Duas derrotas do Executivo no Legislativo

Amplamente majoritária no Congresso, a base governista tenta evitar a votação do veto à partilha dos royalties do petróleo e do Código Florestal

A cola que liga a base governista nos Legislativos são os cargos distribuídos pelo Executivo aos partidos e aos parlamentares. É assim em Brasília (e em Porto Alegre) e no mundo todo. O que varia é o grau de comprometimento dos congressistas com as idéias que informam cada proposição aprovada ou rejeitada, em relação aos seus efeitos na administração do país e no bem-estar da sociedade. Uma vez concretizada, ou seja, empossados os representantes das legendas nos quinhões que lhes tocam na distribuição, concretiza-se a maioria no Parlamento, que será sólida na medida em que as partes respeitarem o espaço de poder que foi acertado. A síntese é "me apoia e eu te garanto o cargo". Trata-se de um negócio, pode-se dizer, que dura enquanto for bom para os dois lados. Onde entram a ética e a moral? Que pergunta! No sistema político brasileiro!? Mas não é esta a questão para a qual chamo a atenção de vocês, prezados leitores.

O assunto destas mal-traçadas é que nem o negócio existente evitará duas previsíveis derrotas do Executivo no Legislativo. Uma é na questão da divisão equânime entre estados e municípios dos royalties do petróleo e gás, aprovada por ampla maioria de deputados e senadores, que o então presidente da República vetou. Há sinais claros que o veto será derrubado, entre eles a esquiva da liderança da maioria em por o impedimento na ordem-do-dia. A outra é a aprovação do Código Florestal sem retaliação, de origem ideológica, diga-se de passagem, aos produtores rurais de qualquer porte que desmataram áreas no passado, e que devem agora, dentro da lei que não existia antes, recompor a vegetação segundo padrões regionais. A previsibilidade decorre de uma razão muito simples, única a se sobrepor à cola de que falamos acima: o voto – sem o qual não tem mandato, e sem mandato não tem cargo.