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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Para os "democratas" que defendiam o voto aberto, o resultado: Congresso fica com medo do rolo compressor do governo e mantém vetos de Dilma.

Como diz a gíria, tomou? Está aí o primeiro resultado de achar que deputado e senador não pode ter voto secreto para casos específicos, como na análise de vetos presidenciais ou de escolha de membros da Justiça. Quem vai votar contra o governo federal que pode travar todas as suas emendas e fazer inúmeras retaliações? A partir de agora, a oposição será ainda mais coadjuvante. E por culpa de certa militância que, com todo o respeito,  não entende nada de democracia e que exigiu o voto aberto para tudo. Um exemplo chulo: quando a vítima vai reconhecer um criminoso, o faz protegida por um vidro, sem poder ser vista pelo bandido. O vidro do Congresso foi retirado. Quebrado. Os bandidos agora podem reconhecer as suas vítimas. Abaixo, matéria da Folha de São Paulo.
Na primeira votação aberta de vetos presidenciais, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma a trecho da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O artigo retirado previa a criação de carreira médica específica. A votação começou pelos deputados, que deram 204 votos a favor da manutenção do veto, 113 contrários e duas abstenções. Os senadores foram dispensados de votar porque é preciso que o veto seja derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Após a absolvição pela Câmara do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por desvios de verbas da Assembleia de Rondônia, iniciou-se uma movimentação no Congresso para acabar com o voto secreto no plenário. Com isso, o Legislativo aprovou emenda à Constituição para que cassação de mandatos e análise de vetos presidenciais sejam feitos de forma aberta.
O veto contrariou acordo fechado com o Conselho Federal de Medicina que, durante a tramitação da MP no Congresso, concordou em transferir ao Ministério da Saúde a tarefa da emissão de registro dos médicos estrangeiros. Os deputados também mantiveram o veto à trechos da lei oriunda da MP 619/13 que, dentre diversos temas, permitiu à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para permitir a ampliação de seus armazéns no Plano Safra 2013/2014.


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