Mensalão: mais 12 condenações.

Mensalão: mais 12 condenações.

Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de 12 réus do processo sobre crimes relacionados à compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula. Eles são ligados ao PP, PTB, PR (ex-PL) e o PMDB. Na votação, o ministro atribuiu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha de forma diferente aos réus. Agora, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, vai começar a tratar dessa parte da denúncia.

 

Barbosa disse não ter dúvida da existência do mensalão e rebateu a tese da defesa de que houve caixa dois. "Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro, eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação." Segundo ele, ficou comprovado a realização de transferências milionárias de R$ 55 milhões por réus ligados ao PT "em proveito de vários parlamentares e partidos que, mediante a sua atuação, passaram a compor a chamada base aliada do governo na Câmara".

 

"Os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT", disse. "Utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas."O relator do processo no Supremo disse que "não é possível separar a solicitação de dinheiro e, por outro lado, o voto alinhado ao governo".

 

"Afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional, completou o ministro." Ele rejeitou a tese de que o dinheiro serviu para caixa dois de campanha eleitoral,como sustenta a defesa. "Campanha ou despesas particulares, pouco importa, a denúncia narrou que solicitaram vantagem indevida."

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a compra de votos ocorreu por orientação dos líderes do PT Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu, então o chefe da Casa Civil de Lula.

Borbosa disse ainda que "mediante mecanismo de ocultação dos valores, os réus ficaram livres, livres, para utilizá-los como bem entendessem, em seu projetos e de seus partidos".

 

O ministro citou depoimento da presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, para apontar que havia relação entre a atuação dos réus e as votações na Câmara. Barbosa destacou que a presidente ficou surpresa com a rapidez da aprovação do marco regulatório do setor energético em 2004. (Folha Poder)