Delito de Opinião

Votação do impeachment de Lugo segue o previsto na Constituição paraguaia. Não é golpe coisa nenhuma. Fosse no Brasil, ele já teria sido afastado do cargo

A Unasul, com o Brasil à frente, se mobiliza para tentar impedir o impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. O governo brasileiro, como é regra em matéria de política externa desde a gestão de Celso Amorim, está indo além de suas sandálias. É até provável que o impedimento do ex-padre, que sempre foi muito pouco pio, não seja a melhor coisa para o país. O risco de aumentar a instabilidade é grande. Mas é evidente que o governo brasileiro erra e exagera ao chamar a possibilidade de impeachment de "golpe". Não é!

A abertura de um processo de impeachment foi aceita pelo Congresso, e agora cabe ao Senado conduzir o julgamento político,  conforme estabelece a Constituição do país. O impedimento pode ser aprovado ou recusado. Caso se dê a primeira hipótese, assume o vice. Cadê o golpe? Não há, até agora, a menor evidência de que se tenha negado ao presidente o direito de defesa.

Impeachment, afinal de contas, já houve no Brasil, não é mesmo? Tirou do poder o presidente Fernando Collor de Mello. Aliás, fosse a Constituição paraguaia igual à nossa, Lugo já teria sido afastado. Por aqui, basta que se abra o processo na Câmara para afastar o mandatário. No Paraguai, Lugo pode ficar no cargo até o julgamento, que deve ser concluído amanhã. É compreensível que os países da Unasul se mobilizem, acompanhem o processo, verifiquem se o direito de defesa está sendo respeitado etc. Mas não mais do que isso.

Países têm as suas leis. O Brasil resolveu enroscar, com justa razão, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pediu a suspensão da construção de Belo Monte. Não aceita esse tipo de ingerência. É descabido que tente dar um murro na mesa e decidir o destino de Lugo em lugar no Congresso paraguaio. Isso, sim, seria uim golpe" E dado por país estrangeiro!

Lugo, o desastrado
Um confronto entre sem-terras paraguaios e as forças de segurança deixou 17 mortos na sexta-feira passada em Curuguaty, a 250 km de Assunção. Policias desarmados foram garantir a reintegração de posse de uma área invadida e foram recebidos a bala. Seis policiais desarmados foram assassinados pelos ditos sem-terra. Na reação, as forças de segurança mataram 11 homens que lutavam ao lado dos invasores.

A exemplo do que acontece no Brasil, os sem-terra paraguaios pertencem a uma organização paraoficial. Lugo mantém estreita ligação com os líderes do movimento, que cobram dele, no entanto, ações mais radicais em favor do que entendem ser a reforma agrária necessária. Querem o que chamam "fim do latifúndio" e a divisão das propriedades produtivas. A Via Campesina — que ajudou a depredar o estande da CNA na Rio+20 — está lá, com os "companheiros paraguaios".

Lugo não endossa explicitamente a violência dos sem-terra, mas também tem sido frouxo na repressão às ações do grupo. Os chamados "brasiguaios" — agricultores brasileiros que prosperaram no Paraguai — estão entre os alvos da turma. Já se detectou a presença de "sem-terra" brasileiros lutando contra os brasiguaios. No Paraguai, o sonho de muitos dos nossos extremistas se realizou: os sem-terra se armaram para valer e travam suas disputas a bala.

O prolífico ex-padre (Lugo já reconheceu dois filhos, concebidos na vigência de seu voto de castidade), que se dividia entre o púlpito e o leito pouco casto com impressionante desenvoltura, sonhou fazer a mesma coisa na política: foi eleito para defender as leis e a Constituição, mas deu guarida a um movimento violento, que invade propriedades produtivas, mata e pratica atos explícitos de terrorismo para fazer "justiça social". O resultado se conta em mortos.

Cá no meu tribunal pessoal, merece o impeachment por ser o responsável último pela elevação de tensão no campo e por ter usado o espaço legal e institucional de que dispõe para solapar a legalidade e a institucionalidade. Mas é o Senado paraguaio que vai decidir. E vai decidir segundo a Constituição. A menos que Dilma Rousseff, por intermédio de Antônio Patriota, dê um golpe no Parlamento do país.

Por Reinaldo Azevedo