DEM impugna no STF o contrabando do governo na proposta de orçamento para 2012

DEM impugna no STF o contrabando do governo na proposta de orçamento para 2012

Já foi protocolado no STF o Mandado de Segurança assinado pelo Deputado Rodrigo Maia, pedindo liminar para fulminar o pedido de inclusão na proposta orçamentária para o ano que vem, da quantia de R$ 100 milhões para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

. O ofício que solicita a inclusão foi feito pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

. O advogado gaúcho Adão Paiani, que advoga para a bancada federal do DEM, alegou que somente a Presidente Dilma Rousseff possui prerrogativa constitucional para assinar o pedido.

- A proposta orçamentária para 2012 está em plena votação neste momento.

CLIQUE AQUI para ler o texto integral do Mandado de Segurança.