- Joaquim Barbosa está na Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em cuja porta querem bater os quatro bandidos do PT.
O ministro Joaquim Barbosa jogou um caldeirão de água fria sobre a possibilidade de um ou todos os 26 embargos declaratórios e infringentes impetrados por advogados dos condenados no Mensalão virem a conseguir reverter as sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal Federal.
— Tecnicamente não (podem mudar a decisão do STF). Embargos de declaração visam corrigir eventuais contradições _ explicou o ministro, que está em San José, na Costa Rica, para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa.
. Joaquim Barbosa não quis comentar o teor dos embargos impetrados por todos os 25 condenados na AP 470. Nem disse quando levará os recursos para apreciação do plenário.
— Eu não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana. Nas próximas duas semanas vou decidir o que fazer — afirmou.
. Barbosa, segundo a jornalista Carolina Brígido, do Infoglobo, colocou em dúvida a validade dos embargos infringentes. Pelo regimento do STF, esses instrumentos jurídicos podem reverter condenações. Só podem ser usados por condenados que não foram sentenciados por unanimidade. Barbosa lembrou que o Congresso aprovou lei, em 1990, acabando com os embargos infringentes.
— O tribunal ainda vai ter que decidir se existem ou não esses recursos.
. Como se vê, convencer Joaquim será mesmo uma missão impossível.
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