O Ministério Público do Distrito Federal enviou à secretaria que administra as penitenciárias do DF ofício pedindo que seja respeitado o princípio da isonomia no tratamento e na permissão de visitas a presos. Sem citar nominalmente os condenados no mensalão, o ofício faz referência, no entanto, as notícias recentes sobre o número de visitas que tem sido permitidas no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), local onde estão detidos o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Um grupo de oito senadores e três deputados do PT visitou nesta quinta-feira os petistas que estão presos na ala especial do Presídio da Papuda. O MPDFT, na recomendação entregue na manhã de hoje, destaca que é um princípio constitucional que todos sejam tratados iguais perante a lei e que cabe ao Ministério Público pleitear qualidade aos serviços públicos.
Os procuradores citam que notícias veiculadas pela imprensa sobre a ocorrência de tratamento diferenciado aos presos do mensalão. No documento, também afirmam que o regime de visitas tem regras específicas, que determinam o cadastramento prévio de visitantes, estabelecem a vestimenta adequada para o ingresso nos presídios, e fixam horários e dias de visitação e procedimentos de revista.
Por fim, eles recomendam que "seja rigorosamente observado o princípio constitucional da isonomia no tratamento dos internos e visitantes do sistema prisional do Distrito Federal", e afirmam que podem pedir para investigar casos de descumprimento e os responsáveis por transgredir essas regras. O documento foi entregue a todos os diretores das unidades prisionais que funcionam no Complexo Penitenciário da Papuda.
Além de Eduardo Suplicy e Wellington Dias, estiveram na Papuda os senadores Jorge Viana (PT-AC), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE) Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ana Rita (PT-ES). Também foram ao local os deputados Assis Carvalho (PT-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Janete Pietá (PT-SP). No final da tarde, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também visitou os petistas. Ele ficou cerca de 20 minutos.
Ontem, um grupo de 26 deputados foi ao encontro dos mensaleiros presos. A visita aconteceu mesmo depois que parentes e amigos foram proibidos pela Secretaria de Segurança Pública de comparecer ao presídio. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também visitou os condenados na quarta-feira.
A ala especial no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo da Papuda, tem 23 celas que se assemelham a pequenos quartos, com equipamentos que se diferenciam de todo o sistema prisional, como camas e colchões individuais, televisão, eletrodomésticos, mesinha, chuveiro elétrico, pia, vaso sanitário e até mesmo uma pequena cozinha para os internos.
Não há grades na frente das celas, mas uma porta de ferro com uma pequena abertura retangular para visão interna do quarto. Além disso, a ala — isolada da população carcerária — é a primeira a ter as portas abertas e a última a ter as portas trancadas, o que garante o maior tempo de banho de sol da Papuda, entre 9 e 16 horas. ( Informações de O Globo)
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