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quarta-feira, 27 de abril de 2011

A urgência só interessa ao governador e ao PT

Projeto urgente, agora, é o que deve ter a votação apressada na Assembleia, para evitar debates que atinjam a imagem do seu autor e do seu partido.
Se vocês pesquisarem nos Anais da Assembléia Legislativa, encontrarão centenas de discursos dos então oposicionistas, nos últimos vinte anos, denunciando a utilização defeituosa e facciosa, por parte do Executivo, do regime de urgência na tramitação de projetos. Por que? Ganhem tempo e perguntem ao deputado Raul Pont (PT), que colecionou argumentos contrários ao carimbo, e tudo indica que é hoje um especialista na matéria. O principal deles afirmava que o mecanismo era uma forma de impedir o debate aprofundado da proposição apressada, o que se verifica exatamente na etapa suprimida, que é a análise nas comissões permanentes. Em consequência, os legisladores não tinham condições, até pelo contraditório, de avaliar com suficiência as causas da proposta e, em especial, os seus efeitos. Se os representantes votaram, ao longo de cinco legislaturas, com conhecimento parcial de mérito, o que dizer-se dos representados, nós?
Os adversários da urgência de antes engoliram a de agora. Mas continua procedente o argumento de que o uso indiscriminado da urgência, não relacionada a providências sobre calamidades climáticas ou sanitárias e estado de guerra, atrela o Palácio Farroupilha ao decidido pelo Palácio Piratini, em ofensa à harmonia e independência dos poderes determinadas pela Constituição. O fato de o Executivo ter o apoio da maioria dos deputados não explica e nem justifica a limitação do debate sobre medidas pretendidas pelo primeiro, porque, e é isto que interessa ao cabo, quem perde é a sociedade. Perdeu pelo menos 15 vezes até agora, número que corresponde a meras providências de gestão, mas de potencial risco político se esmiuçadas, que o governador Tarso Genro fez atravessar a Duque de Caxias como se urgentes fossem. E do outro lado da rua foram aceitas como tal pelos mesmos que as denunciavam outrora, em notável contradição, agravada pelo fato de que tinham razão.

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