Cadeia já!

Na reta final do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República Roberto Gurgel disse nesta segunda-feira que é "perfeitamente admissível" a prisão imediata dos 25 réus que foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados no caso. O procurador-geral disse que vai reforçar nos próximos dias o pedido para que as penas sejam cumpridas imediatamente, assim como a cassação do mandato e dos direitos políticos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

"Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível [a prisão], tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as consequências, entre elas a expedição de mandado de prisão", afirmou. Segundo Gurgel, não é preciso esperar o julgamento dos recursos porque não há nenhuma medida neste caso que possa reverter a decisão do plenário do Supremo. 

"Esta é uma convicção da procuradoria no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. Execução imediata que não significa execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta corte do país e decisão em relação a qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo", disse.São três as opções para a prisão: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos. 

Ministros ouvidos pela Folha, no entanto, descartam a possibilidade de apressar a efetivação das condenações. Segundo seus argumentos, isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.Entre eles estão o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE), que entraram com recursos ainda não julgados contra as condenações. A avaliação é que não seria conveniente aplicar um rito diferenciado ao processo do mensalão para não alimentar a tese, defendida por petistas, de que o Supremo realizou um julgamento político e de exceção.(Folha Poder)