Delito de Opinião

Decisão vergonhosa de Lula no caso Battisti é bofetada no rosto de um país amigo, de que descendem mais de 30 milhões de brasileiros

Cesare Battisti: a decisão de manter o terrorista no Brasil desmoraliza o país diante da opinião pública internacional

Tanto fez, que ele acabou conseguindo: na véspera da posse da primeira mulher eleita presidente em 121 anos de República, Lula com seu ego inigualável conseguiu retirar de Dilma Rousseff e voltar para si as atenções do país e de boa parte da opinião pública internacional com a vergonhosa decisão de não extraditar para a Itália o terrorista e assassino Cesare Battisti. Um infeliz roubo de cena.

Trata-se de um atropelo ao Direito Internacional que parte de um absurdo: baseado em quilométrico e palavroso parecer de 65 páginas da Advogacia Geral da União (leia aqui), o governo brasileiro age na suposição de que o terrorista, condenado por quatro assassinatos em seu país, em julgamentos fundados na lei e com direito a plena defesa e em três instâncias diferentes, fosse ser vítima de perseguição política, como se a Itália fosse uma Coreia do Norte, um Irã, uma Venezuela.

"Há fundadas razões para suposição de que o extraditando possa ter agravada sua situação pessoal", delira a AGU. "A questão exige que se proteja, de modo superlativo possível, a integridade de pessoa eventualmente exposta a perigo, em ambiente supostamente hostil".

O fato de o primeiro-ministro Silvio Berlusconi comportar-se como um cafajeste abominável não subtrai à Itália o caráter de ser uma das democracias mais livres do planeta. Battisti não seria "vítima de perseguição política" alguma caso fosse extraditado: ele cumpriria, com base na Constituição e nas leis de um Estado democrático, os 30 anos de cadeia a que se viu condenado (na verdade, recebeu prisão perpétua, mas o Brasil não extradita sentenciados a menos que seu país de origem concorde em que cumpra o máximo de tempo de prisão previsto no ordenamento jurídico brasileiro).

Battisti não é um "perseguido político", como queria seu grande amigo Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul e ministro da Justiça de Lula quando o terrorista foi preso, em 2007. Condenado na Itália, teve sua situação reiterada pela França, onde andou foragido, e seu caso passou pelo crivo da Corte Europeia de Direitos Humanos. É um criminoso responsável pela morte de dois comerciantes, um agente de segurança e um policial.

A decisão vergonhosa de mantê-lo no Brasil desmoraliza o país diante da opinião pública internacional e significa uma bofetada no rosto da bela Itália, país amigo do qual descendem mais de 30 milhões de brasileiros, além de arranhar as relações do Brasil com importantíssimos parceiros comerciais, financeiros e culturais — os países da União Europeia, da qual a Itália é membro proeminente.