que a senhora ficou sabendo? Testemunha: A minha filha. Juíza: Sim, mas o que a sua filha disse para a senhora? Testemunha: A minha filha disse que ali estavam essas pessoas que eu a recém acabei de dizer planejando um assassinato do qual falariam do nome do Martinelli e do Duduzinho, e também envolvia esse inspetor Mário, nessa conversa. Nessa conversa envolvia o inspetor Mário. (…) Defesa de Claci Campos da Silva: Quando aconteceram esses fatos, qual foi assim o espaço de tempo em que a sua filha relatou isso com a senhora, a senhora falou algumas vezes ela ficava nervosa, quantas vezes foi isso, que aconteceu isso? Testemunha: No mesmo dia ela me adiantou poucas coisas, o outro dia ela me falou. No mesmo dia porque eu perguntei pra ela, "o que essa gente estava fazendo aqui em casa?" , e o assassino lá sentado na minha porta e eu já sabia que ele não prestava, porque ele estava sempre com a Claci, ele estava sempre com ela. Defesa de Claci Campos da Silva: A senhora conhecia os réus? Testemunha: Eu conhecia de, não conhecer, mas conhecia, sabia quem era.. (...)". grifei

 

Ainda, os policiais civis Ricardo Monteiro (fls. 1516/1537) e Omar Oliveira (fls. 1660/1663), noticiaram que durante o inquérito iniciado em desfavor do executor Alexandro Ribeiro, este, após ser preso, contatou o denunciando Jauri, se referindo a este como "padrinho", informando que "a casa caiu".

 

Dessa forma, em que pese a tese defensiva apresentada pelos denunciados, tenho que se mostram presentes indícios suficientes da autoria imputada em face da prova oral colhida, sendo certo que o delito somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do executor e mandantes, porquanto os disparos de arma de fogo não atingiram órgão vital da vítima.

 

Ainda, o concurso de agentes é evidente, bem como a incidência da circunstância qualificadora prevista no inciso IV do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal (recurso que dificultou a defesa da vítima), já que a vítima foi surpreendida à noite pelo executor, que se encontrava à espreita quando Mauri retornava para sua residência.

 

Segundo o artigo 413 do Código de Processo Penal:

"O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação".

Portanto, existem provas da materialidade do crime e os indícios são suficientes para o convencimento de que os acusados são os autores do fato, na condição de mandantes do delito, motivo pelo qual a Pronúncia mostra-se imperativa, especialmente porque vigora nesta fase processual a máxima do "in dubio pro societate".

Assim:

 

"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DELITO CONEXO (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CP). PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o acusado, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de absolvição sumária, por insuficiência probatória acerca da autoria delituosa, pois nesta etapa processual, a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70030488902, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 30/07/2009)"

 

Diante do exposto, PRONUNCIO os denunciados LUIS CARLOS SOARES, JAIME DIRCEU ANTÔNIO SCHNEIDER, JAURI DE MATOS FERNANDES e CLACI CAMPOS DA SILVA como incursos nas sanções do crime tipificado no art. 121, § 2º, inc. IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do art. 14, II, e com o art. 29, todos do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Estância Velha, RS.

Os réus aguardarão o julgamento em liberdade, uma vez que respondem ao processo nesta condição.

Custas ao final.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se, inclusive os réus, pessoalmente.

 

Estância Velha, 28 de agosto de 2013.

 

Rosali Terezinha Chiamenti Libardi,

Juíza de Direito.

JUÍZA DE ESTÂNCIA VELHA FINALMENTE DECIDE MANDAR AO TRIBUNAL DO JURI A QUADRILHA DO PT QUE CONTRATOU PISTOLEIRO PARA MATAR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS

Demorou, mas finalmente começa a se fazer Justiça em Estância Velha. Na quarta-feira, a juíza Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, em uma sentença de pronúncia no processo criminal nº 095-20900001793, decidiu enviar ao tribunal do juri a quadrilha do PT que contratou pistoleiro e mandou matar adversários políticos em Estância Velha. Os adversários que deveriam ser mortos eram o colunista Mauri Martinelli e o então vereador João Valdir de Godoy (o Duduzinho). O pistoleiro contratado era Alexsandro Ribeiro. Ele já foi preso e condenado a 15 anos de prisão. O atentado foi cometido no dia 17 de agosto de 2006, por volta das 23 horas, em frente à casa de Martineli, quando este retornava de um jantar da campanha eleitoral do falecido deputado federal Julio Redecker. O pistoleiro pulou nas suas costas, deu uma coronhada em sua cabeça, disse que ele ia aprender quem mandava na cidade, e desferiu cinco tiros com uma pistola austríaca Glock 380. Por muita sorte, Martinelli sobreviveu. Por iniciativa própria, Martinelli conseguiu descobrir a trama e levar todos os dados à Polícia Civil e ao Ministério Público. O crime foi elucidado quando apareceram testemunhas, apontando que a reunião da quadrilha para contratar o bandido para os dois assassinatos, e a entrega da arma, tinha ocorrido na casa delas. E essas duas testemunhas, mãe e filha, apontaram os quatro participantes da quadrilha. O primeiro deles era justamente o presidente do PT na cidade de Estância Velha na época, o vereador Luis Carlos Soares, vulgo "Carlinhos Viramato". O segundo era Jaime Schneider, secretário municipal de Planejamento do prefeito petista Elivir Desiam, vulgo "Toco", atual presidente da estatal Fenac, de Novo Hamburgo. O terceiro era Jauri de Matos Fernandes, "laranja" de Jaime Schneider na propriedade de jornal, enquanto este estava em cargo público, para continuar recebendo verbas publicitárias da prefeitura e da Câmara Municipal, e fiador do aluguel de casa para o pistoleiro Alexsandro Ribeiro. E a quarta era Claci Campos Silva, moradora na casa das testemunhas, e que fez a entrega da pistola austríaca Glock 380 ao pistoleiro. Dias depois do atentado, a polícia civil encontrou na casa do pistoleiro a pistola austríaca. Apesar de indiciado em um processo criminal deste porte, e agora mandado ao tribunal do jurí, o petista Luis Carlos Soares, o "Carlinhos Vira-Mato", foi nomeado há poucos dias pelo peremptório governador petista para a chefia da importante 1ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que abrange 40 municípios da região metropolitana, em uma verdadeira demonstração de proteção política. Não é de estranhar, o PT também faz isso no plano nacional, com os condenados do Mensalão do PT. Enquanto isso, a testemunha principal do crime, Vera Vanzan, recebe ameaças diariamente, sem que ninguém tome qualquer providência, desde o governo do peremptório petista Tarso Genro, e passando ainda pelo Ministério Público e o Poder Judiciário. Se algum atentado for praticado contra ela, as responsabilidades estarão bem claras.

OPAS, a traficante dos médicos escravos, é dirigida por um dentista cubano. Vai levar 5% de comissão.

O traficante e o seu cliente

Do Implicante, um "furo" do Gravataí Merengue:

Escrevi aqui (quem ainda não leu, peço que preste atenção nesse arrazoado, está bem completo e fundamentado) sobre o fato da importação de médicos cubanos não ser relacionada a ideologias ou à saúde pública, mas sim um repasse bilionário (pois é, bilionário) à ditadura castrista. Mas a exportação de vítimas do regime é ainda pior.

O chefão da OPAS (que intermedeia a relação entre governo do Brasil e ditadura cubana) é um dentista (sim, dentista) cubano da mais alta confiança da ditadura. Ocupou vários cargos subordinados aos Castro.

O próprio site da organização traz uma minibiografia do chefe:

"Dr. Joaquin Molina iniciou sua carreira em 1977 como dentista e, posteriormente, como Gerente de Cidade, na província de Las Tunas, em Cuba. Em 1981 foi nomeado professor no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana entre 1984 e 1989, trabalhando para o Ministério da Saúde Pública de Cuba como um oficial da Estomatologia Nacional, atuando mais tarde como coordenador de Cooperação Técnica Internacional." (grifos nossos)

Leia aqui na íntegra.

Município de Estância Velha indenizará mãe de recém-nascido que faleceu à espera de um leito em UTI Neonatal

O Município de Estância Velha terá que indenizar a mãe de um recém-nascido que, necessitando de atendimento especial, não conseguiu ser transferido para um leito de UTI Neonatal. Durante o parto, realizado no Hospital Municipal Getúlio Vargas, o bebê apresentou quadro de Síndrome de Aspiração de Mecônio (SAM). A instituição não dispunha de UTI Neonatal e também não conseguiu efetuar a transferência do paciente para outro hospital com leito disponível. Na avaliação do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, o fato diminuiu as chances de cura do bebê, que acabou falecendo.

O valor a ser pago à autora é de 120 salários-mínimos vigentes na data da publicação da sentença, equivalentes a mais de R$ 74 mil. A condenação de 1° Grau foi confirmada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

Caso

De acordo com a autora da ação, em 29/01/01, ela entrou em trabalho de parto, sendo atendida no Hospital Municipal Getúlio Vargas. Durante o procedimento, o recém-nascido aspirou mecônio (primeiras fezes do bebê), vindo a falecer. A autora alega que o corpo médico do hospital foi negligente, agindo de forma tardia. Ainda, disse que não havia pediatra para auxiliar no parto e não foi providenciado um leito em UTI neonatal para o bebê. Ela requereu ressarcimento das despesas com funeral e, também, pagamento de indenização a título de danos morais.

Na ação, apenas o Município de Estância Velha foi responsabilizado, uma vez que o hospital não dispõe de personalidade jurídica própria, já que é parte integrante da organização administrativa municipal. Em sua defesa, o Município argumentou que manteve contato com instituições hospitalares que pudessem ceder um leito de UTI neonatal, mas sem sucesso. E que o recém-nascido foi prontamente atendido pelo hospital, por profissionais da obstetrícia e da pediatria. 

Decisão

Ao analisar, o Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, entendeu que deve ser reconhecida a responsabilidade civil do ente municipal, já que este responde objetivamente pelo atendimento prestado em estabelecimento sob sua ingerência. Não se pode negar que a falta de recursos do estabelecimento hospitalar mantido pela municipalidade ceifou a chance de cura da SAM apresentada pelo recém-nascido, a qual era, segundo se extrai do laudo pericial, na pior das hipóteses, de 60%".

O julgador condenou o Município ao pagamento da quantia de 120 salários mínimos vigentes na data da publicação da sentença, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 6% ao ano. 

Recurso

Inconformado, o Município de Estância Velha recorreu ao TJRS. No recurso, alegou não poder ser responsabilizado pela ausência de UTI neonatal ou pela não transferência para um hospital que tivesse tal recurso. Isso porque aderiu ao processo de habilitação na Gestão de Atenção Básica, onde o tratamento de alta complexidade, como é o caso de UTI neonatal, cabe ao Estado do Rio Grande do Sul ou à União, através do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que não está obrigado a custear tratamento médico que não diga respeito à assistência básica.

O relator, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, da 9ª Câmara Cível, considerou que a responsabilidade do Município é objetiva, uma vez que, tendo recebido a paciente para a realização do parto no hospital, assumiu o dever de cuidado com ela e com o bebê, devendo responder pela falta de estrutura e adoção de medidas que impediram tratamento médico-hospitalar necessário ao quadro clínico apresentado pelo recém-nascido.

Frustradas as tentativas de internação em UTI neonatal em hospitais da região pela rede pública, competia ao demandado providenciar a internação em hospital privado ainda que em modo particular, arcando com as expensas decorrentes, e não simplesmente remeter o nascituro para a central de leitos e permitir que viesse ao óbito enquanto aguardava a vacância de leito em UTI neonatal na rede pública de saúde, notoriamente falida, mormente em se tratando de UTI neonatal", afirmou o Desembargador Tasso.

A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que também acompanhou o voto do relator, destacou em seu voto que não foi comprovada a culpa do corpo médico do hospital. Tenho que não restou demonstrada a atuação culposa no procedimento prático adotado pelo corpo médico em relação ao quadro de Aspiração de Mecônio apresentado pelo nascituro, contudo, a atuação dos médicos locais esbarrou na falta de estrutura oferecida pelo hospital municipal".

O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler também participou da sessão, e votou de acordo com os colegas. A sentença já transitou em julgado e não há mais como recorrer da decisão.

Apelação Cível 70051433290

Polícia diz que já é fugitivo assessor palaciano acusado de trocar sexo por cargos e dinheiro com meninas vulneráveis do Paraná

André ao lado da madrinha política (à direita) e a chefona do Palácio onde trabalha, Dilma Roussef. A foto é da época em que o trio petista não tinha notícias ruins. 

Com ordem de prisão na rua, acusado de pedófilo e estuprador, André Gaievski, PT do Paraná, está foragido desde o final de semana. Ele é afilhado político da ministra Gleise Hoffmann, que o levou para a Casa Civil da Presidência da República

. O ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski é considerado foragido pela polícia. Na sexta-feira,  a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o petista que é investigado por estupro de vulnerável enquanto ainda era prefeito. Por meio de nota, a Casa Civil, onde desde janeiro atuava como assessor, informou que ele pediu afastamento do cargo até que as denúncias sejam apuradas. O processo corre em segredo de justiça no Fórum de Realeza. Segundo o advogado que representa a família de três das supostas vítimas, Natalício Farias, Gaievski teve a ajuda de mulheres mais velhas para levar meninas de 13 e 14 anos a motéis e que os favores sexuais eram retribuídos com dinheiro e cargos na prefeitura. Ele acredita que com as denúncias se tornando públicas, outras vítimas possam aparecer. As investigações foram deflagradas pelo Ministério Público de Foz do Iguaçu, no oeste doParaná, há ao menos três anos. Investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmaram que estiveram em Realeza neste período para ouvir testemunhas e possíveis vítimas. FONTE: 

Fraudes da Rede de Marina Silva se espalham pelo país. Até analfabeto assinou ficha.

A Justiça Eleitoral de cinco Estados apontou possíveis irregularidades em assinaturas de apoio apresentadas pela Rede para sua oficialização como partido político.  No Espírito Santo, o partido entregou a ficha de uma eleitora analfabeta e que, segundo o juiz eleitoral, votou na eleição de 2012 "mediante coleta de sua digital".  Chamada ao cartório, ela disse que sabe escrever seu primeiro nome e o reconheceu na ficha, mas não os sobrenomes, escritos por outra pessoa. Segundo o juiz, ela "sequer sabia que o primeiro nome lançado na lista de apoiamento à Rede, prestava-se à criação de partido, ao contrário, a humilde cidadã pensou que se tratava de recenseamento". O caso foi enviado ao Ministério Público.

Em Santa Catarina, dois juízes identificaram assinaturas diferentes com grafia semelhante. Um deles pediu instauração de inquérito à Polícia Federal pela "semelhança das assinaturas constantes em algumas fichas, o que pode, em tese, evidenciar fraude". No Rio e na Bahia, juízes também pediram investigações.  Ontem, a Folha mostrou que o Judiciário paulista pediu investigações sobre assinaturas em quatro cidades.

Em Mogi das Cruzes, a Rede apresentou a ficha do estudante Allan Henrique Chaves Pudo, 25. Ele foi chamado ao cartório após a constatação da diferença entre a assinatura apresentada e seu registro na Justiça Eleitoral. Lá, confirmou não ter assinado a ficha: "As assinaturas não são nem parecidas". Em nota, a Rede manifestou "apoio às ações da Justiça Eleitoral que buscam identificar suspeitas" e prometeu colaborar. Disse que os casos identificados "representam parcela mínima do total de assinaturas" e que se trata de suspeitas, "que podem ser confirmadas ou não." (Folha Poder)

Nosso país deixará de ser uma democracia no exato momento em que os médicos cubanos colocarem o pé em solo brasileiro para trabalhar em condições análogas à escravidão.

Não pensem em correntes. Em algemas. Em porões fétidos. Em gente suja e maltrapilha. Estes são os escravos normalmente libertos das pequenas confecções das grandes cidades, vindos de países miseráveis.

Agora pense em pessoas vestidas de branco. Com diplomas universitários. Que exibem sorrisos simpáticos e uma grande alegria em servir o próximo, como se estivessem em uma missão humanitária. Estes são os médicos escravos cubanos que o Brasil vai traficar, cometendo toda a sorte de crimes hediondos contra os direitos humanos, que só republiquetas totalitárias, a exemplo da Venezuela, ousaram cometer.

E vamos aqui deixar ideologias de lado. E até mesmo as discutíveis competências profissionais. Vamos ser civilizados e falar apenas de pessoas, de seres humanos, de gente.

O Brasil democrático é signatário de uma dezena de tratados internacionais que protegem os trabalhadores. No entanto, o Governo do PT está firmando um convênio com Cuba, um país que está traficando pessoas para fins econômicos. Cuba esta vendendo médicos. Cuba utiliza de coerção, que é crime, para que estes escravos de branco sejam enviados, sem escolha, para onde o governo decidir. Isto é crime internacional. Hediondo. Que nivela o Brasil com as piores ditaduras.

E não venham colocar a Organização Pan Americana de Saúde como escudo protetor destes crimes contra a Humanidade. É uma entidade sabidamente aparelhada por socialistas, mas que, ao que parece, pela primeira vez assume o papel de "gato", o operador, o intermediário, aquele que aproxima as partes, que fecha o negócio, que "lava" as mãos dos criminosos que agem nas duas pontas. Não há como esconder que o Governo do PT está pagando a Ditadura de Cuba para receber mão-de-obra em condições análogas à escravidão, como veremos neste post.

O trabalhador estrangeiro tem, no Brasil, os mesmos direitos de um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos ônus e os mesmos bônus. Não é o que acontece neste convênio que configura um verdadeiro tráfico em massa de pessoas de um país para outro. Os escravos cubanos não pagarão Imposto de Renda e INSS. Sobre um salário de R$ 10 mil, deveriam reter mais de R$ 2.700. Pagariam em torno de R$ 400 de INSS. Mas também teriam direito ao FGTS, ao aviso prévio, às férias, ao décimo-terceiro salário. Não é o que acontece. O escravo cubano não recebe o seu salário. Ele é remetido para um governo de país. É como se este país tivesse vendido laranjas. Charutos. Rum. Ou qualquer commodity. A única coisa que o trabalhador recebe é uma ajuda de custo para tão somente sobreviver no país pois, em condição análoga à escravidão, este médico cubano receberá alojamento e comida das prefeituras municipais. Trabalhará, basicamente, por cama, comida e sem nenhum direito trabalhista.

Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba.

Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria o Rosário, está em silêncio obsequioso.

A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo  o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem  definições fundamentais sobre o tema:

Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas.

Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional.

Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos.

Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas.

Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização.

Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos. os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho.

E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro.

Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte.

Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho.

Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação.

Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano.

Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.

PT vai traficar 4.000 escravos cubanos. Que nunca mais se fale em direitos humanos no Brasil.

O Brasil vai receber até 4.000 médicos cubanos até o final de 2013, 400 deles imediatamente, dentro do programa federal Mais Médicos. Segundo informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (21), eles não poderão escolher as cidades em que vão atuar: os primeiros 400 serão direcionados para 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum profissional na primeira etapa do programa, 84% deles no Norte e no Nordeste do país.

Os que vierem nos próximos meses serão sempre distribuídos em cidades onde há sobra de vagas. A prioridade no programa continuará sendo dada a médicos brasileiros; em seguida aos formados no exterior e, por fim, aos cubanos. A previsão é que o primeiro grupo de profissionais de Cuba chegue ao Brasil até a próxima segunda-feira (26) e participe, junto com os demais médicos já selecionados no programa, de uma avaliação que vai durar três semanas. Qualquer um desses médicos, sejam brasileiros ou estrangeiros, pode ser desclassificado se for reprovado nas avaliações, feitas por universidades públicas.

O programa Mais Médicos foi lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff. Um de seus focos é ampliar a presença de médicos, brasileiros ou estrangeiros, no interior do país e nas periferias das grandes cidades. Este mês, após a constatação de que o primeiro mês de seleção do programa supriu menos de 15% da demanda por médicos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o país faria acordos internacionais para alavancar as inscrições no programa.

E citou um potencial acordo com Cuba. No início do ano, o governo cubano ofereceu 6.000 profissionais ao Brasil, oferta que gerou polêmica no país e foi suspensa pelo governo brasileiro. O acordo com Cuba é o primeiro a ser fechado pelo ministério. Será intermediado pela OPAS (braço da Organização Mundial da Saúde para as Américas), modalidade de acordo nova para os cubanos, que têm parcerias para o envio de médicos com outros países.

O governo brasileiro afirmou que vai repassar a Cuba, via OPAS, R$ 10 mil mensais por cada médico, mesmo valor pago aos médicos que se inscreveram individualmente no programa. Além disso, será repassado à Cuba uma ajuda de custo para instalação do médico no Brasil. 

Padilha não soube dizer, no entanto, quanto será pago, de fato, ao médico cubano. Joaquim Molina, chefe da OPAS no Brasil, disse também não ter essa informação. O ministro afirmou que o governo brasileiro e a OPAS vão fiscalizar as condições de trabalho que serão dadas ao profissional. As cidades que vão receber os médicos ficarão encarregadas de custear alimentação e moradia --tanto para os cubanos, como para os demais profissionais.

REPERCUSSÃO

A entrada massiva de médicos estrangeiros é rejeitada pelas entidades médicas, que criticam o fato de o governo brasileiro dispensar os médicos formados no exterior da revalidação de seus diplomas.

Em nota divulgada logo após o anúncio do acordo com Cuba, o CFM (Conselho Federal de Medicina) classificou a decisão de "eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa".

"Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado programa Mais Médicos. O anúncio de nesta quarta-feira coloca em evidência a real intenção do governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações", diz a nota.

BALANÇO DO PROGRAMA

Na primeira rodada de inscrições, o Mais Médicos teve inscrições de 18.450 profissionais, sendo que 1.920 deles atuam no exterior (sejam brasileiros ou estrangeiros). Desses somente 1.816 finalizaram o processo de seleção, sendo designados para 579 cidades --isso cobre somente 11,8% da demanda por 15.460 médicos feita pelos prefeitos e 16,5% das cidades inscritas no programa.

O número, porém, ainda é preliminar. Dos 522 médicos selecionados com atuação no exterior, pelo menos 63 já foram desclassificados por problemas com a documentação. Os médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa começam a chegar ao Brasil nesta sexta-feira (23). Uma segunda rodada de inscrições já teve início. A proposta é que as seleções sejam mensais. (Folha Poder)