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quinta-feira, 17 de maio de 2012

TSE reduz de R$ 900 mil para R$ 20 mil multa aplicada a Lula


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil uma multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela realização de propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se reelegeu.

O tribunal finalizou nesta terça-feira o julgamento um recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor estabelecido. A maioria dos ministros entendeu que tal quantia feria o "princípio da proporcionalidade".

Lula foi condenado após o TSE entender que ele foi diretamente responsável pela publicação do jornal tabloide "Brasil, Um País de Todos", editado pela Casa Civil, com 36 páginas e 1 milhão de exemplares, louvando as realizações do primeiro governo do ex-presidente (2003-2006).

O jornal, além de ter sido pago com dinheiro público, foi distribuído antes do início oficial da campanha eleitoral, sempre no dia 6 de julho.

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