Um ato criminoso

Aquela nota impressionante divulgada por Erenice Guerra, ministra da Casa Civil (ver post de ontem), está no site da Presidência da República (aqui), caso o governo não a tenha tirado. Não creio que o tenha feito. Houve um tempo em que esses caras faziam o errado mesmo sabendo o que era o certo. Agora, tenho dúvidas se conseguem distinguir uma coisa de outra. Caminharam da imoralidade para a amoralidade. É claro que a situação pediria uma entrevista ou, vá lá, uma nota da Casa Civil, mas não essa, vazada numa linguagem da mais absoluta e rasteira delinqüência política. A propósito: Erenice Guerra sabe falar ou só bate papo em padaria?

É claro que Erenice, a exemplo de Lula, é quem é a qualquer hora do dia ou da noite. No que concerne a questões públicas, ela jamais deixa de ser ministra; ele jamais deixa de ser presidente. Assim como não cabe ao chefe da nação, mesmo num palanque de seu partido, pregar o extermínio de um partido de oposição, não cabe a uma ministra de estado tratar naqueles termos um candidato de oposição — decretando, inclusive, a 18 dias da eleição, a sua derrota, por mais que as pesquisas sejam favoráveis ao governo.

Se a descompostura de Lula é séria por ser o presidente da República e lhe caber também o papel decoroso (deveria ser) de magistrado simbólico do processo eleitoral, a ação de Erenice é funcionalmente mais grave porque ela estava, de fato, no exercício do cargo, como provam o brasão em sua nota oficial e a publicação do texto no site da Presidência.

As duas coisas são provas, entendo, de abuso de poder político. Usa-se abertamente um órgão do Estado brasileiro — e assistimos à mesma coisa na Receita — para atingir um candidato de oposição. Nunca se viu nada parecido na história brasileira desde o fim do regime militar.

Aqui e ali, delinqüentes dos mais variados matizes — dos cavardes aos esbirros do poder de turno — proclamam que “nada cola nesse governo”, não importa a gravidade do que se pratique. Uma coisa é constatar tal fato; outra é exultar com ele. E vivemos precisamente neste clima: os assaltantes da institucionalidade experimentam a euforia do “nós podemos tudo”. E isso só os estimula a ir cada vez mais longe.

Tivessem as palavras da ministra Erenice sido tornadas públicas num papel higiênico, o parentesco entre o conteúdo e a destinação habitual do suporte não eliminaria a sua gravidade intrínseca: continuaria a ser uma ministra de Estado entrando no jogo eleitoral rasteiro, mas não se teria a prova material do abuso. Da forma como se fez, a evidência está dada. O Brasão da República estampado em seu texto e a divulgação da nota na página da Casa Civil, no site da Presidência, constituem, entendo, provas inequívocas de abuso de poder político e crime eleitoral. Mais um!

“Ah, você não se cansa de denunciar essas coisas?”, pergunta um petralha exultante. Não! Porque seus aliados não se cansam de praticar crimes. Até que José Dirceu não realize o seu intento — e consiga, pois, acabar com o que ele considera “excesso de liberdade de imprensa e de expressão” no Brasil —, eu continuarei a chamá-los por seus respectivos nomes e continuarei a classificar seus crimes de crimes.

Por Reinaldo Azevedo