CINCO ANOS ATRÁS, NESTE DIA, A POLÍCIA FEDERAL PRENDIA JOSÉ FERNANDES, DA PENSANT, NA OPERAÇÃO RODIN. ELE FALA AGORA, PELA PRIMEIRA VEZ

Por Vitor Vieira

No amanhecer do dia 6 de novembro de 2007, cinco anos atrás, uma terça-feira como acontecerá também este ano, o professor universitário aposentado José Antonio Fernandes viu seu mundo desmoronar. Ele foi preso pela Polícia Federal e apresentado à opinião pública gaúcha como um corrupto, assaltante dos cofres públicos, no bojo da Operação Rodin, uma midiática investigação detonada pela polícia política do então ministro da Justiça, o petista Tarso Genro, hoje governador do Rio Grande do Sul. No último dia 11 de outubro, ele mandou para seus advogados uma nota técnica, para que estes a encaminhassem a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em que historia pedagogicamente seu trabalho técnico científico, e da sua empresa , a Pensant, na prestação de serviços às fundações Fundae e Fatec e ao Detran do Rio Grande do Sul, no processo de exames para habilitação à CNH de motoristas no Estado. Videversus conversou com José Fernandes, ex-presidente da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa gaúcha, o economista e consultor que políticos gaúchos chamavam de "meu bruxo".
Videversus – Como o "bruxo" de políticos e outros membros da elite gaúcha acabou transformado num "malfeitor", "proscrito" da vida profissional, quase clandestino?
José Fernandes – No amanhecer de 6 de novembro de 2007 fui metamorfoseado em impostor, acusado de constituir empresa com a minha própria família com o objetivo de delinqüir. Eu, um professor universitário, funcionário público, dirigente de instituições públicas, fui assaltado ao alvorecer por uma turba de agentes públicos que roubaram, de forma escandalosa, a minha reputação, a reputação da minha família e da empresa que eu tinha criado, a Pensant. Trinta e cinco anos de bons serviços prestados, tudo devidamente atestado pelos contratantes, foram triturados e jogados diretamente para o lixo.
Videversus – Como isso aconteceu?
José Fernandes – Tudo começou com uma funesta agressão à autonomia universitária, que é garantida pelo Art. 207 da nossa Constituição Federal. Permitiram a realização de uma invasão inquisitorial do campus da Universidade Federal de Santa Maria pelo aparato policial. Nem nos mais duros períodos da ditadura militar, na vigência do AI-5, o ambiente universitário foi atacado de forma tão arbitrária e cruel. Assim como as provas dos exames vestibulares, também os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação vinham sendo realizados pelas fundações de apoio à Universidade Federal de Santa Maria. A diferença é que o vestibular dá acesso a uma vaga na universidade, enquanto a Carteira Nacional de Habilitação habilita a conduzir veículos automotores e é um porte de arma letal legalizado.
Videversus – E como ocorreu essa invasão da universidade federal pelo aparato policialesco do Estado petista?
José Fernandes - A ação penal que corre na Justiça Federal de Santa Maria, assinada pelos procuradores federais Rafael Brum Miron e Harold Hoppe, teve origem em denúncia anônima, supostamente investigada pela Polícia Federal, com auxílio do procurador especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa Da Camino. Essa ação carece de suporte técnico, científico, legal.
Videversus – Por que você não apontou isso na época?
José Fernandes – O impacto policial midiático tornava impossivel qualquer explicação a época da Operação. Depois no interrogatório, as circunstâncias eram inadequadas em razão do volume de outros depoimentos.
Videversus – Você diz que a investigação começou a partir de uma denúncia anônima. Durante o curso do processo não apareceram essas fontes "anônimas"?
José Fernandes – É claro que agora já se sabe a origem dos denunciantes que se aproveitaram do anonimato, e os nomes deles. São os invejosos camisas púrpura da Universidade Federal de Santa Maria. Com o passar do tempo eles foram identificados. Eles são reconhecidos manus longa do regime autoritário, onde aprenderam a se impor pela força, não pelo saber.
Videversus – Que conhecimento eles tinham para denunciar um serviço como o da produção de exames e emissão de carteiras de habilitação para motoristas?
José Fernandes - Os invejosos camisas púrpura não integram a área de conhecimento que sustentava cientificamente os exames teóricos e práticos da Carteira Nacional de Habilitação e desconheciam a metodologia de execução dos mesmos, até porque o serviço era protegido pela confidencialidade. Mas, a suposta ilicitude denunciada por eles ganhou contornos de verdade, alimentando torrencialmente a mídia regional e nacional de forma cruel, inverídica, antidemocrática e degenerada. O conluio justiceiro elaborou o enredo da suposta fraude, juntando fragmentos de informações, para justificar a versão trazida a público de forma escandalosa, mesmo violando o Estado Constitucional de Direito naquilo que tem de mais importante, as garantias individuais. Ao contrariar o Interesse Público, fragilizando o sistema de exames de habilitação à CNH, praticaram crime contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana, que são fundamentos da República brasileira.
Videversus – Quer dizer que não há fundamentos na investigação?
José Fernandes - É confortável saber que o Ministério Público do Rio Grande do Sul investigou o Detran de forma discreta e responsável, dando origem ao Processo por Improbidade Administrativa, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul sob o nº 001/1.07.0307674-8. Procure os autos, leia, e verá que não há nada nesse processo contra nós e a nossa empresa. O objetivo da denúncia da famigerada Operação Rodin era criar escândalo no Rio Grande do Sul, à semelhança do processo do Mensalão do PT, para focar as notícias na suposta fraude das Fundações de Apoio à UFSM e o Detran do Rio Grande do Sul. Desse jeito pretendiam represar fora do Estado o debate político sobre o processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal.
Videversus – O que o motivou, exatos cinco anos após a sua prisão, a expor agora a sua versão?
José Fernandes – O que me motivou foi fazer uma homenagem à memória do saudoso bispo emérito de Santa Maria, D. Ivo Lorscheister, presidente do Conselho Comunitário da Fundae, até sua morte em 23 de março de 2007. Eu tive a honra de assessorá-lo por três décadas, em minha área de conhecimento, como voluntário sem remuneração. Foi a seu pedido que continuei prestando serviços à Fundae, para gerar recursos de filantropia, e assim manter e ampliar suas obras sociais. Infelizmente, após a denúncia, os recursos tiveram perverso uso, viraram honorários advocatícios.
Videversus – Que lição o episódio lhe deu?
José Fernandes - Do ocorrido, fica uma lição para uso das autoridades responsáveis pelo velamento das fundações: dirigente executivo de fundação de apoio deve ter formação científica atualizada e titulação de Mestre em sua área de formação, e acima de tudo compromisso com o interesse público, para inibir que oportunistas degenerados ocupem esses cargos, para satisfazer interesses pessoais e instintos inconfessáveis. Tudo será comprovado com o devido processo legal. Nunca em tão pouco tempo, pessoas cavernícolas fizeram tanto mal a Universidade Federal de Santa Maria, nos seus 50 anos de existência, como agora.
Videversus – Os enormes interesses financeiros em torno do setor também tiveram papel importante na montagem da Operação Rodin, na sua ótica?
José Fernandes - Muitos são os interesses que interagem nesse tipo de trabalho. Com frota de veículos próxima a 60 milhões de unidades no Brasil, sendo 4,5 milhões no Rio Grande do Sul, um simples dispositivo eletrônico exigido fica parecendo insignificante. Mas, quando se multiplica pelo tamanho da frota, aí se verifica que atinge valores estratosféricos. A poderosa indústria automobilística e o não menos influente poder das escolas de formação de condutores, com assento nas câmaras temáticas do Denatran, trabalham o tempo inteiro para impor os seus interesses privados.
Videversus – Em poucos dias o controle dos veículos no Brasil se tornará um grande "big brother", não é isso mesmo?
José Fernandes - O Sistema de Identificação Automática de Veículos, criado pelo Contran, deverá ser implantado em janeiro de 2013, por determinação do Denatran. Quem terá acesso a esse banco de dados? Quem fornecerá e instalará 60 milhões de chips? Tal sistema viola ou não a garantia constitucional prevista no Inc. X do Art. 5º da Constituição Federal, que protege a intimidade e a vida privada, a honra e a imagem das pessoas?
Videversus – Os brasileiros estão, então, sendo absolutamente espionados o tempo inteiro?
José Fernandes - A Polícia Federal já tem domínio da informação das empresas de vigilância, presentes nos edifício de apartamentos, comerciais e de serviços. As informações dessas fontes, disponibilizadas para o aparato policial, agridem a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Quem garante que a Polícia Federal não usou esta fonte de informação contra nós, eu e minha família, para tornar verossímeis as mentirosas versões? Arranhadelas às proteções da cidadania, ao longo da história, serviram de fresta para entrada invasiva do Estado Policial na vida das pessoas. O que hoje usam contra minha família, amanhã poderá ser usado contra qualquer família. Foi assim com o Serviço Nacional de Informações (SNI) do regime militar. Os DOI-CODI e outros aparatos de repressão atuavam a partir de informações do SNI e do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), velhos conhecidos dos invejosos anônimos acobertados como suppostos educadores da ordem político social. O modus operandi é o mesmo. Na ditadura militar, vi na Universidade Federal de Santa Maria o funcionamento da AESI (Assessoria Especial de Segurança e Informações), filhote do SNI. Vez por outra aparecia na sala de aula um interessado aluno para puxar a língua do professor e dos colegas, depois sumia. E logo a seguir aparecia uma denuncia anônima. Esta escola, pelo visto, ainda tem raízes na universidade brasileira. O inimigo pode estar ao lado. A inquisição é da natureza deles.
Videversus – Qual foi o resultado dessa inquisição sobre você e sua família, a sua empresa?
José Fernandes – Liquidaram uma empresa, a Pensant Consultores Ltda., com capital social de dois milhões de reais, acervo técnico de 35 anos, reconhecimento nacional na sua área de especialização. Ao longo da minha existência, nunca fui acusado de ilicitudes de qualquer ordem. Os serviços prestados pela Pensant, por mais de três décadas, sempre receberam atestados de qualidade, executados nas condições contratadas e averbados no Conselho da Categoria Profissional, conforme curriculum Lattes CNPQ disponível na Plataforma Lattes, que poderá ser acessado por qualquer pessoa. Mas o pior é que ninguém executou os serviços que a Pensant prestava de fiscalização e controle externo dos exames, indispensáveis para dar qualidade a habilitação. Veja-se o caso do ENEM.
Videversus – Qual é a situação da empresa Pensant neste momento?
José Fernandes - A empresa está inativa, mas possui sede própria, localizada na Rua Felipe Neri, em Porto Alegre. Eram instalações amplas, ocupando conjuntos de escritórios em vários andares, com auditório/sala treinamento com 45 lugares. Muitos desses conjuntos já foram retomados pelos antigos proprietários, por falta de pagamento, porque eu e minha família, e a empresa, continuamos com os recursos bloqueados. A Pensant tinha 30 (trinta) computadores, instalados em rede lógica certificada, interligados a dois servidores; 50 (cinqüenta) terminais telefônicos DDR conectados a central telefônica digital com capacidade para 140 ramais; biblioteca com acervo de 3.000 títulos catalogados por profissional de Biblioteconomia; cofre para mídias modelo Fire King, com resistência a temperatura de até 800º, por até 8 horas; arquivo deslizante de 2 x 3 x 2m, estruturado e gerenciado a época por Arquivologista, de acordo com avançadas técnicas de arquivística e gestão eletrônica de documentos-GED.
Videversus – Quer dizer que o tombo foi grande?
Videversus – Sim, foi violento. Foi uma emboscada, uma chicana político-policial-midiática, de origem anônima, no amanhecer do dia 6 de novembro de 2007, executada na sede da empresa e na residência dos sócios. Fomos atacados pelo aparato policial, de forma grotesca, para executar mandado de busca, apreensão, arresto de bens seguido de prisão, de forma inusual e em transgressão a garantias constitucionais expressas no Art. 5º da Constituição Federal. Resultaram presos dois membros da família que, algemados, foram expostos à execração pública pela mídia; constrição de bens e arresto de recursos, projetos, documentos e mídias eletrônicas.... tudo, tudo, uma inaceitável, injusta e arbitrária cassação de reputação construída ao longo de quatro décadas. A escritora Ana Maria Machado escreveu que "escândalo sem crime é que acaba sendo o verdadeiro crime". Em nenhum momento, na fase anterior à operação policial, fui chamado para oferecer explicações a eventuais dúvidas, em obediência ao devido processo legal e a ampla defesa. Foram aplicados procedimentos próprios de estados policiais penais. Neste caso, com verticalização de comando das autoridades policiais coatoras.
Videversus – Pode explicar isso?
José Fernandes - O diretor-geral da Polícia Federal, o superintendente regional da Polícia Federal, o delegado responsável pelo inquérito da Polícia Federal, os procuradores federais e os denunciantes anônimos, invejosos, hoje já conhecidos, todos tinham origem ou formação em Santa Maria.
Videversus – Quer dizer que as acusações não se sustentam?
José Fernandes - Conforme a denúncia resultante da origem anônima, os acusados teriam participado de desvio de recursos do Detran do Rio Grande do Sul. Mas, tanto eu, quanto meus filhos, e a empresa Pensant, fomos submetidos a um rigoroso e especifico mandado de procedimento fiscal, executado pelos agentes fiscais Bernardo Fiusa, matricula 1.292.026, e Irani Gobatto, matricula 1.126.759. Depois de 14 meses trabalhando exaustivamente, estes agentes públicos de Estado concluíram o seguinte: "TENDO SIDO VERIFICADO, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, NÃO TENDO SIDO CONSTATADAS IRREGULARIDADES". Isso consta no Termo de Encerramento do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.01.00-2008-00461-3. Mas, até aí, a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, já havia sido duramente agredida pela nossa exposição midiática. Nossas garantias constitucionais tinham sido violadas com motivação em interesses não republicanos, resultando em uma típica condenação pública sumária. Sou um professor universitário, minha vida foi ligada à Academia, por isso eu gosto de citações. E cito o jurista Heráclito Fontoura de Sobral Pinto, que aconselhava: "Enfrente a ilegalidade e o autoritarismo com firmeza e certeza na vitória final do bem. Confie indefectivelmente na virtude da Justiça".
Videversus – Portanto, sua crença é de que só poderá sair um resultado do processo penal, o da sua absolvição, de sua família e de sua empresa?
José Fernandes - Não resta dúvida, os autos demonstram isto. Os denunciantes invejosos anonimamente relataram inverdades, que violam o interesse público, decorrente da correlação direta existente entre qualidade dos exames da CNH e acidentes de trânsito. Estes acidentes custam ao País 25 bilhões por ano; são 60 mil mortos, 35.000 morrem no local do acidente, e mais 25.000 morrem depois, no hospital ou em casa; um milhão de brasileiros ficam sequelados, mais oito bilhões são gastos pela Previdência Social. Nada disso foi levado em conta quando se realizou a brutal intervenção policial, arbitrária e antiética, que detonou um trabalho técnico científico especializado.
Videversus – Na sua ótica, o trabalho policial destruiu uma produção intelectual gerada na universidade brasileira?
José Fernandes – Sim, é isso. A primeira Universidade que se tem notícia e a de Bolonha, na Itália, criada em 1088. Nasceu da necessidade de aprender as "Essências Universais", por pessoas com vontade de ampliar conhecimentos. Os alunos se associavam para contratar os professores, estudar e demití-los quando necessário. Uma cooperativa de alunos, privilegiados. Galileu, o pai da física, foi professor de Bolonha. O termo "Universidade" tem sua raiz etimológica nas "Essências Universais" buscadas pelos alunos do século XI. No Século XII foi criado o curso de Direito (Bolonha), de forma regular, dedicados aos estudos de retórica; gramática e lógica. Fato singular quanto a "cidadania" ocorreu em 1158, em Bolonha: os alunos ganharam imunidade contra prisões e foram dispensados de pagar impostos e do serviço militar. Na história, foi o primeiro ato concreto voltado à autonomia da universidade, há dez séculos. A criação de Bolonha, no norte da Itália, somente foi possível quando o ensino na cidade se tornou livre e independente da religião. Os séculos XII e XIII, são reconhecidos como os "séculos das Universidades". Foram criadas: Oxford (1096); Paris (1170); Modena (1175); Cambridge (1209); Salamanca (1218); Montpellier (1220); Pádua (1222); Nápoles (1224); Toulouse (1229); Coimbra (1290) e Madrid (1293); depois, no Séculos XIV e XV, Heidelberg (1386); Basiléia (1460); Santiago de Compostela (1495). Harvard (EUA) foi criada em 1636, por John Harvard, ex aluno de Cambridge. Na América, as primeiras universidades surgiram no Século XVI; São Marcus (1551), no Peru; Autônoma do México (1551), no México; Córdoba (1613) e Rosário (1653), na Argentina. No Século XVI havia seis universidades na América hispânica, influenciadas por Salamanca, até então a única estatal, criada no Século XIII, na Espanha. Em 1724 foi criada São Petesburgo, no Império Russo; em 1728, a Universidade de Havana, em Cuba. No Brasil a primeira instituição de ensino superior foi a "Escola de Cirurgia da Bahia", criada em 1808. Em 1827 foram criadas as faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda; Direito Mackenzie (1896); Direito de Goiás (1898) e Direito do RS (1912). Em 1898, na China, foi criada a Universidade de Beijing. No Brasil, a primeira Universidade ainda não completou um século de existência. Na sua fundação, em 1920, foi denominada Universidade do Brasil. A motivação para criá-la não foi das mais nobres. Havia necessidade de homenagear o Rei da Bélgica, em visita ao Brasil, dando-lhe o titulo de Doutor Honoris Causa, atributo de Universidade. Por decreto foi então criada a Universidade do Brasil, da união de faculdades e institutos isolados existentes. A USP é de 1934; PUC/RS, 1946; PUC/MG, 1958; PUC/GO, 1959; Federal de Goiás e de Santa Maria(RS), 1960, esta a 1ª fora de uma capital; a UNB, em 1962; Unicamp, em 1966 e Federal de São Carlos, em 1968. Enquanto na América Hispânica, já no Século XVI, havia 6 universidades, no Brasil, só em 1920 foi criada a primeira. Em parte explica a postura autossuficiente de argentinos e uruguaios quando confrontada com a humildade dos brasileiros, submissos a Portugal. Esta baixa auto-estima só foi vencida no inicio do século XXI, considerando alguns indicadores.
Videversus – A vida das universidades, então, está intimamente ligada ao desenvolvimento das sociedades?
José Fernandes - Temos a melhor e mais segura solução em eleições do mundo. O Brasil vota e apura os resultados no mesmo dia. Os Estados Unidos, maior potência mundial, têm sistema ultrapassado, causando vexame na apuração das eleições que elegeram W. Bush. Temos o Sistema Financeiro regulado, a economia estabilizada, uma das seis Leis de Responsabilidade Fiscal existentes no mundo, e programas de inclusão social reconhecidos por importantes países. Cláudio de Moura Castro reconhece que a Lei de Inovação criou engenhosas pontes entre universidades e empresas, tornando possível oferecer subsídios monetários aos empresários inovadores. O governo agora pode virar parceiro, entrando com o capital de risco. Houve um crescimento vertiginoso das publicações cientificas. Hoje o Brasil é o 13º maior produtor de ciência em periódicos respeitáveis. Se publicações no Exterior podem ser vistas como exportação de conhecimento, exportamos mais ciência (2% do total mundial de publicações) do que mercadorias (pouco mais de 1% do comércio internacional). Somos um dos três únicos países a extrair do próprio subsolo e refinar urânio. A meteorologia esta pronta para enfrentar os desafios do aquecimento global. Não há nenhuma empresa de petróleo no mundo com o mesmo domínio tecnológico da Petrobrás. É respeitada a nossa indústria aeronáutica. Somos os primeiros em alguns setores do agronegócio (por exemplo, no etanol). Quase todos os grandes produtos de exportação tem ampla dose de tecnologia. Todas essas tecnologias e processos em que o Brasil é referência para o mundo derivam da universidade, como instituição secular que transcende partidos políticos e governos. São elas detentoras do conhecimento acumulado, principal vantagem competitiva no mundo. Por isso a Universidade de Santa Maria não poderia ter sido tão dizimada como foi por este execrável episódio de autoritarismo policialesco a serviço da política.
Videversus – Quais as lições que aprendeu na Universidade Federal de Santa Maria?
José Fernandes - Para o Professor José Mariano da Rocha Filho, idealizador da primeira Universidade fora das capitais, criador e primeiro Reitor da Uuniversidade de Santa Maria, a missão da universidade é "de transmitir a cada nova geração os conhecimentos acumulados no passado, desencadear o progresso desvendando novos horizontes". É na Universidade que esta se forjando o Brasil de amanhã. O poderio de uma nação mede-se não pelas armas que possui, mas pela cultura de seu povo. É nas Universidades que se devem plasmar as personalidades, os lideres que irão conduzir a seus grandes destinos a nação brasileira. Aos acadêmicos é necessário dar, além da formação profissional, a consciência de seu papel na formação do Brasil do futuro, E incutir-lhes a exata noção do cumprimento dos seus deveres para com a Pátria, a partir das suas responsabilidades com a comunidade em que vivem. É dever desenvolver nos moços o espírito de serviço à comunidade e às suas instituições, e fazê-lo de forma a assegurar o desenvolvimento harmônico individual, preservando os seus valores espirituais e desenvolvendo de forma equânime as suas possibilidades; dar-lhes uma noção artística; firmar em suas consciências os princípios básicos de uma economia sadia, propiciando-lhes orientação científica com base no desenvolvimento; tudo dentro dos ideais da solidariedade humana. É necessário, que a Universidade desenvolva espíritos críticos e sintéticos. Não aqueles dotados de critica destruidora, mas aqueles capazes de esmiuçar um fenômeno e de criticá-lo construtivamente, isto é, de propor a substituição de idéias obsoletas por outras novas e construtivas. Espírito crítico verdadeiro é aquele que é capaz de construir ao analisar, propondo soluções para um determinado problema, antes de simplesmente desmanchar o que existe sem sugerir algo melhor". Na busca de ampliar o ser humano que existe em cada indivíduo, a Universidade deve integrar a cultura na sua Missão, afirma Mariano da Rocha Filho. Ele dizia: "Nunca o homem médio esteve tão abaixo de seu próprio tempo. Incapaz de situar-se dentro de sua era, ele tende a suprir esta falta transferindo a entidades diversas a responsabilidade que lhe cabe. Disso brota, como uma necessidade inadiável, devolver à Universidade sua tarefa central de ilustração, de propiciar uma visão panorâmica da época em que vivemos, de situar os homens em nosso tempo, de devolver-lhes a fé em seu próprio destino". Este conceito amplo de Missão tem a ver com a Universidade Necessária para o Brasil, bem descrita pelo professor Darcy Ribeiro, criador e primeiro Reitor da UNB. A Missão, como exigência do processo de planejamento estratégico, atualmente definida para a Universidade Brasileira, corresponde a um conceito burocrático, diferente da propositura do professor Mariano da Rocha Fº. O regime autoritário, que vigorou de 1964 a 1985, conduziu aos cargos de direção docentes valorados pelo servilismo e conhecimento da burocracia, não pelo valor intelectual e independência de opinião. Uma agressão a "liberdade de expressão" no seu mais amplo sentido.

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