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terça-feira, 23 de abril de 2013

Jarbas apresenta PEC para perda automática de mandato de condenados pelo STF

BRASÍLIA – Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) perderão automaticamente seus mandatos, sem possibilidade de continuarem atuando, como é o caso dos quatro mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A PEC, que teve o apoio de 27 senadores, prevê a perda do mandato imediatamente após condenação por improbidade administrativa ou de crime contra a administração pública.

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