Por: www.polibiobraga.com.br
Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento das relações de trabalho". A notícia é do site www.uol.com.br desta noite. Leia tudo:
No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.
. "A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta.
. Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).
. O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.
. A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Haverá inspeção nos locais de trabalho.
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