Joaquim Barbosa diz que brasileiros devem exigir demissão do ministro da Justiça.

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicou este tuíte às 19 h 3 min. É hora da Oposição interromper o Carnaval e rumar para Brasília. Estamos vivendo uma crise institucional de graves proporções que não vai acabar na quarta-feira.

Este é o protesto desta página diante da barbárie fundamentalista islâmica

Ao lado, a sátira ao chefe do Estado Islâmico, conforme a revista francesa Charles Hebdo de hoje. 

Delito de Opinião atende o apelo global de jornalistas que apelaram para que todos reproduzam na capa das suas mídias a última publicação postada pelo jornal satírico francês "Charles Hebdo". 

. Veja ao lado.

. Foi uma sátira a Abu Bakr al-Baghdadi, autoproclamado califa do Estado Islâmico. 

. A imagem foi postada no Facebook do jornal apenas algumas horas antes do ataque, no qual 11 pessoas morreram, entre elas o diretor do periódico, Stephane Charbonnier. 

. Na sátira, o jornal deseja bons votos de Ano-Novo ao extremista, "sobretudo saúde", lê-se no desenho.

Advogado de Youssef chama Janot de "irresponsável". E pede para ele provar acusações de vazamento.

O advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto (foto), disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está "politizando" a operação Lava Jato ao acusá-lo de ter feito vazamentos de delações antes das eleições e de "operar" para o PSDB. 

As declarações de Janot foram feitas em entrevista à Folha, publicada nesta segunda-feira (17). "Janot está politizando uma colaboração séria e repleta de provas. Jamais fiz qualquer vazamento e nunca fui ligado a partido político. Seria ingênuo imaginar que eu tentei influenciar o processo eleitoral", rebateu Figueiredo Basto. 

O advogado diz lamentar que Janot tenha feito as acusações "sem conhecer o caso" e sem apresentar provas do vazamento. "Pelo cargo que ocupa, ele deveria ter mais prudência nas manifestações. Desafio Janot a provar as acusações que fez. Nunca operei para ninguém. Aliás, gostaria de saber o que ele quer dizer com operar." 

À Folha, o procurador-geral disse que o advogado de Youssef operava para o PSDB do Paraná.

"Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo [governador] Beto Richa para a coisa de saneamento [Conselho de administração da Sanepar], tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente", disse Janot. 

"Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação", concluiu. (Folha Poder)

Os partidos do PT, do PDT, do PCdoB, do PCB, do PSB, do PPS e do PPL participam do Foro de São Paulo,organização criminosa internacional e devem ter seus registros suspensos, segundo a lei brasileira.

O Foro de São Paulo foi criado por Lula e pelo cubano Fidel Castro em 1990, inclusive sendo idealizado por Lula, que é uma grande organização política, que participam todos os governantes de esquerda do continente, com a união de vários partidos legais e diversas organizações criminosas que estão relacionadas com ao narcotráfico e à indústria dos sequestros, como por exemplo, as FARC e o MIR chileno, com o objetivo de alcançar benefícios recíprocos, de acordo com o filósofo Olavo de Carvalho.

Nos dias atuais tal organização é composta por mais de 100 partidos, juntamente com grupos guerrilheiros, como as FARC com o abjetivo de formar uma organização que apoia ditaduras e sistemas políticos "ditatoriais e assassinos", através da implementação do socialismo-comunismo na América Latina. Por isso, tal documento é muito criticado pelos estudiosos, dentre eles o filósofo Olavo de Carvalho e o jornalista Felipe Moura. segue a seguir a lista de participantes do Foro de São Paulo:

...

Brasil

1. Partido Democrático Trabalhista – PDT -  www.pdt.org.br

2. Partido Comunista do Brasil – PCdoB -  www.pcdob.org.br

3. Partido Comunista Brasileiro – PCB - www.pcb.org.br

4. Partido Pátria Livre – PPL - www.partidopatrialivre.org.br

5. Partido Popular Socialista – PPS - www.pps.org.br

6. Partido Socialista Brasileiro – PSB - www.psb.org.br

7. Partido dos Trabalhadores – PT - www.pt.org.br

...

Além disso, o jornal estado de São Paulo (disponível no site: (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,um-Foro-anacronico-imp-,106...),

em 13 de agosto de 2013 comprovou que os países que participam do Foro de São Paulo possuem o pior desempenho econômico do continente e que possuem um burocratíssismo aparelhamento estatal muito parecido com o que levou à falência da União Soviética e que nunca conseguiram alcançar a "verdadeira democracia social e de massas".

É importante ressaltar que, a título de curiosidade, o documento do Foro de São Paulo foi  aprovado no seu primeiro encontro na cidade de São Paulo, em 1990 e por isso possui esse nome.

No Blog do Felipe Moura Brasil você poderá encontrar vídeos que comprovam a existência do Foro de São Paulo, com por exemplo, mensagens de Lula apoiando Hugo Chávez, no qual afirma que a esquerda já governa um grande número de países, também com vídeos de Hugo Chávez confessando a união de Lula e da FARC no Foro em 1995, além da entrevista do comandante das forças armadas Raúl Reyes, à folha de São Paulo confirmando a parceria entre a FARC e o PT, disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/03/24/conheca-o-f....

Também é importante destacar que o artigo 17 da Constituição Federal, nos seus incisos I e II estabelece que o partido político deverá ter o caráter nacional e que não pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e nem pode ser subordinado a estes, senão vejamos:

"Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes (...)". (GRIFOU-SE).

Além disso, o artigo 28, incisos I e II da Lei 9096/95, conhecida como a lei dos partidos políticos, prevê o cancelamento de registro de partido político contra o qual fique provada a sua subordinação de partido político a entidade ou governos estrangeiros ou ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira e o parágrafo segundo do mesmo artigo ainda dispõe que o processo de cancelamento de registro civil de partido político poderá ser iniciado através de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido político, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral. Veja-se:

" Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

IV - que mantém organização paramilitar.

§ 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que assegure ampla defesa.

§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral".( GRIFOU-SE).

Portanto, diante do exposto não restam dúvidas de que os partidos do PT, do PDT, do PCdoB, do PCB, do PSB, do PPS e do PPL participam do Foro de São Paulo e que afrontam totalmente a constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos na medida em que tais partidos se unem à outros integrantes de diversos países, não preservando, assim, o seu caráter nacional e sendo subordinado a governos ou entidades estrangeiras. Por isso, diante dos fatos narrados acima, segue o link com uma petição pública visando o cancelamento do registro de todos os partidos participantes do Foro de São Paulo e consequentemente a anulação das eleições de 2014, para que possamos ter uma eleição LIMPA, JUSTA e DE ACORDO COM A LEI.

ESTÂNCIA VELHA/RS - CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO TEM SEU PEDIDO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO E MARTINELLI FOI ABSOLVIDO

O Sociólogo Maurí Martinelli está definitivamente absolvido da acusação  de calúnia, injúria e difamação. Ele foi processado por Priscila Cerentini (foto - www.colírio.com.br) por ter feito o seguinte comentário  -  "ASSESSORA DE GABINETE MOSTRA TODA A SUA COMPETÊNCIA EM UM ENSAIO FOTOGRÁFICO LINDÍSSIMO". O processo é patrocinado pelo advogado Dr. Roberto Antonio Rasch, com escritório em Estância Velha.

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO/RS

Processo nº: 033/3.14.0001684-8

Embargante: Priscila Cerentini Alves

Embargado: Mauri Martinelli

Juiz(a) Leigo(a): Bianca Bücker da Costa

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Vistos e Examinados estes autos...

Insurge-se o réu com a decisão proferida, alegando haver omissão no presente Parecer.

O pedido de justiça gratuita deve ser formulado em sede de 2º grau, em hipótese de interposição de recurso, posto que em sede de primeiro grau não há custas e tampouco honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.

Nesse sentido, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, sugiro pela IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação.

Como de usual submeto o presente Parecer para a Douto(a) Presidente do Juizado Especial Cível de São Leopoldo para homologação.

São Leopoldo, 10 de novembro de 2014.

                         

            Bianca Bücker da Costa

             Juíza Leiga

DUNUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Nos autos do processo ficou provado que a chefe de gabinete do prefeito Priscila Cerentini agiu em desacordo com a lei e será processada por denunciação caluniosa pelo sociólogo Mauri Martinelli, e o pedido de indenização será reciproco, por que agora que a litigância entre as partes acabou. Basta chamar a autora/ré, para discutir unicamente o valor a ser pago a título de danos morais sofridos pelo acusado, agora absolvido.

PSB fecha apoio formal a Aécio.

A executiva nacional do PSB aprovou nesta quarta-feira (8), por maioria, o apoio do partido a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial. A adesão do partido de Marina Silva ao tucano superou os 15 votos necessários na Executiva para a aprovação. Até as 17h30, 17 votaram pelo apoio ao tucano, outros 6 dirigentes votaram pela neutralidade, e 1, pelo apoio a Dilma Rousseff (PT). 

Com o resultado, o PSB passa a apoiar Aécio formalmente. É a primeira vez em que o partido se junta ao PSDB em uma corrida presidencial. Segundo um dirigente da sigla, ficarão liberados os diretórios da Paraíba e do Amapá, Estados em que os governadores são do PSB e tentam a reeleição aliados ao PT. 

No primeiro turno, o PSB lançou Marina, que substituiu o ex-governador Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. A ex-senadora e seu grupo não têm cargos na direção da legenda e devem anunciar apoio a Aécio nesta quinta-feira (9). Com a decisão do PSB, os dois partidos de porte da coligação de Marina passam a apoiar Aécio formalmente. O PPS já havia aderido ao tucano nesta terça-feira (7). (Folha Poder)

AÉCIO LARGA NA FRENTE COM 8% DE VANTAGEM SOBRE DILMA

Aécio Neves (PSDB) largou na frente da presidente Dilma Rousseff (PT) neste início da campanha de segundo turno nas eleições presidenciais deste ano. É o que mostra uma pesquisa feita com exclusividade para ÉPOCA, pelo instituto Paraná Pesquisas. Se a eleição fosse hoje, Aécio teria 49% das intenções de voto contra 41% de Dilma. Não sabe ou não responderam somam 10%. Em votos válidos, Aécio tem 54%, e Dilma, 46%. Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os candidatos, Aécio tem 45%, e Dilma, 39%.

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Padres brasileiros da Teologia da Libertação a serviço de Fidel Castro

20 anos de serviço secreto de Cuba

 Leio um livro que você, caro leitor, nunca lerá no Brasil: “El Magnífico — 20 Ans au Service Secret de Castro” (Éditions Hugo et Compagnie, Paris, 2005). O autor é Juan Vivés, casado com uma francesa, e que vive em Marselha, desde 1979, ano em que fugiu de Cuba para não ser morto. Tive notícia deste livro por um amigo de Portugal e tentei comprá-lo em duas livrarias francesas onde o encontrei. As duas responderam que não podiam enviá-lo para o Brasil, sem maiores explicações. O gramcismo anda assim tão poderoso por aqui, a ponto de exercer essa censura toda (que, aliás, já conhecemos) e fazê-la chegar aos “companheiros” franceses? Mistério. O fato é que só consegui comprá-lo em um sebo francês. 

O autor é um cubano oriundo da alta aristocracia espanhola, que se juntou à rebeldia de Fidel Castro, desempenhou algumas ações revolucionárias de repercussão (que lhe valeram, ainda durante a guerrilha, o cognome de El Magnífico, que é o título do livro), e serviu sob as ordens de Che Guevara. É um livro repetitivo em alguns aspectos: fala, com conhecimento — o autor foi testemunha — das atrocidades de Che Guevara, de sua incompetência administrativa e de como era inimigo de um bom banho. De como Fidel sempre foi uma figura performática, capaz de tirar proveito público de qualquer situação, em Cuba e no exterior. Mas traz notícias novas e fatos interessantes, a partir de como Vivés, apolítico, resolveu combater o ditador Batista e se aliar a Fidel Castro. O motivador foi, diz ele, Benvenutto Cellini (1500-1571), o célebre escultor italiano.

A família de Vivés tinha algumas obras de arte raras, trazidas da Europa, entre elas um Cristo de marfim, belíssimo, esculpido por Cellini. A mulher de Batista tentou forçar a compra da escultura, o que ofendeu o pai de Vivés, e acabou por criar uma inimizade que terminou em retaliação por parte do ditador. Entre as revelações do livro a de que o regime de Fulgêncio Batista estava se decompondo quando o Granma desembarcou Fidel e seus guerrilheiros em Cuba. Isto fez com que os revolucionários conquistassem os quartéis do Exército praticamente sem combate. Os soldados, como praticamente toda a população cubana, ansiavam por mudanças. Não suportavam mais a corrupção (que desviava seus suprimentos), e os baixos soldos, enquanto os membros do governo roubavam e faziam fortuna. Não houve, ao contrário do alarde feito por Fidel, combates de verdade. A revolução foi quase um passeio.

Vivés era sobrinho de Osvaldo Dorticós, presidente cubano indicado por Fidel, que, embora figura decorativa, tinha sua importância. Era também parente de Celia Sanchez, segunda figura do regime comunista da ilha, depois de Fidel. Era, segundo os íntimos do poder, a única pessoa a contrariar Fidel Castro e a discutir com ele, quando discordava. Vitoriosa a revolução, Vivés foi designado para importantes funções, sob disfarce diplomático, todas elas ligadas ao serviço secreto cubano. Delas, o autor esconde mais que mostra, e alega fazê-lo para se resguardar, pois, caso não o fizesse, já teria sido eliminado. O que o salva, diz, são documentos secretíssimos depositados em um banco suíço, e que serão publicados caso seja assassinado.

Entre as mais interessantes passagens dessa biografia está a de que o autor foi encarregado, em Cuba, de instruir padres da Teologia da Libertação para trabalharem pelo regime castrista, e passar segredos, obtidos por confissão de fiéis importantes, para os dossiês da inteligência cubana. Como os padres brasileiros desse grupo não saíam de Cuba, é bem provável que fossem dos mais entusiasmados fornecedores de informações para os homens de Vivés. Os figurões que se confessaram com Leonardo Boff e Frei Betto devem pôr as barbas de molho.

Outro episódio estranho contado no livro é o de soldados e pilotos americanos aprisionados na guerra do Vietnã terem sido drogados e levados para Cuba onde foram interrogados e provavelmente mortos, sem que ninguém soubesse nos EUA. Vivés conta que ele próprio, que falava inglês correntemente, traduziu depoimentos desses pobres coitados. Também a homossexualidade de Raúl Castro é abordada no livro.

Outra revelação importante é sobre a morte do chileno Salvador Allende, em 1973. Como se sabe, todo o corpo de guarda-costas de Allende era constituído de cubanos experimentados. Os principais eram os gêmeos Patricio e Tony de La Guardia. Com a derrubada e morte de Allende, esses cubanos retornaram a Cuba e foram tratados como heróis por Fidel. Vivés não compreendia como tinham saído com vida do Palácio de La Moneda, até que Patrício, num encontro no bar do hotel Habana Libre, já alto, contou-lhe que, por ordem de Fidel, executara Allende que queria se asilar na embaixada sueca. Fidel queria criar (conseguiu) um mito de Allende resistindo até a morte. Morto Allende, os cubanos conseguiram abandonar o palácio antes do assalto final de Pinochet. Aliás, Pinochet só chefiou o exército chileno por indicação de Fidel, que o julgava com tendências comunistas. Vivés havia sido seu cicerone e interlocutor quando visitou Cuba.

Assessora de Gabinete da Prefeitura perdeu o processo que moveu contra o sociólogo Maurí Martinelli

No dia 21 de maio,  Maurí Martinelli disponibilizou  em seu blog -  www.datadez.blogspot.com.br – várias fotos sensuais da assessora de gabinete da Prefeitura de Estância Velha.  As imagens  estão em domínio público na internet. Martinelli disponibilizou-as em seu blog, por um período inferior a 24 horas,  com uma chamada muito criativa. 

"ASSESSORA DE GABINETE MOSTRA TODA A SUA COMPETÊNCIA EM UM ENSAIO FOTOGRÁFICO LINDÍSSIMO".

A assessora fez uma interpretação subjetiva da publicação, se colocando na  posição de vítima; se dizendo injuriada e difamada. Inconformada, postulou em juízo, um pedido dano moral, processo nº  03331400016848, na Comarca de  São Leopoldo. Pleiteando 30 salários mínimos, ou seja,  R$ 21.720,00, de indenização por dano moral e material.

O Demandado Maurí Martinelli, foi citado para compor acordo com a Demandante. Não logrou êxito. Em nova audiência, Martinelli que é  patrocinado pelo advogado, Dr. Roberto Antônio Rasch que  apresentou a defesa por escrito, e postulou também depoimento pessoal das partes.

DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA: que tem Ensino Médio (grifo); -  que está cursando administração de empresas; que fez contrato com a RBS TV e encaminhou as fotos pois fazia trabalhos de modelo; que as fotos continuam até hoje; que pelo blog o réu e pela linha de tempo do faceboock do mesmo, dá a entender que a autora está  em seu cargo por ter alguma relação com o Prefeito da cidade; que não conhece o réu; que não sabe porque o demandado teve essa atitude; que não ajuizou processo crime contra o demandado. Nada mais.

DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU: que tem formação superior; que conhece a autora da audiência; que nunca falou com a mesma; que não possui desavença com a autora; que não expôs a autora em rede social; que apenas elogiou sua beleza física em rede social; que em momento algum pensou em denegrir a imagem da autora; que compartilhou as fotos em rede social; que apenas admirava a beleza física da autora pela internet; que disponibilizou  as fotos em seu blog, por livre iniciativa. Nada mais.

DA DECISÃO JUDICIAL CONSTA:

Inicialmente, para que obtenha êxito na ação indenizatória, impõe-se à parte autora carrear aos autos elementos que comprovem a os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva: ação/omissão do agente, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso.

Compulsando os autos, tenho que o pedido não merece procedência, vejamos. Primeiramente, importa ressaltar que toda reparação civil requer três elementos básicos: [1] a ocorrência de um dano; [2] a autoria e [3] o nexo de causalidade.

Da análise do contexto probatório constante nos autos verifico que inexiste elementos seguros capazes de evidenciar que a autora tenha sido humilhada pelo réu, posto que os e-mails e paginas do faceboock correlacionados às fls. 18/22 em nenhum momento denotam ofensas a parte autora capazes de ensejar a reparação de danos extrapatrimoniais. 

Como a própria autora narra em sua inicial, fez o ensaio fotográfico, cujas fotos foram disponibilizadas, sendo que qualquer pessoa podia ter acesso, eis que em domínio público. Em sendo assim, no momento em que autorizou que as fotografias fossem vistas, assumiu o risco dos comentários feitos posteriormente. 

Destaco que o modelo probatório, no caso em tela, passa pela análise da responsabilidade subjetiva, na qual deve ficar, de forma cabal, demonstrado o nexo causal entre a conduta do réu e a ofensa à atributo da personalidade do autor.

Contudo, das provas produzidas, em especial o depoimento da testemunha ouvida na audiência de instrução (fls. 32), não possui o condão de atribuir ao réu a autoria dos fatos narrados na inicial, conforme trecho dos depoimentos que transcrevo abaixo:

TESTEMUNHA DO AUTOR:  Airton Luiz Grahl, "(...) que não viu o comentário na internet; que foi dito ao depoente que o comentário foi postado pelo réu e então viu o site; que não recorda o que estava escrito no blog, que havia referências mas não sabia se foi o réu quem escreveu ou outras pessoas." (grifei).

Nesse contexto, do trecho do depoimento acima transcrito, não resta comprovada conduta ilícita por parte do réu, a ensejar a pretensão pleiteada pela autora.

Ao concreto, como dito, a parte autora não demonstrou a ocorrência do fato gerador do dano que alega ter sofrido, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhe competia, a teor do disposto no Art. 333. O ônus da prova incumbe: I. ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; Portanto, inviável a concessão da indenização vindicada na inicial.

Diante do exposto, opino pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado por Priscila Cerentini Alves em face de Maurí Martinelli, nos termos da fundamentação. 

 São Leopoldo, 25 de agosto de 2014.

Da decisão cabe recurso.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA

 Homologo o parecer da juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se, se não houver sido designada data para publicação do parecer.  

Julgadora:

Isabel Fortes Blauth

Juíza Pretora

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Assessora de gabinete não têm o direito de se sentir ofendida quando são feitos comentários de seu ensaio fotografico lindíssimo!

VEJA MUITO MAIS: CLIQUE AQUI! ABAIXO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA Consulta de 1º Grau Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 31400016848 Comarca: São Leopoldo Órgão Julgador: Vara do JEC : 1 / 1

HOMOLOGADO

Julgador:

Isabel Fortes Blauth

Juiíza de Direito

Homologo o parecer da juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se, se não houver sido designada data para publicação do parecer.

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS

Processo nº: 033/3.14.0001684-8

Autor: Priscila Cerentini Alves

Requerido: Mauri Martinelli

Juíza Leiga : Bianca Bücker da Costa

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Vistos e Examinados estes autos.

Embora dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, faço uma breve síntese dos fatos para melhor proferir o Parecer.

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais ajuizada por Priscila Cerentini Alves em face de Mauri Martinelli, na qual narra a parte autora que o requerido havia postado em sua pagina do faceboock, fotos de um ensaio fotográfico feito pela autora utilizando as mesmas para ofender e injuriar a autora, que passou a ser alvo de chacota entre os colegas e da população. Requer desta forma, a reparação pelos danos morais experimentados.

A audiência conciliatória restou inexitosa. Sobreveio audiência de instrução e julgamento, inexitosa novamente a conciliação, o requerido apresenta defesa, pugnando pela improcedência da demanda.

As partes juntam documentos.

Foi colhido o depoimentos das partes, bem como houve produção de prova oral.

Encerrada a instrução, vieram os autos conclusos para emitir sugestão de Parecer.

É o relato, passo a emitir a sugestão de Parecer.

Inicialmente, para que obtenha êxito na ação indenizatória, impõe-se à parte autora carrear aos autos elementos que comprovem a os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva: ação/omissão do agente, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso.

Compulsando os autos, tenho que o pedido não merece procedência, vejamos. Primeiramente, importa ressaltar que toda reparação civil requer três elementos básicos: [1] a ocorrência de um dano; [2] a autoria e [3] o nexo de causalidade.

Da análise do contexto probatório constante nos autos verifico que inexiste elementos seguros capazes de evidenciar que a autora tenha sido humilhada pelo réu, posto que os e-mails e paginas do faceboock correlacionados às fls. 18/22 em nenhum momento denotam ofensas a parte autora capazes de ensejar a reparação de danos extrapatrimoniais. 

Como a própria autora narra em sua inicial, fez o ensaio fotográfico, cujas fotos foram disponibilizadas, sendo que qualquer pessoa podia ter acesso, eis que em domínio público. Em sendo assim, no momento em que autorizou que as fotografias fossem vistas, assumiu o risco dos comentários feitos posteriormente. 

Destaco que o modelo probatório, no caso em tela, passa pela análise da responsabilidade subjetiva, na qual deve ficar, de forma cabal, demonstrado o nexo causal entre a conduta do réu e a ofensa à atributo da personalidade do autor.

Contudo, das provas produzidas, em especial o depoimento da testemunha ouvida na audiência de instrução (fls. 32), não possui o condão de atribuir ao réu a autoria dos fatos narrados na inicial, conforme trecho dos depoimentos que transcrevo abaixo:

TESTEMUNHA DO AUTOR: Airton Luiz Grahl, "(...) que não viu o comentário na internet; que foi dito ao depoente que o comentário foi postado pelo réu e então viu o site; que não recorda o que estava escrito no blog, que havia referências mas não sabia se foi o réu quem escreveu ou outras pessoas." (grifei).

Nesse contexto, do trecho do depoimento acima transcrito, não resta comprovada conduta ilícita por parte do réu, a ensejar a pretensão pleiteada pela autora.

Ao concreto, como dito, a parte autora não demonstrou a ocorrência do fato gerador do dano que alega ter sofrido, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 333, inciso I, do CPC. Portanto, inviável a concessão da indenização vindicada na inicial.

Nesse sentido é o entendimento:

Ementa: DANO MORAL OFENSAS GRATUITAS AO AUTOR PELA PROPRIETÁRIA DO RESTAURANTE NÃO COMPROVADAS. IGUALMENTE NÃO COMPROVADAS AGRESSÕES VERBAIS POR PARTE DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO É UNÍSSONA. EVIDENCIADA DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PARTES E OFENSAS MÚTUAS, MAS SEM O CONDÃO DE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE DEU CORRETA SOLUÇÃO Á LIDE E QUE VAI CONFIRMADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004781944, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 28/03/2014)

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS. RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Autor e réu ajuizaram demandas, as quais, por versarem sobre o mesmo fato, foram instruídas de forma conjunta e decididas através de sentença una. Através da prova testemunhal é possível verificar a veracidade dos fatos narrados pelos litigantes, que se envolveram em uma briga com agressões verbais, físicas e também à bens materiais. Contudo, restou demonstrado que essas ofensas foram recíprocas, não havendo como precisar quem deu causa ao conflito. Por essa razão, não há como acolher o pedido de indenização por danos morais, considerando que o recorrente contribuiu para o resultado fático. No que se refere ao prejuízo material, deve ser mantida a sentença que condenou o ora réu ao ressarcimento pelos danos causados no para-brisa do veículo do autor, tendo em vista que o fato de ter o recorrente arremessado sua prótese contra o automóvel do demandante ficou comprovado pela prova testemunhal, assim como pelas fotografias das fls. 43 e 45 e pelo documento da fl. 47. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004187225, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/02/2014)

Diante do exposto, opino pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado por Priscila Cerentini Alves em face de Mauri Martinelli, nos termos da fundamentação.

Custas e honorários advocatícios são indevidos em sede de primeiro grau em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Como usual, submeto o parecer ao Douto(a) Pretor(a) do Juizado Especial Cível para apreciação, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

São Leopoldo, 25 de agosto de 2014.

Bianca Bücker da Costa

       Juíza Leiga

Justiça penhora 10% dos bens da Igreja Mundial para a Band

A Justiça determinou a penhora de 10% do faturamento bruto da Igreja Mundial, incluindo dízimos e doações, para a Band. A medida faz parte do processo que o Grupo Bandeirantes move contra a instituição liderada por Valdemiro Santiago por falta de pagamento
De acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo", 10% do faturamento bruto da Mundial será penhorado, após decisão da Justiça — no início do ano, a Band já havia conseguido a penhora de R$ 2,1 milhões.
A Band entrou com processo contra Santiago depois da quebra de contrato, em outubro do ano passado, feita por conta da inadimplência das horas locadas. A emissora não confirma o valor, mas de acordo com jornalistas da área de TV a dívida estava entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões.
Será que a penhora dos bens em 10% é simbólica? De qualquer maneira, o fato é que ficar devendo não é exemplo de cristão, pois a Bíblia diz "A ninguém devais coisa alguma, a não ser o amor (Romanos 13:8).
Já passou da hora de acabar com esta coisa de imunidade religiosa, não acham? A igreja há muito deixou de ser sem fins lucrativos. Aliás, dá mais lucro que muita empresa...

Voto no escuro. Dilma não apresentará programa econômico para o segundo mandato. Haverá confisco da poupança! Haverá tarifaço! Haverá estatização

O país tem os juros mais altos do mundo. O país tem uma das maiores cargas tributárias do planeta. O país começa a sofrer com a volta da inflação. O país ruma para um PIB negativo, que era prometido a 4,5% e já está em 1,1%. Desindustrialização. Queda no consumo. Balança comercial deficitária. Aumento estrondoso da dívida pública. Com todo este quadro, o Valor Econômico informa que Dilma Rousseff não apresentará seu programa de governo para a economia, se for reeleita. Podemos esperar o pior. 

A presidente Dilma Rousseff acredita que as expectativas em relação à economia só vão melhorar em novembro, após a eleição presidencial. Confiante na vitória, a presidente acha que terá, depois do pleito, um "encontro marcado" com o setor empresarial, hoje, em sua maioria, contrário à sua reeleição.

A mensagem da presidente, ao adotar essa postura, é a seguinte: o governo não vai dizer agora o que pretende fazer na economia num possível segundo mandato. Mudanças na gestão macroeconômica e na equipe são admitidas, serão feitas, mas nada será antecipado no período eleitoral.

Essa estratégia difere completamente da adotada por seus dois principais opositores na corrida eleitoral. Por causa do crescente clima de incerteza provocado em boa medida pela postura do governo, o candidato do PSDB, Aécio Neves, não se comprometeu propriamente com políticas específicas, mas anunciou Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, como seu homem forte na economia.

A indicação de Fraga foi um sinal claro ao mercado: numa gestão Aécio, o governo será mais "market friendly" (amigável aos mercados). Já Eduardo Campos, candidato do PSB, fez algo diferente, embora com o mesmo propósito: ele não se comprometeu com nomes, mas com políticas, entre elas, a redução da meta de inflação, hoje, de 4,5%, uma das mais altas dos países que adotam o regime de metas. O fato é que ambos procuram se diferenciar de Dilma, tentando diminuir as incertezas.

A presidente já desistiu de melhorar as expectativas. Acha que há uma profunda má vontade com seu governo. Considera também que os próprios empresários queimaram as pontes com Brasília. Os que ainda andam pela esplanada dos ministérios só pensam nos interesses particulares de suas empresas ou setores.

A resposta a Aécio Neves e Eduardo Campos é, na verdade, um desafio. Ela decidiu consolidar, agora, algumas das políticas que adotou nos últimos anos e que são alvos de críticas dos candidatos da oposição. São elas: a desoneração da folha de pessoal de alguns setores da economia; a manutenção do IPI reduzido nos setores de bens duráveis, como automóveis; a manutenção do subsídio do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI); e a criação de uma nova faixa de subsídio para o programa Minha Casa Minha Vida. "A política econômica é esta. Isso vai obrigar a oposição a se posicionar sobre esses quatro temas", observou uma fonte. "O programa econômico da presidente é emprego e renda", acrescentou um auxiliar.

É provável que essa estratégia do governo e da campanha da reeleição crie ainda mais incertezas quanto ao futuro, uma vez que essas quatro políticas são mencionadas como parte da explicação do mau desempenho da economia nos últimos anos. Essas medidas, que têm estimulado mais o consumo que o investimento, têm criado dificuldades para a gestão macroeconômica nas áreas fiscal e monetária.

Economista, a presidente gosta tanto de temas macro quanto microeconômicos. Durante o primeiro mandato de Lula (2003-2006), exerceu forte papel crítico interno às políticas adotadas pelo governo. No segundo (2007-2010), liderou as primeiras mudanças feitas àquele modelo. Em seu governo, avançou na correção de rumos, praticamente abandonando o tripé (disciplina fiscal, câmbio flutuante e metas para inflação) que caracterizou a política econômica entre 1999 e 2010. Mais recentemente, diante dos maus resultados da economia, retomou aspectos do tripé, mas não inteiramente.

DataFolha. Desaba rejeição de Aécio e Campos. Dilma mantém a média.

Clique na tabela para ampliar. O levantamento DataFolha terá errado ou o eleitor, ao conhecer melhor os candidatos, está mudando a sua avaliação? A realidade é que houve uma queda brusca na rejeição aos novos candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos. Veja acima a serie histórica das pesquisas. A pequena queda na rejeição do tucano e do socialista em junho acentuou-se na pesquisa publicada hoje. Dilma mantêm a média: 1 a cada 3 brasileiros não vota nela de jeito nenhum.

ELEIÇÕES 2014: Aparece mais um esqueleto no armário do candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha

O ex-ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes, deve ser instado a explicar suas relações com a turma de Rosemary Noronha, a ex-chefe do escritório presidencial em São Paulo.

Documentos em poder da Polícia Federal mostram que Paulo Vieira, o líder da quadrilha que usava Rosemary para vender facilidades no governo, contou com uma ajuda do ex-ministro para ser nomeado diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Na época, Padilha era ministro de Relações Institucionais do governo Lula.

Militares chavistas pedem a renúncia de Nicolás Maduro na Venezuela

Um dos fundadores da organização militar da qual surgiu o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pede a renúncia do atual chefe de Governo, Nicolás Maduro. É Yoel Acosta Chirinos, um dos quatro tenentes-coronéis que, junto com Chávez,comandaram a rebelião que derrubou, em fevereiro de 1992, o então presidente Carlos Andrés Pérez.
Na segunda-feira, em um comunicado conjunto com outro ex-oficial dissidente, Carlos Guyón, Acosta passou em revista a crise econômica e de governabilidade que assola a Venezuela para concluir: "A renúncia de Maduro e seus ministros é inevitável; [esperar] mais tempo é um sacrifício inútil". Acosta também chamou seus antigos camaradas nas Forças Armadas a "assumir a sua missão histórica de salvar a democracia".
O ex-tenente-coronel fazia parte do MBR-200 (Movimento Bolivariano Revolucionário), a organização que Chávez e outros partidários – como os então oficiais Jesus Urdaneta, aposentado; Francisco Arias Cárdenas, hoje governador do estado de Zulia, e Raúl Baduel, confinado em uma prisão militar há cinco anos – formaram em segredo em 1983, bicentenário do nascimento do herói venezuelano Simón Bolívar ano, para tomar o poder. Desde o início da auto-intitulada revolução bolivariana em 1998, Acosta deu seu apoio de forma intermitente. Hoje disputa com Eustaquio Contreras, líder veterano da esquerda social-democrata, o controle da Vanguarda Bicentenária Republicana (VPR), um grupelho satélite da coalizã ochavista.
A renúncia de Maduro e seus ministros é inevitável
Quase em uníssono, mas do estado de Mérida (região andina da Venezuela), Florencio Porras, que por oito anos foi governador do estado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e um dos ex-oficiais participantes do movimento de 1992, disse: "Estamos vivendo a antirrevolução". Porras rompeu com o PSUV em 2012, quando voltou a concorrer como candidato independente ao Governo estadual. Em suas declarações ao jornal El Universal, de Caracas, mostrou-se crítico à decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, que permite a participação de militares ematos de proselitismo político. "Vamos ver se isso se parece com o que dizíamos que deveria ser feito", disse ele, referindo-se aos documentos fundadores do chavismo castrista.
Ambas as declarações parecem fazer eco ao ruído de sabres que, de acordo com vários colunistas, vem dos quartéis.
A descompressão no poder, cujas primeiras manifestações abertas de dissidência no alto escalão apareceram há três semanas com uma carta do ministro defenestrado Jorge Giordani, também se expressa em um esfacelamento do apoio das Forças Armadas ao chavismo, do qual foi parte substancial, mas diferenciada. O próprio governo deu combustível aos boatos com a denúncia constante de golpe de Estado em permanente desenvolvimento. Em março passado, o presidente Maduro anunciou a prisão de três altos oficiais da Força Aérea que, segundo ele, tentavam levantar-se "contra o governo legitimamente constituído" e tinham "vínculos diretos com a oposição".
Na terça-feira, o chefe do Comando Estratégico Operacional das Forças Armadas, o general de exército Vladimir Padrino López, teve de responder aos insistentes rumores. "O desconhecimento da liderança do Presidente da República está descartado", disse ele durante uma entrevista à televisão. "Nós não vemos na Constituição qualquer dispositivo que diga que a saída é a renúncia, ainda que obrigada ou induzida, como tentaram fazer com violência no país nos últimos meses".
O desconhecimento da liderança do Presidenteda República está descartado
Vladimir Padrino, chefe do Comando Estratégico das Forças Armadas
Outro dos conspiradores dos golpes chavistas em 1992, Freddy Bernal, emitiu nas últimas horas declarações que representam uma crítica, até agora impensável, à condução da economia pelo governo revolucionário. "Por alguma razão não soubemos gerenciar adequadamente (...) as empresas expropriadas e as levamos ao fracasso", disse ele segunda-feira em entrevista ao canal privado Globovisión. "Seria bom o governo ter assessores econômicos que fossem não apenas chavistas, mas também economistas", continuou Bernal, ex-agente de operações especiais da polícia, que foi Prefeito de Caracas entre 2000 e 2008.
A sequência de declarações prolonga o efeito da carta de Giordani, divulgada em 14 de junho. Nela, o ministro do Planejamento e mentor intelectual de Chávez demitido por Maduro poucas horas antes devido ao péssimo estado da economia, denunciava a inépcia do Presidente, ao mesmo tempo em que alertava para a ascensão de um novo setor que estaria se preparando para se apoderar da receita petroleira por meio de influências e corrupção.
A carta serviu como um tiro de partida para uma troca pública de acusações e contra-ataques entre os círculos do poder mais próximos do Governo, por um lado, e os setores que se veem como guardiões do chavismo original, por outro.
Maduro, que para controlar os desarranjos da economia parece ter se aproximado de uma facção pragmática e pouco alérgica aos negócios chefiada pelo ministro do Petróleo, Rafael Ramírez, anunciou que realizará, durante a primeira quinzena, uma "revisão exaustiva" do funcionamento de seu Governo a fim de reestruturá-lo. No mesmo evento em que fez o anúncio no último sábado, Maduro pediu para "virar a página das lutas e das cartas". "Já chega! Já nos dissemos tudo o que tínhamos a dizer, pronto, agora a mão está estendida e o abraço está pronto para todos os companheiros", disse ele tentando, sem sucesso, acalmar a tempestade. As manifestações públicas de divergência se sucedem, deixando pistas para radiografar as fraturas internas sofridas pelo poder venezuelano. (Fonte: El País. Caracas,  02/07/2014)

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Sujou, Dilma! TCU compromete a presidente e pede devolução de U$ 873 milhões pela compra de Pasadena.

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", além de "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência". Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico "falho" e "incompleto", pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.

Implicações. Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão – pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não –, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.

Conselheiros. No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de "apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo 'falho' técnica e juridicamente".

A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. "A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos", sustenta um dos auditores do caso.

Discordância. O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: "Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás nesse caso". "Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option", escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, "na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF".

A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados.

Emboscada: o PT é Réu.

Estância Velha/RS - Nem de longe personagens como a cafetina Jeanne Mary Córner e clientes como Rogério Buratti e Antonio Palocci, que disputaram a mesma mulher, são casos isolados dentro do PT ou se resumem a escândalos dos apart-hotéis de Brasília.

.É que no pequeno município gaúcho de Estância Velha, 45 mil habitantes, 35 minutos de Porto Alegre, o atentado praticado há mais de 7 anos contra o sociólogo Maurí Martinelli,  também incluíram raposas felpudas do PT e cafetina de grosso quilate. Martinelli, colunista político do Jornal O Minuano, foi  atacado de morte porque criticava severamente a administração do PT.

.Martinelli levou  5 tiros ao chegar em casa, por sorte não morreu. O pistoleiro do caso foi condenado a 15 anos e está preso. A arma utilizada para matar Martinelli é igual a da imagem Google a abaixo.

Pistola de fabricação austríaca, Glock 380.

.O caso só andou depois que o jornalista Vitor Vieira denunciou o corpo mole das investigações. As denúncias tiveram o apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

.A lista dos acusados é liderada pelo ex-chefe de gabinete do prefeito do PT, Jaime Schneider, pelo ex-presidente do PT e  vereador Luís Carlos Soares, pela cafetina Ana  Campos e pelo empresário Jauri de Matos, fornecedor da prefeitura do PT. São todos apontados como mandantes do crime ou membros da quadrilha.

.A lista dos acusados já era conhecida em Estância Velha. O PT está por trás do  crime.  O processo 095/209.0000179-3. Comarca de Estância Velha. A juíza do caso pronunciou a todos, e aguardam a data do Júri Popular.