Chefe do Ministério Público avisa que é inconstitucional o Pacotarso
O procurador-geral de Justiça do Estado criticou na Federasul, nesta quarta-feira ao meio dia, o projeto do governo gaúcho que eleva alíquotas de contribuição previdenciária. Eduardo de Lima Veiga entende que outras medidas semelhantes já foram propostas e não resolveram a situação previdenciária no Rio Grande do Sul.
. Lima Veiga lembrou a última reforma da Previdência do Estado realizada em 2004, quando as alíquotas foram elevadas para os atuais 11%. Para ele, o atual projeto não deve passar por estar em desacordo com a Constituição.
- O projeto do Executivo altera o recolhimento da contribuição e cria um fundo específico para novos servidores. A maior parcela atinge o Ministério público, com elevação da alíquota para 16,5%.
. Lima Veiga lembrou a última reforma da Previdência do Estado realizada em 2004, quando as alíquotas foram elevadas para os atuais 11%. Para ele, o atual projeto não deve passar por estar em desacordo com a Constituição.
- O projeto do Executivo altera o recolhimento da contribuição e cria um fundo específico para novos servidores. A maior parcela atinge o Ministério público, com elevação da alíquota para 16,5%.
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