Reditario Cassol quer restringir benefícios para presidiários - Na íntegra
O SR. REDITÁRIO CASSOL (Bloco/PP – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente desta Casa, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna falar sobre um tema polêmico, mas que merece toda a nossa reflexão: o auxílio-reclusão.
Historicamente, o auxílio-reclusão teve o mesmo tratamento legal dispensado à pensão por morte, haja vista a idêntica finalidade destes benefícios previdenciários: substituir a renda do segurado ausente, garantindo a subsistência dos seus dependentes. Diferenciam-se pelo fato gerador, pois, enquanto no auxílio-reclusão a ausência é temporária, decorrente do recolhimento do segurado à prisão, na pensão por morte a ausência é definitiva, visto que originada do óbito.
Não faz sentido o Governo Federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira.
Não faz sentido o Governo Federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$863,60. O auxílio é maior até do que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje R$545,00. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. A idéia passa a criação de novos presídios, por meio de parceria público-privada, e oferece ao preso que cometeu crime hediondo uma oportunidade de trabalho para que receba o salário para sustentar sua família. Só neste ano, serão gastos mais R$200 milhões do Orçamento para dependentes de presos que cometera crime hediondo, crime bárbaro, como se diz. Portanto, o pai da família que tem lá quatro, cinco, seis filhos recebe o salário suado igual ou mesmo ao aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário, trabalhar trinta dias para receber salário de R$545,00, fazer um verdadeiro malabarismo com os orçamentos para a manutenção de sua família, portanto, muitas vezes ficar endividado...
Faltando própria comida em casa. E quem não pode, o caso de quem não tem condições de receber, e além de tudo isso muitas vezes é assaltado e a casa roubada, viver recluso atrás das grades de sua casa. E quantos brasileiros estão nessas condições? E os filhos do sujeito que foi morto, como se diz ainda, coitadinho. É tratado que nem o coitadinho. O vagabundo, sem-vergonha, que está preso recebe uma bolsa de R$ 802,60 para seu sustento, mesmo que seja auxílio temporário, a prisão não é colônia de férias.
Ilustre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que botar a mão na consciência, pensar para dar uma alterada no Código Penal, para modificar, fazer voltar um pouco do velho tempo. Nos velhos tempos não existia presídio, eram cadeias que viviam praticamente vazias. Como falei alguns dias atrás, o preso quando se despedia, que pagou a condenação, nunca mais se enxergava ele. Hoje, quando libertado sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses está de volta. E nós, trabalhadores, os brasileiros que trabalham, honestos, sérios que mantemos tudo isso aí. Os presídios vivem superlotados. Por que vivem superlotados? Porque nós legisladores criamos vantagens para ele, beneficiando-se e ainda com a pena reduzida.
É bom falar também do estelionatário, ilustre Presidente. Temos estelionatários, neste Brasil, que vêm logrando meio mundo.
Hoje recebi visita de pessoas de Estados do Sul que vieram aqui, inclusive um cidadão
é inclusive um cidadão daqui de Brasília, que trabalha na Caixa Econômica Federal, as famílias foram vítimas. E nada acontece, continua dando golpe, continua fazendo trambique. Eu não entendo por que não tem lei, que a Justiça possa obrigar e dar condenação.
Na semana que vem ou em breve, eu quero apresentar um projeto aqui que o estelionatário também tem que ir para a cadeia e não ficar logrando um e outro. Nós temos que fazer o trabalho, ilustre Presidente e nobres Senadores e Senadoras, modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar.
É isso que precisamos fazer. Porque é uma vergonha nacional, o que se vê são famílias preocupadas com os assaltantes, famílias preocupadas com os malandros e nós aqui não pensamos em fazer alguma coisa.
Eu espero apoio nesse meu projeto de alterar o Código Penal porque o Senador que se colocar contra é porque realmente ele está aliado com esse banditismo, eu espero que não exista nenhum senador e nenhum deputado federal, nenhuma senadora e nenhuma deputada.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª permite um aparte.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Todos nós vamos nos abraçar, nos dar as mãos e pensar para fazer as coisas reais e corretas que venham beneficiar e dar tranquilidade ao nosso povo brasileiro que trabalha e que luta para o bem-estar para todo mundo aqui no Brasil.
Meu muito obrigado.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) –
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Permite um aparte, Senador Reditario Cassol?
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Permito.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Posso compreender a sua indignação, mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta a Idade Média.
Por outro lado, terei a oportunidade e quero muito dialogar com V. Exª sobre uma proposta alternativa, em verdade que já é lei, falta ser colocada em prática.
Agora, não terei tempo de explicá-la, mas na próxima ocasião o farei.
Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender a necessidades vitais de cada uma.
Vou aprofundar isso em diálogo com V. Exª e vou lhe dar o meu livro sobre a Renda de Cidadania, que tem como subtítulo: A saída é pela porta.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Muito obrigado!
Conto com o seu apoio
Historicamente, o auxílio-reclusão teve o mesmo tratamento legal dispensado à pensão por morte, haja vista a idêntica finalidade destes benefícios previdenciários: substituir a renda do segurado ausente, garantindo a subsistência dos seus dependentes. Diferenciam-se pelo fato gerador, pois, enquanto no auxílio-reclusão a ausência é temporária, decorrente do recolhimento do segurado à prisão, na pensão por morte a ausência é definitiva, visto que originada do óbito.
Não faz sentido o Governo Federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira.
Não faz sentido o Governo Federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$863,60. O auxílio é maior até do que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje R$545,00. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. A idéia passa a criação de novos presídios, por meio de parceria público-privada, e oferece ao preso que cometeu crime hediondo uma oportunidade de trabalho para que receba o salário para sustentar sua família. Só neste ano, serão gastos mais R$200 milhões do Orçamento para dependentes de presos que cometera crime hediondo, crime bárbaro, como se diz. Portanto, o pai da família que tem lá quatro, cinco, seis filhos recebe o salário suado igual ou mesmo ao aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário, trabalhar trinta dias para receber salário de R$545,00, fazer um verdadeiro malabarismo com os orçamentos para a manutenção de sua família, portanto, muitas vezes ficar endividado...
Faltando própria comida em casa. E quem não pode, o caso de quem não tem condições de receber, e além de tudo isso muitas vezes é assaltado e a casa roubada, viver recluso atrás das grades de sua casa. E quantos brasileiros estão nessas condições? E os filhos do sujeito que foi morto, como se diz ainda, coitadinho. É tratado que nem o coitadinho. O vagabundo, sem-vergonha, que está preso recebe uma bolsa de R$ 802,60 para seu sustento, mesmo que seja auxílio temporário, a prisão não é colônia de férias.
Ilustre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que botar a mão na consciência, pensar para dar uma alterada no Código Penal, para modificar, fazer voltar um pouco do velho tempo. Nos velhos tempos não existia presídio, eram cadeias que viviam praticamente vazias. Como falei alguns dias atrás, o preso quando se despedia, que pagou a condenação, nunca mais se enxergava ele. Hoje, quando libertado sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses está de volta. E nós, trabalhadores, os brasileiros que trabalham, honestos, sérios que mantemos tudo isso aí. Os presídios vivem superlotados. Por que vivem superlotados? Porque nós legisladores criamos vantagens para ele, beneficiando-se e ainda com a pena reduzida.
É bom falar também do estelionatário, ilustre Presidente. Temos estelionatários, neste Brasil, que vêm logrando meio mundo.
Hoje recebi visita de pessoas de Estados do Sul que vieram aqui, inclusive um cidadão
é inclusive um cidadão daqui de Brasília, que trabalha na Caixa Econômica Federal, as famílias foram vítimas. E nada acontece, continua dando golpe, continua fazendo trambique. Eu não entendo por que não tem lei, que a Justiça possa obrigar e dar condenação.
Na semana que vem ou em breve, eu quero apresentar um projeto aqui que o estelionatário também tem que ir para a cadeia e não ficar logrando um e outro. Nós temos que fazer o trabalho, ilustre Presidente e nobres Senadores e Senadoras, modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar.
É isso que precisamos fazer. Porque é uma vergonha nacional, o que se vê são famílias preocupadas com os assaltantes, famílias preocupadas com os malandros e nós aqui não pensamos em fazer alguma coisa.
Eu espero apoio nesse meu projeto de alterar o Código Penal porque o Senador que se colocar contra é porque realmente ele está aliado com esse banditismo, eu espero que não exista nenhum senador e nenhum deputado federal, nenhuma senadora e nenhuma deputada.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – V. Exª permite um aparte.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Todos nós vamos nos abraçar, nos dar as mãos e pensar para fazer as coisas reais e corretas que venham beneficiar e dar tranquilidade ao nosso povo brasileiro que trabalha e que luta para o bem-estar para todo mundo aqui no Brasil.
Meu muito obrigado.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) –
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Permite um aparte, Senador Reditario Cassol?
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Permito.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) – Posso compreender a sua indignação, mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta a Idade Média.
Por outro lado, terei a oportunidade e quero muito dialogar com V. Exª sobre uma proposta alternativa, em verdade que já é lei, falta ser colocada em prática.
Agora, não terei tempo de explicá-la, mas na próxima ocasião o farei.
Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender a necessidades vitais de cada uma.
Vou aprofundar isso em diálogo com V. Exª e vou lhe dar o meu livro sobre a Renda de Cidadania, que tem como subtítulo: A saída é pela porta.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) – Muito obrigado!
Conto com o seu apoio
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