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domingo, 24 de abril de 2011

Agenda 2011.

Além do projeto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), dois outros temas deverão unir governo e oposição no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff: a flexibilização da legislação das licitações e o fim do imposto sindical compulsório.

No primeiro caso, Rebelo já obteve o apoio das principais bancadas no Congresso, inclusive de parcela do Partido Verde, que terá duas redações absorvidas na versão final sobre a qual o deputado passou a Semana Santa debruçado. Uma delas deixa mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs).

Outra dá tratamento diferenciado aos que cumpriram as regras em vigor até aqui, beneficiando-os com facilidades de crédito e desonerações tributárias, poupando os infratores sob a justificativa de integrarem o universo da agricultura familiar, a mais atingida pela desproporção da lei. 

Para abrandar a lei das licitações, o governo conta com o interesse comum de acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 - e de eliminar os riscos de comprometimento dos prazos -, e com a vulnerabilidade dos parlamentares à pressão das empreiteiras, maiores doadoras das campanhas eleitorais.

Já o fim do imposto sindical tem o patrocínio da Central Única de Trabalhadores (CUT), incomodada com a concorrência da Força Sindical, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), personagem incômodo também ao Palácio do Planalto. Leia no Estadão a coluna do Bosco, direto de Brasília.

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