Justiça derruba acordo entre governo Tarso e MP sobre piso do magistério
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu nesta segunda-feira o pedido do Cpers contra o acordo que havia sido feito entre governo do Estado e Ministério Público para o pagamento do piso nacional da categoria. Em nota no site oficial, o TJ afirma que "não pode ser celebrado acordo entre as partes". A decisão ainda cabe recurso.
. "O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso", explicou o juiz José Antônio Coitinho.
. "O direito do Povo Gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso", explicou o juiz José Antônio Coitinho.
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