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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Exemplo incomum de cidadania

Dois advogados gaúchos comprovam que certos episódios que se verificam na gestão pública podem ser corrigidos se houver vontade e coragem de agir
A juíza da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Vânia Hack de Almeida, decidiu que os servidores do Senado devem devolver de imediato as horas extras indevidamente recebidas em janeiro de 2009, corrigidos os valores e em suaves prestações de até 10% de seus salários. Em 22 de junho daquele ano este site e Periscópio publicaram o texto a seguir, ao qual nada há a acrescentar:
"Ao ajuizar uma ação popular de devolução dos R$ 6.2 milhões em horas extras pagos a 3.883 funcionários do Senado durante o recesso de janeiro, os advogados Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, de Porto Alegre, prestam um serviço relevante à sociedade perplexa com a corrupção impune nos governos. Primeiro, por evidenciar que é possível ao cidadão médio reagir, por suas próprias forças, digamos assim, a desmandos que as instituições não punem com a presteza e a publicidade desejadas, e, ao não fazê-lo, minam o processo democrático. Esta é a primeira virtude do procedimento de ambos na Justiça Federal, que determinou a citação dos senadores José Sarney (PMDB-AP, atual presidente do Senado), Garibaldi Alves (PMDB-RN, presidente à época) e Efraim Morais (DEM-PB, então primeiro-secretário da Mesa), para que contestem a ação.
A segunda virtude é mostrar que a categoria dos advogados pode fazer mais em favor do cumprimento das leis e da responsabilização de quem as viola, pois, como operadores profissionais do Direito, tem o conhecimento e o treinamento que a grande maioria das pessoas não possui. No entanto, talvez para não serem acusados de buscar publicidade gratuita, ou por comodismo, ou, ainda, para evitar comprometimentos prejudiciais às suas bancas, os advogados não tem agido individualmente na tentativa de correção de rumos éticos na vida política e administrativa do país, delegando a proposição de ações às suas entidades de classe, colegiados nem sempre ativos e geralmente permeados por influências partidárias".

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