STJ fulmina queixa do PT contra Veja. Na mesma ação, PT sofreu quatro derrotas seguidas. Veja continuará sem censura.

STJ fulmina queixa do PT contra Veja. Na mesma ação, PT sofreu quatro derrotas seguidas. Veja continuará sem censura.

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido do PT para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta "campanha difamatória" veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de expressão. De acordo com o PT, a revista Veja, carro-chefe da editora, teria aberto campanha sistemática com o objetivo de denegrir a sua imagem. Foram destacadas oito "capas escandalosas e impertinentes, com chamadas fortes", como o PT definiu, relativas às matérias que supostamente ofendiam a honra da associação. Ainda conforme o partido, para atingir a "camada de baixa renda e cultura escassa, que não lê textos por inteiro, mas apenas tem a atenção despertada pelas manchetes", a revista teria explorado nas capas fotografias "desproporcionais ao conteúdo das respectivas matérias jornalísticas". Por isso, a ação com o objetivo de conseguir a condenação por danos morais. Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que as capas e as matérias jornalísticas estavam "cobertas por excludente de antijuridicidade de estatura constitucional", isto é, a liberdade de informação.