Total de visualizações de página

terça-feira, 9 de outubro de 2012

TSE julga caso igual ao de Zimmerman e dá ganho de causa ao recorrente. Precedente beneficia o prefeito de Novo Hamburgo.

No TSE, o voto do ministro Teori Zavascki decidiu,  esta tarde,  por 4 x 3,  que o candidato do município catarinense de Fênix poderia ter seus votos validados nas eleições de domingo, porque seus direitos políticos estavam suspensos até o dia 2 de outubro e não 2 de dezembro, como entenderam o Juiz Eleitoral e o TRE de SC.

. O julgamento abre precedente para que caso igual do prefeito Tarcísio Zimmerman, Novo Hamburgo, seja beneficiado por entendimento análogo quando seu recurso for julgado. Neste caso, o prefeito, que teve maioria de votos, será proclamado vencedor e assumirá novo mandato no dia 1o de janeiro.


-  A decisão de hoje foi do Pleno (7 ministros) do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma composição julgará Zimmermann, caso Zavascki seja o sétimo ministro a julgar, porque o resultado parcial já é de 3 x 3. Se for outro ministro, tudo é possível acontecer, porque em todos os casos anteriores julgados pelo TSE, o recorrente resultou perdedor.


Nenhum comentário:

Postar um comentário