Impedida de importar e exportar petróleo há uma semana em razão de uma dívida de R$ 7,3 bilhões, a Petrobras pode "quebrar" (ir à falência) e gerar "caos" no mercado de ações caso pague o débito "estratosférico", segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O parecer da Procuradoria-Geral da República está no processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
Na quinta-feira, a estatal tentou, sem sucesso, levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça para recuperar a certidão negativa de débitos que lhe permite importar, exportar e até participar de rodadas do pré-sal. O próprio governo federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou essa certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal. No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, o valor calculado da dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito "estratosférico" deve ser suspenso para evitar a falência da estatal. "Vale salientar que no caso em tela, a agravante (Petrobras) não poderia promover o deposito judicial para suspender a exigibilidade do credito, tendo em vista seu valor estratosférico na casa dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)", diz o documento. E a procuradoria ainda destacou: "O valor é seis bilhões e não seis milhões de reais, que se depositado 'quebraria' a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro". Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço. A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o Exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002. A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR. No processo levado ao Superior Tribunal de Justiça, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é "vultuoso". Afirmam ainda que a empresa enfrenta "falta de disponibilidade de caixa", o que a levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e a forçou a captar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos. A Petrobras disse que está "amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público". A estatal não falou nada em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento. "A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, em um breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND, e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país", informou a estatal num comunicado aos investidores.
Na quinta-feira, a estatal tentou, sem sucesso, levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça para recuperar a certidão negativa de débitos que lhe permite importar, exportar e até participar de rodadas do pré-sal. O próprio governo federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou essa certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal. No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, o valor calculado da dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito "estratosférico" deve ser suspenso para evitar a falência da estatal. "Vale salientar que no caso em tela, a agravante (Petrobras) não poderia promover o deposito judicial para suspender a exigibilidade do credito, tendo em vista seu valor estratosférico na casa dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)", diz o documento. E a procuradoria ainda destacou: "O valor é seis bilhões e não seis milhões de reais, que se depositado 'quebraria' a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro". Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço. A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o Exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002. A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR. No processo levado ao Superior Tribunal de Justiça, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é "vultuoso". Afirmam ainda que a empresa enfrenta "falta de disponibilidade de caixa", o que a levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e a forçou a captar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos. A Petrobras disse que está "amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público". A estatal não falou nada em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento. "A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, em um breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND, e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país", informou a estatal num comunicado aos investidores.
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