O debate sobre as alterações da legislação eleitoral há décadas se arrasta moribundo no Congresso Nacional! Atribuem aos penduricalhos relacionados ao tema uma pomposa denominação de Reforma Política mesmo sabendo ao proclamá-la que definitivamente não a querem se de alguma forma as alterações propostas modificarem os reinos dos podres poderes já devidamente consolidados! Existem centenas de Projetos tramitando que tratam realmente de concretas modificações na legislação em vigor especialmente no que se refere à ampliação dos instrumentos de democracia direta e, portanto da necessária participação da sociedade civil organizada de forma mais objetiva do que existe hoje. Aliás, o ridículo percentual de 0,05% de Projetos de Lei de iniciativa popular no total votado mostra com clareza as dramáticas dificuldades impostas para obstaculizar a participação do povo nos mecanismos de controle social. É o típico exemplo - se não fosse indigno seria risível – onde o mandante fica obrigado a obter o consentimento prévio do mandatário para poder manifestar a sua vontade dita soberana. Exatamente para alteração dessa ridícula "democracia sem povo" que os projetos que se propõem a alterar essa triste realidade sempre contaram com minha iniciativa como parlamentar e meu apoio... afinal não faltam projetos tramitando com todas as alternativas que possibilitam desbloquear a realização de plebiscitos e referendos, facilitar a iniciativa popular em projetos de lei e emendas constitucionais e, especialmente instituir o essencial 'recall' que possibilita a revogação popular dos mandatos eletivos.
Tratarei aqui de tema relacionado ao debate, mas bem visível e fétido na cotidiana vida política, pois se articula com todas as sujas características dos grosseiros embustes que infelizmente ainda contam com grande apoio eleitoral! As alianças políticas definidas pelos partidos é quase por unanimidade baseada na medíocre matemática eleitoralista, no oportunismo político vulgar, na delimitação dos territórios apropriados como currais por candidatos e no imoral poder de compra e venda dos agenciadores de votos... enfim - além dos obscuros acordos políticos subterrâneos – as alianças registradas legalmente são baseadas nos cálculos para atingir coeficientes, definir o somatório de tempo na mídia, eleger corriolas inteiras, etc. Todas as características discursadas para justificar a não alteração da legislação e inutilizadas nas articulações políticas são justamente aquelas identificadas nos programas partidários, nas concepções ideológicas ou ao menos na razoável identidade de visões de mundo definidas em propostas a serem apresentadas no processo eleitoral propriamente dito!
Chega a ser impressionante identificar o cinismo que reina nos apaixonados e artisticamente dramáticos momentos de debates nas Comissões de "Reforma Política" especialmente no que se relaciona ao fim das coligações eleitorais proporcionais quando todos nós sabemos que todos os componentes introduzidos ao debate se relacionam a importantes aspectos programáticos que são rasgados sem pudor quando os cálculos são efetivamente feitos! O oportunismo eleitoral – que já é o critério que define quem pode ser filiado ou quem pode ser candidato – nasce nos territórios demarcados pela imensa força espúria da corrupção no aparato público, da violência explícita ou enrustida, da ostentação vulgar do poder do dinheiro (geralmente roubado dos cofres públicos ou financiado por quem dos eleitos espera a garantia do retorno ao investido através dos crimes contra a administração pública!)... e se consolida nas alianças eleitorais registradas sem nenhum respeito aos princípios doutrinários dos partidos ou às concepções ideológicas dos candidatos e são exclusivamente pautadas na patifaria política que ergue as muralhas do seu império e conseguem muitas vitórias eleitorais retumbantes! São raros os casos onde essa lógica eleitoral não se impõe e vitórias eleitorais são conquistadas sem percorrer o submundo putrefato desse gigantesco e vergonhoso poder constituído!
Mas não permitamos que a desolação - em constatar tantas vitórias eleitorais do vagabundismo político e a triste identificação nos noticiários diários da podridão da corrupção eivada de impunidade - seja capaz até de roubar o que temos de mais precioso que é a nossa capacidade de não aceitar a barbárie social e de lutar a cada novo dia para concretizar um mundo justo, igualitário e fraterno!
Heloisa Helena,
Ex-senadora, PT/PSOL, atual vereadora de Maceió, PSOL.
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