A juíza da 1ª. Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre, Vera da Rocha, cassou ontem os direitos políticos do governador Tarso Genro e condenou-o a pagar pesadas multas no processo por improbidade que moveu o Ministério Público Estadual.
. Também foi condenado o ex-prefeito e atual deputado Raul Pont.
. O governador disse ao jornal Zero Hora que é inocente e que recorrerá.
. Eles ainda não foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impediria de concorrer em outubro, porque a sentença de primeiro grau terá que ser confirmada por algum colegiado, no caso pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas isto poderá acontecer antes das eleições.
. Sobre o mesmo caso, foi movido contra Tarso Genro e seus companheiros um processo crime na 7ª. Vara Criminal. Os réus foram condenados no dia 18 de dezembro de 2002, mas dois anos depois a sentença foi anulada porque foi extinga a punibilidade.
. Ou seja, os dois réus poderão recorrer, ainda com seus direitos políticos em vigor e sem pagar a multa.
. A primeira audiência movida contra Tarso e Pont, no processo que também atingiu o ex-prefeito João Verle e o deputado Henrique Fontana, tem o número 0011105025600-5.
. O processo arrasta-se desde 2002, assinado pelos promotores Eduardo Tedesco, Cesar Faccioli e Karin Sohne.
. O editor acompanha tudo desde a primeira audiência, 6 de setembro de 2010.
. Os promotores ajuizaram a ação porque consideraram ilegais as contratações temporárias de servidores da área da saúde a partir de 1993, em detrimento aos concursados. Tarso Genro e os seus sucessores na prefeitura "ao invés de nomear os aprovados, contratava-os de forma temporária". Este tipo de contratação foi considerado uma fronta aos princípios constitucionais da ilegalidade, da impessoalidade e da moralidade. Os promotores usaram fartas decisões do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso.
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