Bandidos de Toga em Tocantins, Brasil

A "TERCEIRIZAÇÃO" dos julgamentos

Editorial do jornal O Estado de São Paulo, edição de 22.03.2012
 

As investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça do Tocantins, a que a reportagem do Estado teve acesso, constituem uma radiografia de tudo o que a Corregedoria Nacional de Justiça vem combatendo no Poder Judiciário - a começar pela corrupção e passando pela ineficiência e o corporativismo das corregedorias dos tribunais na fiscalização das denúncias de desvio de conduta de juízes, desembargadores e ministros.

Elaborado com base em quatro anos de investigação, o diagnóstico das graves irregularidades do Tribunal de Justiça do Tocantins mostra como 4 dos 12 desembargadores da Corte - com a cumplicidade de 3 serventuários judiciais, 2 procuradores e 7 advogados - montaram um esquema de venda de sentenças.

Eles negociavam favores a políticos do Tocantins. Cobravam propinas para liberar pagamento de precatórios. Confiscavam parte dos salários de assessores por eles indicados para cargos de confiança ou livre nomeação. Usavam recursos públicos para custear viagens de turismo ao exterior. E, decidindo em causa própria, ainda cobravam do Tesouro estadual vultosas indenizações em processos por danos morais.

Com 15 volumes, num total de cinco mil páginas e 47 apensos, a denúncia do Ministério Público Federal revela que o esquema, além de envolver a venda de acórdãos, chegou ao requinte de "terceirizar" a elaboração de votos de alguns desembargadores, deixando-os a cargo de advogados das partes que aceitavam pagar o "preço de tabela".

Em alguns casos, os desembargadores envolvidos não se davam ao luxo nem mesmo de corrigir erros de digitação, pontuação e de gramática dos textos recebidos. E os vídeos e as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal com a devida autorização judicial mostram como os integrantes do esquema se preparavam para as sessões plenárias do Tribunal, como discutiam a partilha das propinas e como transportavam e guardavam o dinheiro recebido.

Os preços negociados dependiam da importância e dos valores dos processos - num dos casos relacionados pela reportagem do Estado, por exemplo, foram cobrados R$ 100 mil de comissão pela venda de um acórdão. Desse total, dois desembargadores ficaram com R$ 15 mil cada um e os R$ 70 mil restantes foram distribuídos a advogados e serventuários judiciais.

Fazia parte do esquema a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida. As investigações dos policiais e procuradores federais mostram que ela costumava cobrar uma "taxa de manutenção" de quem ocupava cargos de confiança em seu gabinete e usava o dinheiro para viagens pessoais.

Quem não tinha condições de fazer o pagamento à vista, no valor de R$ 300, em média, era obrigado a entregar cheques pré-datados.

Amigos da desembargadora Willamara alegaram que o dinheiro não era usado para turismo, mas para propósitos filantrópicos - como aquisição de cestas básicas para pessoas carentes.

Independentemente da destinação dos valores, o Ministério Público Federal condenou a origem do dinheiro e a forma de arrecadação.

"A desembargadora constrangeu os servidores para obter vantagens econômicas", dizem os procuradores federais. Em sua defesa, os demais acusados de integrar o esquema alegaram que foram coagidos nos interrogatórios e que as interceptações telefônicas não foram acompanhadas pela OAB, como manda a lei, mas não refutaram a maioria das acusações.

Os processos criminais contra os envolvidos, por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, peculato e concussão, já estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça, do qual a corregedora nacional de Justiça faz parte.

Quando afirmou que existem "bandidos de toga", no ano passado, defendendo o Conselho Nacional de Justiça contra a tentativa da Associação Brasileira de Magistrados de esvaziar o órgão, a ministra Eliana Calmon já fora informada da denúncia criminal do Ministério Público Federal e já havia lido as 5 mil páginas dos autos.

Ela sabia exatamente do que estava falando.